CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 135.2019 Hora: 14:16 Fase: PE Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP Data: 04/06/2019

O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ministro Ricardo Sales prevarica e coloca o patrimônio ambiental nacional sob risco.

O que nós assistimos neste Governo, ou desgoverno, na área ambiental é a liquidação do IBAMA. Ele reduziu drasticamente a sua composição. A última desse Ministro foi o anúncio de substituição do INPE, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que faz o monitoramento da Amazônia, por empresas privadas. Ele quer privatizar simplesmente o monitoramento feito por várias entidades, e também colocar pessoas da confiança dele. Inclusive, é ele quem liquida a fiscalização, persegue servidores e impede que os alertas do INPE sejam punidos, porque o IBAMA não tem estrutura.

Sr. Presidente, na verdade, o que ele está fazendo é a lógica privatista, irracional, ideológica que orienta o novo Governo Bolsonaro. Um monitoramento de custo zero deveria ser substituído por um privado, sabe-se lá a que custo, a depender da vontade do Ministro. Simplesmente, ele está querendo liquidar com a Amazônia! Ele queria sair do Acordo de Paris. Só não saiu porque destruiria a posição internacional do País, que é uma potência ambiental. Segundo o jornal Le Monde, ele é classificado como um soldado fiel de Bolsonaro, com quem compartilha a obsessão de um marxismo cultural, e teria se infiltrado no País. Por isso, ele desmantela uma a uma as organizações públicas de defesa do meio ambiente no nosso País. Não dá! Salles não dá!

O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a gestão do Ministério do Meio Ambiente da gestão Bolsonaro é um retrocesso ambiental sem fim. A cada dia uma nova aberração é anunciada pelo Ministro Ricardo Salles em favor da destruição ambiental, da fragilização da fiscalização e da limitação à participação popular na gestão.

O Instituto Socioambiental publicou que, entre março e abril, cerca de 11 mil hectares foram desmatados sem autorização na Bacia do Rio Xingu. Agropecuária, morosidade na regularização ambiental e sensação de impunidade são as principais causas.

Em matéria recente o jornal Folha de S. Paulo destaca o recuo do IBAMA na fiscalização da Amazônia: "Nos primeiros cinco meses do governo Jair Bolsonaro, o IBAMA registrou a menor proporção de autuações por alerta de desmatamento na Amazônia dos últimos quatro anos."

Há um reconhecido déficit de fiscais para a execução do serviço e o Ministro, em vez de completar o quadro de funcionários, propõe privatizar a gestão da fiscalização.

O roteiro do desastre ambiental na Amazônia é premeditadamente preparado para se criar a narrativa favorável à privatização. O INPE emitiu em 2019 - até 15 de maio - 3.860 alertas de desmatamento, representando 28,6/dia. O IBAMA realizou 850 autuações, ou 6,2/dia, em função da insuficiência de pessoal.

Acrescenta a matéria da Folha: "O cálculo não levou em conta um novo monitoramento de desmatamento, fruto de um convênio com custo zero para os cofres públicos. Administrado pela MapBiomas, iniciativa que envolve ONGs, universidades e empresas de tecnologia para mapear o uso da terra, o projeto já disponibilizou ao Ibama 1.845 alertas de desmatamento, em março."

Graças à lógica privatista irracional e ideológica que orienta o novo Governo, um novo monitoramento de custo zero deveria ser substituído por um privado, sabe-se lá a que custo, a depender da vontade do ministro.

A BR-163, que é um dos principais focos de desmatamento na Amazônia e de atuação mais intensiva do IBAMA, até o ano passado, no oeste do Pará, foi esvaziada propositalmente pelo Governo Bolsonaro embasado na lógica da fiscalização ideológica do IBAMA contra o agronegócio, as madeireiras e mineradoras.

A Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, por exemplo, foi desmatada em 14,76 quilômetros quadrados e os grileiros continuam a agir com a tranquilidade do respaldo do Governo. Nabhan Garcia, Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, recebeu em audiência o principal grileiro da região que reivindicou a extinção da Flona.

Em outras palavras, a privatização criaria a síntese necessária para a ampliação da destruição da Amazônia e crescimento das atividades econômicas predatórias, reivindicação antiga da bancada do agronegócio na Câmara. O controle se daria por ordens do contratante, e não mais por funcionários do Estado comprometidos com os princípios do órgão e das regras ambientais.

Ricardo Salles opera pela destruição do patrimônio ambiental nacional e não em sua defesa, contrariando diretamente as bases de funcionamento da Pasta que ocupa. O nome disso é prevaricação. Ele se coloca como porta-voz do agronegócio e das mineradoras, ao mesmo tempo em que ataca as reservas indígenas e coloca em risco nossa biodiversidade.

O jornal Le Monde define a gestão de Salles desta forma: "Soldado fiel de Jair Bolsonaro, com quem compartilha a obsessão de um 'marxismo cultural' que teria se infiltrado no país, o ministro desmantela, uma a uma, as organizações públicas encarregadas da preservação do meio ambiente com o objetivo de eliminar o que ele chama de 'nichos socialistas'".

Os delírios típicos da Guerra Fria servem de escudo para atacar ambientalistas, cientistas, povos nativos e ONGs, além de servir de apoio a uma retórica que serve aos propósitos da devastação.

Mas ele não está sozinho. O Senador Flávio Bolsonaro, filho do Presidente da República, apresentou projeto de lei que permite a ampliação do desmatamento na Amazônia, cujo caput enuncia a "garantia do direito constitucional de propriedade sobre a proteção da vegetação nativa".

Na justificativa do PL Flávio escreve: "(...) é necessidade (sic) ocupar mais    ainda a região amazônica e explorar os seus recursos naturais, transformando-os em riquezas, ou seja, completar o projeto nacional e dar concretude à integração nacional."

A atuação temerária e irresponsável do Ministro, à frente do Ministério do Meio Ambiente é um projeto de Governo, e não apenas produto de desvios pessoais ou desconhecimento do tema. Importante salientar que suas ações sofrem, no entanto, intenso repúdio militantes preservacionistas.

A resposta veio sem surpresas e segue a lógica do Governo Bolsonaro: autoritarismo e enfrentamento. O Ministro, numa caneta infeliz, alterou a composição do CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente. A sociedade civil teve sua participação reduzida de 22 assentos para apenas quatro. A medida tem a clara intenção de criar facilidades à política de destruição ambiental e reduzir a oposição às medidas de devastação que estão a pleno vapor.

Aproveitando ainda o trâmite da Medida Provisória nº 867, de 2019, editada por Temer, Bolsonaro bem que tentou emplacar sua aprovação. A MP, além de ampliar os limites para recomposição da flora, conforme aprovado no Código Florestal de 2012, estava carregada de emendas jabutis dos Parlamentares.

O Observatório do Código Florestal estima que a aprovação da MP provocaria a perda de 4 e 5 milhões de hectares de área que deveria ser recuperada, o equivalente a dois Estados de Sergipe.

Felizmente, a desarticulação política do Governo levou à aprovação tardia na Câmara. No Senado a matéria foi arquivada pela falta de tempo útil para apreciação. O meio ambiente agradece.

Muito obrigado.