CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 140.2020 Hora: 23:40 Fase: OD
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG Data: 22/12/2020

 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, foi feito um questionamento agora, se eu não me engano, pelo Deputado Giovani Cherini, sobre o que acontece se não votarmos essa medida provisória hoje à noite.
Eu gostaria de lembrar a todos que há muitos Deputados aqui que se manifestaram a favor do texto original da MP. Esse texto original da MP é o texto que está valendo e vai continuar valendo até o dia 4 de abril de 2021, que é quando essa MP vence. Então não há necessidade, para aqueles que preferem o texto original da medida provisória, de votá-la hoje à noite.
Nós achamos, como o Deputado Marcel disse anteriormente, que a medida provisória original tem diversas falhas, mas acreditamos que ela, por mais que respeitemos o trabalho do Relator Acácio, é melhor do que esse substitutivo apresentado aqui.
Então aqueles que concordam com esta avaliação do NOVO de que é melhor o texto original da medida provisória não deveriam querer votar esta medida provisória esta noite. Inclusive, os efeitos da medida provisória já foram atingidos. Não existe prejuízo algum em não votar essa medida provisória hoje à noite. Existe prejuízo, a nosso ver, se nós votarmos o substitutivo, que não é o texto mais adequado.
E existe um prejuízo maior ainda para toda a sociedade brasileira se, além desse substitutivo, nós votarmos os outros projetos que foram acordados, não com o apoio do NOVO, mas com outros partidos, para serem votados esta noite, como o projeto que vai colocar na rua milhares e milhares de entregadores de aplicativos.
Estão dizendo aqui que quem é contra o Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, é contra os entregadores. Pelo contrário! O IBOPE fez uma pesquisa neste ano que mostra que 70% dos entregadores de aplicativo querem continuar tendo a flexibilidade que têm hoje para trabalhar, podendo se vincular a diferentes aplicativos, podendo escolher o horário de trabalho que eles querem, podendo escolher se querem ou não trabalhar em determinado dia, enquanto há partidos aqui, como o PSOL, que querem cada vez mais enrijecer o vínculo que esses entregadores têm com os seus aplicativos. Então, quem está do lado dos entregadores é quem é contra o PL 1.665.
Por isso nós não só estamos aqui aproveitando o tempo disponível para defender que a medida provisória não seja votada hoje e possa cumprir o seu prazo até caducar, no dia 4 de abril - como disse aqui, seus efeitos já foram produzidos -, mas também estamos em obstrução para que não se vote o PL 1.665 esta noite, preservando os empregos de milhares de entregadores por aplicativos, que viram nos apps a possibilidade de conseguir renda; que viram nos apps a possibilidade de, mesmo durante a pandemia, continuar trabalhando e sustentar as suas famílias, e também de milhões de consumidores, que, especialmente neste período de pandemia, querendo ficar em casa para não ter que ir até supermercados ou restaurantes, viram nos apps a possibilidade de conseguir ter em seu domicílio, em segurança, acesso a medicamentos, acesso a comidas, acesso ao que quiserem com a proliferação dos apps no Brasil, que só foi permitida graças à forma como eles hoje atuam junto aos seu entregadores.
Então, o NOVO, em relação à MP, orienta contrariamente e confirma sua obstrução ao projeto.