CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 135.1.55.O Hora: 17:34 Fase: BC Orador: DELEGADO WALDIR, PSDB-GO Data: 01/06/2015

O SR. DELEGADO WALDIR (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente Eduardo Cunha disse que, nas próximas semanas, colocará em votação a redução da maioridade penal. Quero lembrar S.Exa. de que aqueles que são contrários à redução da maioridade penal dizem que o Estatuto da Criança e do Adolescente é fantástico.

Eu acho estranho que, depois de 25 anos do ECA, até hoje ninguém tenha feito nada para implantá-lo. No entanto, agora, que nós vamos votar nesta Casa uma reivindicação de quase 90% da sociedade, algumas vozes se levantam.

Sr. Presidente, eu quero saber onde estavam essas vozes, nos últimos 25 anos, que não fizeram o Estatuto funcionar.

Nesta semana, eu me surpreendi com a Presidência da República, que disse ser contrária à redução da maioridade penal, porque nossos presídios estão lotados. Ora, se nós temos 2 bilhões no Fundo Penitenciário, por que não se constroem presídios?

Nós não queremos colocar adolescentes misturados com adultos, não. Eles serão separados por idade e natureza do crime cometido, bem como colocados em locais especiais. Essa é a nossa pretensão.

Temos que dar, Sr. Presidente, trabalho para quem quer trabalhar, estudo para quem quer estudar e cadeia para quem cometer crimes.

Muito obrigado.