CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 134.2021 Hora: 20:52 Fase: OD
Orador: ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP Data: 09/11/2021

 O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, nós queremos e defendemos a continuidade do Bolsa Família. Não tem sentido algum o que o Presidente Bolsonaro fez ao acabar com um programa que deu certo desde 2003, que transformou e melhorou, e muito, a vida de milhões de pessoas que receberam essa ajuda financeira.
O Governo simplesmente acabou com o programa ao editar a MP 1.061, mas não detalha de fato como será esse novo programa social. É um programa eleitoreiro, que tem data para começar e terminar - em dezembro de 2022 -, deixando as pessoas no vácuo, no vazio, a partir de janeiro de 2023. Essa medida tentará melhorar a imagem do Presidente Bolsonaro, mas não dará certo, porque o povo não esquece suas maldades, suas crueldades e sua desumanidade, o genocídio que ele praticou no País.
Ao mesmo tempo, temos que deixar claro, as pessoas estão precisando de uma renda, de um apoio do Estado e do poder público. Desde o início, nós defendemos o auxílio. Essa foi uma proposta da bancada do PT e dos partidos de oposição desde o ano passado. E não eram os 200 reais que o Presidente queria nem os 300 reais. Nós queríamos 1 salário mínimo, e chegamos a 600 reais. Houve toda a demora na sequência, depois que o Presidente fez isso. E eles vêm com um argumento mentiroso, dizendo que tem que se aprovar a "PEC do Calote" para viabilizar um programa com validade de 1 ano - tão somente 1 ano -, esquecendo-se do povo adiante.
Mas a "PEC do Calote" tem outras finalidades. Quem demorou tanto tempo na Justiça para ter seu julgamento, para ter o direito a receber seu precatório após uma decisão transitada em julgado, vai demorar a recebê-lo. E o que essa pessoa vai fazer, Deputado Joseildo?
Vai vender mais barato para os amigos do Presidente e para os amigos do Guedes, que já ganham milhões em paraísos fiscais, que já ganham muito com a gasolina cara, com o gás caro, com a energia cara, com o arroz e o feijão caros. Querem ganhar, Deputada Erika, comprando.
A pessoa vai receber daqui a 10 anos. Se ela tinha direito a 100 reais de precatórios, ela concorda em vendê-los por 20 reais. E os bancos vão ter como crédito para receber lá adiante os 100 reais. Com isso, querem permitir que empresas que venham a comprar uma empresa pública, participar de uma concessão pública, possam usar esses precatórios que elas compraram mais barato na praça e pagar ao Governo com eles. Quer dizer, eles vão ganhar mais do que o dobro, mais do que duas vezes. Vão pagar mais barato em um crédito a maior e vão pagar ao Governo, depois, por um patrimônio público, por algo que eles pagaram muito menos. É isso o que está em jogo nessa questão. É um calote com outras finalidades para ajudar o Governo diante de uma incompetência, mas também para ajudar os amigos do Presidente, para ajudar os amigos do Guedes.
Meu amigo, minha amiga que nos está acompanhando: você consegue, com facilidade, parcelar o seu tributo? Você consegue, com facilidade, parcelar a sua dívida, o seu aluguel, uma compra que fez? Para isso, você paga juros, e muitos juros! Pois é, o Governo está dizendo o seguinte: "Eu te devo. Você ganhou na Justiça. Estou pensando em te pagar, mas vou pagar no futuro. Agora você vai ter que dar um desconto ou, no mínimo, parcelar em 10 anos". Será que isso é justo? Com certeza não é, mas eles são hipócritas e usam um argumento falso, mentiroso e de apelo popular ao dizer que esse é o único caminho possível para criar o auxílio.
Eles têm dinheiro para o Bolsa Família, mas acabaram com ele para fazer algo novo por 1 ano. Querem dar o calote! Digam não à "PEC do Calote", à PEC traiçoeira de Bolsonaro que prejudica o povo pobre e que ajuda...
(Desligamento automático do microfone.)