CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 137.2019 Hora: 15h4 Fase:
  Data: 05/06/2019

Sumário

Congratulações aos Deputados Hélio Leite e Carlos Henrique Gaguim pelos esforços para a aprovação de proposta de emenda à Constituição sobre a obrigatoriedade da execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.

 O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para parabenizar o autor desta PEC, o Deputado Hélio Leite, do Pará, assim como o Relator, o Deputado Carlos Henrique Gaguim, lá do Tocantins. Essa PEC que está possibilitando o fim das vindas dos Prefeitos a Brasília com o pires na mão.
Agora o que acontece de fato, Sr. Presidente, é a garantia de que os recursos que estão sendo colocados pelos Senadores ou pelos Deputados para o Município ou para o Estado terão o seu pagamento garantido, o pagamento será honrado pela União.
Portanto, parabéns ao autor, o Deputado Hélio Leite, e ao Relator, o Deputado Carlos Henrique Gaguim.


PEC 34/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EMENDA DE BANCADA ESTADUAL, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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