CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 134.2021 Hora: 19:52 Fase: OD
Orador: BOHN GASS, PT-RS Data: 09/11/2021

 O SR. BOHN GASS (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, talvez, este seja o projeto mais importante para o Governo a ser votado nesta Casa.
Nós pedimos o tempo de Comunicação de Liderança antes de votarmos porque estamos sentindo que muitos Deputados compreenderam o que, desde o início, dizíamos: esta PEC dos Precatórios é a "PEC do Calote", da chantagem, é eleitoreira e mentirosa. Estas quatro palavras, caloteira, eleitoreira, mentirosa e chantagista, eu quero desenvolver aqui.
Primeiro, quando os colegas Deputados sobem à tribuna para dizer que é para ajudar os pobres, eu quero lembrar que o Governo Bolsonaro que vocês defendem não vai mais permitir a compra de carne. Vai-se ao açougue para pegar osso, porque agora tem osso de primeira e osso de segunda, e aqueles que usavam o ovo para substituir a carne já estão pensando o que irão fazer, porque o ovo também já ficou mais caro, por conta de uma política desastrosa que vocês defendem do Paulo Guedes e do Bolsonaro. Ou eu estou mentindo e inventando aqui?
O povo está desempregado, o salário está congelado e as pessoas estão passando fome! E vocês sobem a esta tribuna para dizer que é para ajudar os pobres?!
Gente, vocês estão criando um espaço de negociações em cima de títulos, do qual somente os ricos vão poder participar! Essa é a verdade! Então, pessoal, isso é uma chantagem, é uma chantagem porque dizem que estariam ajudando os pobres.
Bolsonaro fez, agora, o Decreto nº 10.852, de 2021, porque o Bolsa Família terminou. Não há mais Bolsa Família. E nós não estamos preocupados com o nome do Bolsa Família, se isso vai dar voto ou não. Essa não é nossa preocupação. Essa preocupação é do Bolsonaro, porque ele fez esse decreto só para 2022. Então, não venham mentir para o povo brasileiro, gente! Não venham mentir! Ele, o Bolsonaro, que é eleitoreiro. Nós queremos tirar as pessoas da miserabilidade. E o programa vai terminar quando elas saírem da miserabilidade, e não quando fechar a urna. Para vocês e para Bolsonaro, é um programa social em época de eleição. Quando fechar a urna, não haverá mais programa.
Agora, terminou o Bolsa Família. O Bolsa Família era um programa de proteção social, que contribuiu para a diminuição do índice de mortalidade, colocou as crianças em sala de aula e criou programas voltados para a saúde e a atenção básica inter-relacionadas, numa ação fortíssima que foi referência no mundo inteiro. Não há lugar no mundo que não tenha valorizado o Bolsa Família. No entanto, o Bolsa Família foi exterminado, não existe mais.
Quero dizer aqui uma coisa para vocês. Em relação ao auxílio emergencial, há 39 milhões de brasileiros - atenção, povo do Brasil! - que recebem o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Se vocês votarem essa "PEC do Calote", a partir de agora, de novembro, por culpa do Bolsonaro, que vocês defendem, 25 milhões de brasileiros vão ficar sem o Bolsa Família e sem o auxílio emergencial. Deputados, não subam aqui para dizer que é para ajudar os pobres. Aqui, hoje, vocês estão decidindo que 25 milhões de brasileiros não vão mais recebê-los. Hoje, há 39 milhões, mas vão para 14 milhões. E aqui há uma sacanagem que vocês têm que compreender. Ele não tem como colocar recurso até o final do ano porque faria uma pedalada fiscal. Então, ele fez um decreto que chamou de Bolsa Família, colocando recurso até o final do ano para não incorrer na Lei da Responsabilidade Fiscal.
