CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 133.2.55.O Hora: 19:36 Fase: BC Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA Data: 01/06/2016

O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pelo programa A Voz do Brasil, pelas mídias da Casa e aqui nas galerias - e aproveito para pedir a divulgação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil -, nós do Partido dos Trabalhadores estamos em obstrução política.

Nós não reconhecemos esse Governo sem legitimidade para esta agenda negativa que ele trouxe para o Brasil, que não tem voto e que quer tirar direitos e conquistas. É um governo que está derretendo. Dois Ministros, inclusive o da Transparência, estavam conspirando contra a República, contra a democracia, para evitar serem investigados. Gravações do ex-Ministro da Justiça comprovam isso.

O PT entrou, ontem, com uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República questionando a atitude de Parlamentares que votaram pelo impeachment e, logo depois, assumiram Ministérios, ou seja, votaram em causa própria.

Entretanto, o PT se dispõe a retirar o kit obstrução, como já fez em algumas oportunidades, quando os interesses maiores do País, das classes trabalhadoras, estiveram em jogo.

Nós temos uma lista de 16 projetos de lei de reajuste salarial de servidores, que foram negociados e que têm previsão orçamentária, contemplando categorias das agências reguladoras, da Polícia Rodoviária Federal, da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e outras categorias fundamentais para o funcionamento da administração pública e para a execução das políticas públicas.

Nós vimos que não está na pauta o conjunto de PLs que já têm urgência, apenas três projetos estão na pauta. Nós sabemos que o projeto da DRU foi enviado pela Presidenta Dilma. Temos uma posição contrária ao que esse Governo está tentando fazer, à tentativa de desvincular a receita da educação e da saúde, mas a DRU, em especial, nós consideramos que é possível.

Portanto, nós cogitamos a hipótese de retirar o kit obstrução, se houver um compromisso público do Governo de encaminhar a votação de categorias tão importantes às quais eu já me referi aqui.

O kit obstrução está posto.

O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Está em stand-by, está aguardando.

O SR. AFONSO FLORENCE - Há um requerimento sobre a mesa.

Como eu disse, nos dispomos sempre a avaliar. Se for possível chegarmos a um acordo de que, além dos projetos que estão inclusos na pauta, as outras categorias serão contempladas, nós podemos conversar.

Estão aqui os Advogados da União. Quero saudá-los, pois são uma categoria importante na execução orçamentária, na forma da lei, com transparência, com bons gastos, com combate à corrupção, mas o reajuste deles não está na pauta, apesar de nós acharmos que tem que entrar.

Nós estamos com o kit obstrução, mas, para o bem do Brasil, estamos dispostos a negociar. Senão, vamos manter a obstrução.

O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Acredito que, antes de começarmos a Ordem do Dia, será construído um acordo.