CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 137.2019 Hora: 13h36 Fase:
  Data: 05/06/2019

Sumário

Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011, sobre a alteração do procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

 O SR. LUIZ FLÁVIO GOMES (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar os Deputados, em nome do PSB, por esta redação nova. A anterior já estava muito boa, mas esta ficou primorosa. Estamos de acordo, ela era necessária. O bom relacionamento institucional exigia esta regulamentação. Parabéns!
De tudo o que está aqui, Sr. Presidente, o que eu reputo mais importante é a proibição de "jabutis" daqui para a frente. É extraordinário, está em sintonia com a jurisprudência do Supremo. É muito importante que esta Casa não sirva de instrumento de manobra em matérias que nada têm a ver com o que está se aprovando.
Parabéns pela proibição de "jabutis", injustificados e absurdos!
Estamos de acordo. "Sim".


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 70/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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