Mas o resultado, Deputados e Deputadas, do voto de V.Exas. hoje significará concordar com Bolsonaro. E, a partir de agora, deste mês de novembro, 25 milhões ficarão sem o auxílio emergencial e sem o Bolsa Família. Vinte milhões desses 39 milhões nem estão no Cadastro Único, porque o Governo não quer ajudar. E, quando veio para cá a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que institui o Auxílio Brasil, nós queríamos que fosse aberta uma Comissão presencial para que pudéssemos fazer uma emenda, porque nós queríamos fazer o que fizemos lá atrás, quando veio a pandemia, e Bolsonaro quis ajudar só com 200 reais. Sim, Bolsonaro só quis ajudar com 200 reais. Foi esta Câmara, Deputados, que votou os 600 reais.
Então, nós gostaríamos de colocar 600 reais, porque, com esse valor, o povo pode ir à padaria, ao açougue, à loja e não precisará pegar osso. É claro que fica difícil o povo ir ao posto de gasolina, porque, com o Bolsonaro, que vocês defendem, estão destruindo a PETROBRAS, fizeram paridade internacional com os preços. O litro de gasolina está custando 7 reais, gente! O litro de gasolina custa 7 reais, e vocês continuam defendendo o Bolsonaro.
Esse Presidente comete crimes. Isso é crime contra o povo. Ele cometeu crime contra a saúde pública. A CPI no Senado apurou várias irregularidades. Esta Casa precisa não votar a PEC 32 e também não votar a PEC 23. A Casa precisa abrir um processo de impeachment, em razão dos crimes que esse Presidente está cometendo contra a Nação.
Então, nós do PT estamos aqui para dizer o seguinte: esse projeto não é para ajudar os pobres, porque vai deixar 25 milhões de pessoas sem auxílio emergencial e sem Bolsa Família.
Deputados, mostrem-me onde está escrito que o auxílio será de 400 reais. Mostrem-me! V.Exas. não terão como mostrar, porque não está escrito em nenhum lugar. Então, nem há a garantia do valor de 400 reais para o auxílio. Esse valor será utilizado para o ano eleitoral, e 25 milhões ficarão de fora. E vocês ainda falam em defender os pobres, quando se vai fazer dinheiro, na verdade, em cima dos títulos - porque aí, sim, dando um calote, o pobre receberá não 100%, receberá 40% no ano que vem, 30% no outro ano, 30% no outro ano. E isso em vez de receberem os 100%. Precatório tem que ser pago!
E eu quero dialogar com os Municípios do País, porque nós os apoiamos. Eu sou autor, junto com outros Deputados, da PEC 15/21. O que é a PEC 15? A PEC 15 garante parcelamento em 240 meses das dívidas previdenciárias dos nossos Municípios. Então, para ganhar um voto, numa ardileza interna aqui, colocaram a matéria da PEC 15 aqui dentro, como se agora quisessem ajudar os Municípios. Não! Nós sempre quisemos ajudar os Municípios e votar a PEC 15, exatamente para que os Municípios tenham suas vantagens.
Eu preciso falar também sobre a questão da democracia. E aqui foi muito falado sobre a decisão da Ministra Rosa Weber, corroborada hoje pela maioria que se formou no Supremo Tribunal Federal. Todos sabem o que diz o art. 37 da Constituição: os princípios constitucionais neste País são, dentre outros, o da equidade, da publicidade e da moralidade. A emenda de Relator não tem nada do que diz a Constituição sobre a equidade, porque aqui se formariam Deputados que não receberiam recursos e Deputados que os receberiam.
Mas o povo não sabe como funciona esse processo da emenda de Relator. Então, não há transparência.
Portanto, os Ministros agiram em obediência à Constituição.
Para encerrar, quero dizer que acredito que podemos, sim, derrotar essa PEC, que é do calote, que é da chantagem, que é da mentira, que é eleitoreira e que não vai ajudar os pobres. Ela vai ajudar os ricos. O Estado vai deixar de enviar dinheiro para as Prefeituras, para os Estados, para as pessoas que mais precisam e que colocariam na atividade econômica. Então, ela não vai ajudar.
Esta PEC é contra o País. Eu, que defendo o País, não quero que esta PEC seja aprovada, mas quero que se abra o processo de impeachment, porque muitos crimes este Presidente está cometendo.