CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 132.4.55.O Hora: 17h36 Fase:
  Data: 29/05/2018

Sumário

Sucateamento das malhas ferroviária e hidroviária nacionais. Críticas ao Governo Michel Temer em face da greve de caminhoneiros. Defesa de urgência na votação, por Comissão Especial, do relatório final do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, acerca da reformulação do Código de Processo Penal.

O SR. CHICO D'ANGELO (PDT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta crise de desabastecimento, impulsionada pela greve dos caminhoneiros, retrata muito bem o sucateamento das ferrovias e do sistema hidroviário brasileiro.
Peço a V.Exa. que aceite como lidos pronunciamentos em que trato da história deste sucateamento e que sejam divulgados pelo programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inaugurada em 1855, a Companhia de Estrada de Ferro D. Pedro II tinha o objetivo de cortar o território brasileiro a partir da cidade do Rio de Janeiro, àquela época o Município Neutro da Corte. O primeiro trecho da ferrovia fez a ligação entre a Estação da Aclamação, na Corte, e a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Marapicu, o atual Município de Queimados. No trajeto, os trens percorriam a estação do Campo, Engenho Novo, Cascadura, Maxambomba (Nova Iguaçu).
Pouco depois, houve a extensão dos trilhos até a estação de Belém (atual Japeri). Daí em diante, o trem cruzou a Serra das Araras, chegou à Barra do Piraí e tomou o rumo de Minas Gerais.
As primeiras ferrovias do País foram bancadas por capitais privados nacionais e por capitais britânicos. O objetivo premente era garantir o transporte da produção agrícola e do minério produzido principalmente no interior brasileiro aos nascentes centros urbanos e portos.
O Governo brasileiro também participou da expansão ferroviária, tendo dois objetivos estratégicos: integrar o território nacional e encampar as companhias privadas falidas, para evitar crises em regiões dependentes da malha ferroviária.
Entre as últimas décadas do século XIX e os anos de 1920, as ferrovias garantiram o escoamento da produção agrícola brasileira, notadamente do café, para as cidades portuárias, articulando-se o sistema de trens com a navegação de longo curso. Para os especialistas, problemas advindos de trechos de trilhos com bitolas diferentes, construídos por investimentos privados independentes e sem interligação com os sistemas regionais, inviabilizaram algumas malhas ferroviárias. Ao invés de corrigir esta distorção, o Brasil fez, sobretudo a partir da década de 1930, uma opção cada vez mais vertiginosa pelo transporte rodoviário.
Em alguns momentos específicos, como durante os anos JK e a ditadura empresarial militar, a opção rodoviarista veio acompanhada de um processo de redução drástica de investimentos na malha ferroviária, dramaticamente sucateada e reduzida. O rodoviarismo também representou a atrofia do setor hidroviário, que poderia ser bem mais desenvolvido em um país com bacias hidrográficas navegáveis como o Brasil.
A atual crise de desabastecimento, impulsionada pela greve dos caminhoneiros, tem variantes diversas, que vão da trágica política de preços adotada na PETROBRAS - contrariando interesses estratégicos brasileiros em nome do processo brutal de desnacionalização da empresa - até a fraqueza política do Governo Michel Temer, incapaz de gerir a crise com o mínimo de competência.
Crises são momentos em que se exige das mulheres e dos homens públicos o desafio de propor alternativas viáveis e estratégicas para a superação dos problemas. A situação é oportuna para que levantemos o debate sobre o sucateamento das malhas ferroviária e hidroviária, a excessiva submissão ao modelo de transporte dependente de combustíveis fósseis cada vez mais questionável, ao aumento do Custo Brasil e ao colapso urbano de grandes cidades sufocadas pelos automóveis. Resolver o problema de hoje com remendos não é suficiente. Precisamos, urgentemente, ter a coragem de projetar futuros pautados na soberania brasileira.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
os índices alarmantes e crescentes de violência em todo o País mostram o crescimento dos números de crimes cometidos contra a sociedade, inspirando a discussão sobre as mudanças necessárias no Direito Processual Penal para trazer soluções a esta questão.
O Código de Processo Penal foi aprovado em 1941 e, desde então, não recebeu nenhuma reforma ou mudança significativa para se adequar à realidade atual do País, analisando sua população e os novos tipos de violência. A formação de uma Comissão Especial para discutir estas mudanças no Código Penal é medida que busca ajustar a origem do antigo documento para adequá-lo aos princípios e às exigências da nossa sociedade atual.
Pelos motivos descritos, a Comissão Especial da Câmara quer a votação do novo Código de Processo Penal (CPP) ainda neste semestre. O texto em análise (PL 8.045/10) é resultado das discussões de uma comissão de juristas, tramita desde 2010 e já foi aprovado no Senado. Na Câmara, a proposta tramita desde 2016, em conjunto com outros 242 projetos de lei que tentam atualizar o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 1941).
Neste sentido, conclamamos os Parlamentares que compõem esta Comissão Especial a se debruçarem e a se dedicarem ainda mais à execução do relatório final, para que possamos oferecer à sociedade brasileira um novo CPP, moderno, atual e ajustado aos anseios do povo brasileiro.



INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA, SISTEMA VIÁRIO, HIDROVIA, CRISE. COMBUSTÍVEL, REAJUSTE DE PREÇOS, PARALISAÇÃO DO TRABALHO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, CRÍTICA. PL 8045/2010, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REVOGAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, TEMA, COMISSÃO ESPECIAL, VOTAÇÃO, DEFESA.
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