CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 136.2021 Hora: 21:24 Fase: OD Orador: TALÍRIA PETRONE, PSOL-RJ Data: 16/11/2021

A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Sr. Presidente, à emenda do PCdoB.

Nos mesmos moldes de uma emenda anterior do PT, esta emenda busca recompor atribuições do antigo Ministério do Trabalho, extinto por este Governo, que é antitrabalhador.

Nós entendemos que são atribuições do Ministério do Trabalho promover políticas de valorização salarial, enfrentar o trabalho escravo, enfrentar o trabalho infantil. Mas sabemos, também, que esse definitivamente não é um compromisso do Governo Bolsonaro, não é um compromisso deste Governo da destruição, que encampa o desmonte da previdência pública, com o apoio de parte desta Casa; a Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que promove o trabalho escravo; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2011, a "PEC do Trabalho Infantil", na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas não fará isso com o nosso voto!

Nós votamos "sim" à emenda, por essas atribuições do Ministério do Trabalho.