CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 134.2021 Hora: 10:08 Fase: BC
Orador: JOSÉ GUIMARÃES, PT-CE Data: 09/11/2021

 O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Diretamente do Ceará e depois para São Paulo, não é?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Sem parada!
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Da mesma maneira foram os nordestinos, Sr. Presidente, nas décadas de 70 e de 80, que migravam do Nordeste brasileiro em busca de algum sucesso em São Paulo.
Eu mesmo tive quatro irmãos que migraram para trabalhar lá na região de São Bernardo do Campo. Depois, o Lula assumiu o Governo e criou as condições para o retorno, frente aos investimentos que foram potentes e deram um novo momento de desenvolvimento ao Nordeste brasileiro. Esse é apenas um registro, Sr. Presidente, já que V.Exa. tocou em São Paulo e Ceará.
Mas a minha fala, Presidente, é para fazer um apelo a esta Casa, naquilo que está em debate hoje, que é a votação da PEC 23/21.
No dia 9 de agosto deste ano, a Presidência da República encaminhou para esta Casa a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, a MP 1.061/21, criando o novo auxílio emergencial, o auxílio chamado Auxílio Brasil.
Vários Parlamentares apresentaram emendas para essa medida provisória, e eu foi um dos que apresentei uma emenda.
A medida provisória é um texto genérico, não estabelece valor nem diz como o Auxílio Brasil será aprovado e criado, Deputada Alice Portugal.
Nós apresentamos uma emenda para estabelecer o auxílio emergencial - o novo Bolsa Família, no nosso caso, era permanente - com um valor de 600 reais. O que faz o Governo? Agosto, setembro, outubro, estamos em novembro, e vem agora com essa conversa de que, para pagar esse auxílio, nós precisaríamos votar a PEC 23/21. Não é verdade. O auxílio poderia ser pago, em primeiro lugar, se fosse prorrogado - o Presidente da República pode prorrogar o auxílio se assim quiser -; em segundo lugar, se votássemos a Medida Provisória nº 1.061, porque ela, sim, estabelece a discussão aqui na Casa e criaria as condições para que o auxílio fosse criado, e, portanto, fosse estabelecido o valor de 600 reais. Se a maioria decidisse um valor menor, tudo bem, mas nós teríamos a oportunidade de debater o auxílio emergencial. Não fez. E a ideia de que a PEC é para criar o auxílio emergencial não se sustenta nem fiscal nem economicamente, porque esse Governo não tem autoridade nenhuma para falar em equilíbrio fiscal por conta do desastre econômico e do desarranjo das contas públicas que nós estamos verificando na gestão do Ministro Paulo Guedes.
Portanto, o nosso apelo aqui é que evitemos esse conflito aqui no plenário. Ele não é bom para o Brasil. Não há a necessidade da votação dessa PEC. Portanto, o nosso voto será o contrário, por entender que ela desconstitui, desarranja e dá um calote naquilo que não poderia ser feito, que é transferir os precatórios para daqui a 10 anos, para os próximos Governos.
Por isso, o nosso...
(Desligamento automático do microfone.)