CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 138.2020 Hora: 12:30 Fase:
Orador: Data: 22/12/2020

 O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, a prioridade neste momento é votar a Medida Provisória nº 1.000, restabelecer a ajuda emergencial de 600 reais e prorrogar o prazo dessa ajuda emergencial durante o período da pandemia. A prioridade neste momento era derrubar os vetos ao projeto chamado Lei Assis Carvalho, que cria políticas de ajuda emergencial para a agricultura familiar. A prioridade neste momento é fomentar a produção de alimentos, porque já temos problema de desabastecimento e de inflação.
É um absurdo que o Brasil tenha que importar produtos básicos de alimentação. Aqueles que acreditam que o mercado resolve o problema acabaram com os estoques no País, e o Brasil tem que importar produtos básicos, como arroz, trigo, feijão e, daqui a pouco, mandioca - até mandioca.
Aqui se diz agora que os fundos de investimento vão trazer investimentos, para que não se utilizem os recursos públicos de apoio à agricultura. Quando outra lei foi aprovada, 2 anos atrás, o discurso era o mesmo, o de que o grande agronegócio buscaria recursos na iniciativa privada, nos fundos de investimento e sobraria mais dinheiro para a agricultura familiar. O que vemos hoje é que a maior parte dos recursos públicos vão para o grande negócio, para o agronegócio de exportação de commodities, que continua tendo subsídios.
Há outro ponto que precisamos debater: o cuidado com a soberania nacional. Esse é um dos nossos papéis enquanto Parlamentares. Nós vamos deixar que estrangeiros, os que vão acabar dominando esses fundos, ditem o que produzir, quando produzir e como produzir no território brasileiro? Isso não é cuidar da soberania, e nós fomos eleitos para cuidar do povo brasileiro, para cuidar da soberania nacional.
Esses fundos de investimento vão acabar ditando quem deve ser proprietário de terra. Nós vivemos um momento em que houve a paralisação de todos os processos de reforma agrária, de demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas; em que houve a redução ou a paralisação dos programas de apoio à agricultura familiar. E viemos votar aqui um projeto para fomentar esse modelo de agronegócio que explora os recursos naturais só para atender os interesses do capital financeiro internacional, que hoje domina, inclusive, grande parte do agronegócio brasileiro.
Por isso, vou votar contra este projeto, que é não urgente. Temos outras urgências nesta Casa.