CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 135.2019 Hora: 14h16 Fase:
  Data: 04/06/2019

Sumário

Desestruturação pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, das organizações públicas encarregadas da preservação ambiental, especialmente do Instituto do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE. Satisfação com o arquivamento da Medida Provisória nº 867, de 2018, sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ministro Ricardo Sales prevarica e coloca o patrimônio ambiental nacional sob risco.
O que nós assistimos neste Governo, ou desgoverno, na área ambiental é a liquidação do IBAMA. Ele reduziu drasticamente a sua composição. A última desse Ministro foi o anúncio de substituição do INPE, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que faz o monitoramento da Amazônia, por empresas privadas. Ele quer privatizar simplesmente o monitoramento feito por várias entidades, e também colocar pessoas da confiança dele. Inclusive, é ele quem liquida a fiscalização, persegue servidores e impede que os alertas do INPE sejam punidos, porque o IBAMA não tem estrutura.
Sr. Presidente, na verdade, o que ele está fazendo é a lógica privatista, irracional, ideológica que orienta o novo Governo Bolsonaro. Um monitoramento de custo zero deveria ser substituído por um privado, sabe-se lá a que custo, a depender da vontade do Ministro. Simplesmente, ele está querendo liquidar com a Amazônia! Ele queria sair do Acordo de Paris. Só não saiu porque destruiria a posição internacional do País, que é uma potência ambiental. Segundo o jornal Le Monde, ele é classificado como um soldado fiel de Bolsonaro, com quem compartilha a obsessão de um marxismo cultural, e teria se infiltrado no País. Por isso, ele desmantela uma a uma as organizações públicas de defesa do meio ambiente no nosso País. Não dá! Salles não dá!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a gestão do Ministério do Meio Ambiente da gestão Bolsonaro é um retrocesso ambiental sem fim. A cada dia uma nova aberração é anunciada pelo Ministro Ricardo Salles em favor da destruição ambiental, da fragilização da fiscalização e da limitação à participação popular na gestão.
O Instituto Socioambiental publicou que, entre março e abril, cerca de 11 mil hectares foram desmatados sem autorização na Bacia do Rio Xingu. Agropecuária, morosidade na regularização ambiental e sensação de impunidade são as principais causas.
Em matéria recente o jornal Folha de S. Paulo destaca o recuo do IBAMA na fiscalização da Amazônia: "Nos primeiros cinco meses do governo Jair Bolsonaro, o IBAMA registrou a menor proporção de autuações por alerta de desmatamento na Amazônia dos últimos quatro anos."
Há um reconhecido déficit de fiscais para a execução do serviço e o Ministro, em vez de completar o quadro de funcionários, propõe privatizar a gestão da fiscalização.
O roteiro do desastre ambiental na Amazônia é premeditadamente preparado para se criar a narrativa favorável à privatização. O INPE emitiu em 2019 - até 15 de maio - 3.860 alertas de desmatamento, representando 28,6/dia. O IBAMA realizou 850 autuações, ou 6,2/dia, em função da insuficiência de pessoal.
Acrescenta a matéria da Folha: "O cálculo não levou em conta um novo monitoramento de desmatamento, fruto de um convênio com custo zero para os cofres públicos. Administrado pela MapBiomas, iniciativa que envolve ONGs, universidades e empresas de tecnologia para mapear o uso da terra, o projeto já disponibilizou ao Ibama 1.845 alertas de desmatamento, em março."
Graças à lógica privatista irracional e ideológica que orienta o novo Governo, um novo monitoramento de custo zero deveria ser substituído por um privado, sabe-se lá a que custo, a depender da vontade do ministro.
A BR-163, que é um dos principais focos de desmatamento na Amazônia e de atuação mais intensiva do IBAMA, até o ano passado, no oeste do Pará, foi esvaziada propositalmente pelo Governo Bolsonaro embasado na lógica da fiscalização ideológica do IBAMA contra o agronegócio, as madeireiras e mineradoras.
A Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, por exemplo, foi desmatada em 14,76 quilômetros quadrados e os grileiros continuam a agir com a tranquilidade do respaldo do Governo. Nabhan Garcia, Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, recebeu em audiência o principal grileiro da região que reivindicou a extinção da Flona.
Em outras palavras, a privatização criaria a síntese necessária para a ampliação da destruição da Amazônia e crescimento das atividades econômicas predatórias, reivindicação antiga da bancada do agronegócio na Câmara. O controle se daria por ordens do contratante, e não mais por funcionários do Estado comprometidos com os princípios do órgão e das regras ambientais.
Ricardo Salles opera pela destruição do patrimônio ambiental nacional e não em sua defesa, contrariando diretamente as bases de funcionamento da Pasta que ocupa. O nome disso é prevaricação. Ele se coloca como porta-voz do agronegócio e das mineradoras, ao mesmo tempo em que ataca as reservas indígenas e coloca em risco nossa biodiversidade.
O jornal Le Monde define a gestão de Salles desta forma: "Soldado fiel de Jair Bolsonaro, com quem compartilha a obsessão de um 'marxismo cultural' que teria se infiltrado no país, o ministro desmantela, uma a uma, as organizações públicas encarregadas da preservação do meio ambiente com o objetivo de eliminar o que ele chama de 'nichos socialistas'".
Os delírios típicos da Guerra Fria servem de escudo para atacar ambientalistas, cientistas, povos nativos e ONGs, além de servir de apoio a uma retórica que serve aos propósitos da devastação.
Mas ele não está sozinho. O Senador Flávio Bolsonaro, filho do Presidente da República, apresentou projeto de lei que permite a ampliação do desmatamento na Amazônia, cujo caput enuncia a "garantia do direito constitucional de propriedade sobre a proteção da vegetação nativa".
Na justificativa do PL Flávio escreve: "(...) é necessidade (sic) ocupar mais ainda a região amazônica e explorar os seus recursos naturais, transformando-os em riquezas, ou seja, completar o projeto nacional e dar concretude à integração nacional."
A atuação temerária e irresponsável do Ministro, à frente do Ministério do Meio Ambiente é um projeto de Governo, e não apenas produto de desvios pessoais ou desconhecimento do tema. Importante salientar que suas ações sofrem, no entanto, intenso repúdio militantes preservacionistas.
A resposta veio sem surpresas e segue a lógica do Governo Bolsonaro: autoritarismo e enfrentamento. O Ministro, numa caneta infeliz, alterou a composição do CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente. A sociedade civil teve sua participação reduzida de 22 assentos para apenas quatro. A medida tem a clara intenção de criar facilidades à política de destruição ambiental e reduzir a oposição às medidas de devastação que estão a pleno vapor.
Aproveitando ainda o trâmite da Medida Provisória nº 867, de 2019, editada por Temer, Bolsonaro bem que tentou emplacar sua aprovação. A MP, além de ampliar os limites para recomposição da flora, conforme aprovado no Código Florestal de 2012, estava carregada de emendas jabutis dos Parlamentares.
O Observatório do Código Florestal estima que a aprovação da MP provocaria a perda de 4 e 5 milhões de hectares de área que deveria ser recuperada, o equivalente a dois Estados de Sergipe.
Felizmente, a desarticulação política do Governo levou à aprovação tardia na Câmara. No Senado a matéria foi arquivada pela falta de tempo útil para apreciação. O meio ambiente agradece.
Muito obrigado. 



RICARDO SALLES, MINISTO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE), MONITORAMENTO AMBIENTAL, FLORESTA AMAZÔNICA, DESTRUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESMATAMENTO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO XINGU, PRIVATIZAÇÃO, BR-163, RODOVIA FEDERAL, AGRONEGÓCIO, MINERAÇÃO, FLÁVIO BOLSONARO, SENADOR, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA), CRÍTICA. MPV 867/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL (2012), CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), IMÓVEL RURAL, PRAZO, ADESÃO, PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA), REJEIÇÃO.
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