CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 137.2019 Hora: 15h0 Fase:
  Data: 05/06/2019

Sumário

Defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019, sobre a obrigatoriedade da execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.

 O SR. HÉLIO LEITE (DEM - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recordo-me muito bem de quando cheguei a esta Casa no primeiro mandato e consegui numa tarde colher assinaturas de Parlamentares para dar entrada nesta PEC.
Cheguei aqui com o pensamento e com a ideia de que esta PEC era importante para o Brasil, importante para os Municípios, importante para os Estados, importante para os brasileiros. Sei muito bem que esta Casa acolheu esta PEC, que não é só minha. Esta PEC é do Congresso Nacional, de todos nós que sabemos da questão fundamental de levar mais recursos para cada Município, para cada Estado.
Estou aqui, neste momento, para agradecer a cada um de V.Exas., agradecer também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como Relator, assim como os Parlamentares desta Casa, pela acolhida, mas, acima de tudo, pela maneira como votaram esta PEC.
Esta PEC representa não só recursos para Municípios e para os Estados, mas representa também a independência deste Poder tão importante para a Nação. Tenho certeza de que ações como esta vão ficar eternizadas na memória de cada um de nós Parlamentares, que participamos, quer da elaboração, quer da votação, quer do encaminhamento desta PEC.
Esta PEC é importante, porque dá a cada Município aquilo que é preciso ter: mais recursos, mais condição para que possa investir na saúde, na educação, na segurança, na agricultura, no esporte, na cultura e no lazer.
Saio daqui hoje sabendo muito bem que a nossa obrigação, como Parlamentar, Deputado Hildo Rocha, de trazer essa ideia para este Plenário, para esta Casa, foi fundamental.
Quero agradecer a Deus, agradecer a cada um que comunga do mesmo pensamento e dizer que é dessa maneira que este Parlamento contribui para o crescimento deste nosso Brasil, contribui para o crescimento desta Nação importante para cada um de nós.
Muito obrigado.


PEC 34/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EMENDA DE BANCADA ESTADUAL, FAVORÁVEL.
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