CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 131.1.55.O Hora: 14:22 Fase: BC
Orador: MAJOR OLIMPIO, PDT-SP Data: 28/05/2015

O SR. MAJOR OLIMPIO (PDT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, em primeiro lugar, quero cumprimentar os meus colegas Deputados do PDT por manterem a coerência e a história de vida, principalmente na votação, ontem, sobre financiamento privado de campanha.
Nós tínhamos feito opção pelo financiamento público, exatamente porque já temos o fundo partidário, que destina recursos aos partidos. Precisava acabar para estancar essas veias da corrupção, principalmente em relação ao financiamento de empresas, sobretudo de empresas que prestam serviços públicos em contratos públicos. Então, nós votamos com convicção.
Lamentavelmente, vi esta Casa repetir uma votação, valendo-se de manobras regimentais e poderes aqui, até aprovar o que era para ser aprovado, para continuar a farra do boi em relação aos financiamentos.
Quero dizer também, Sr. Presidente, que nós votamos na Comissão de Segurança Pública, na semana passada, um projeto de minha autoria, que teve uma relatoria fantástica do Subtenente Gonzaga. Ele aperfeiçoou o projeto, que assegura o adicional de risco e periculosidade aos profissionais da segurança pública. É até vexatório para o nosso País dizer que, pela lei brasileira, ser policial, ser guarda municipal, ser agente penitenciário não é uma atividade de risco. Mas o projeto foi aprovado por unanimidade. Agora vai para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e para a Comissão de Constituição e Justiça.
Eu peço a todos os pares dessas Comissões que votemos o projeto e, até o final deste ano, façamos com que ele se torne lei, estabelecendo que o profissional da segurança pública, o policial federal, o policial rodoviário federal, os policiais civis, os policiais militares, os agentes penitenciários, os agentes de escolta e vigilância, os guardas municipais, enfim, aqueles que estão capitulados no art. 144 da Constituição como profissionais da segurança pública tenham, sim, os 30% de adicional de risco.
A polícia brasileira, aqueles que trabalham na defesa do cidadão merecem isso. Esta Casa tem que dar essa resposta. Já deu o primeiro passo para fazer valer e ser lei, no nosso País, o adicional de risco e de periculosidade para os policiais.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.