CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 130.2.55.O Hora: 18:20 Fase: GE Orador: DAVIDSON MAGALHÃES, PCDOB-BA Data: 31/05/2016

O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse dada ampla divulgação aos meus pronunciamentos nos meios de comunicação da Casa.

Sras. e Srs. Deputados, segundo dados publicados na grande imprensa brasileira, a cada 4 minutos uma mulher é vítima de violência sexual, física ou psicológica, no Brasil, e a maior procura por serviços de saúde após os casos de agressão, que se dão entre adolescentes de 12 e 17 anos, como os ocorridos recentemente no Rio de Janeiro e no Piauí, entre tantos outros que não tiveram tanto destaque na mídia ou que não foram denunciados por suas vítimas por medo dos agressores ou da própria sociedade, que, em grande parte, teima em criminalizar as vítimas desse ato hediondo.

A sociedade precisa colocar em pauta a temática e condenar essa linha de pensamento a que alguns dão o nome de "lógica justificadora", pois esta lógica machista e patriarcal tenta justificar e até mesmo autorizar a violência praticada por esses homens, se é que assim podemos chamá-los.

A "cultura do estupro" e seus argumentos absurdos, como se existisse um suposto erro ou falta de decência da mulher, coloca o agressor como vítima, numa inversão inadmissível de papéis.

Viemos protestar, Sr. Presidente, e nos associar a todos aqueles que estão nesta luta contra a cultura do estupro.

Sr. Presidente, quero falar também sobre a transparência na gestão pública, essa importante ferramenta para o controle social dos atos do Governo. Um governo transparente demonstra interesse no fortalecimento dos seus mecanismos de prevenção e combate à corrupção e torna o cidadão capaz de contribuir e fiscalizar a gestão pública.

O Governo de Michel "Temerário" começou mal o seu "Ministério dos Negócios". Mais um caiu. Parece um pé de manga em época de safra: cada semana cai um. Essa é uma confirmação clara do golpe que foi perpetrado contra a população brasileira.

Quero registrar também nosso apoio à Advocacia-Geral da União. O PCdoB também está votando "sim" à urgência da matéria, para aprovação dessa justa causa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo dados publicados na grande imprensa brasileira, a cada 4 minutos uma mulher é vítima de violência sexual, física ou psicológica, no Brasil, e a maior procura por serviços de saúde após os casos de agressão, que se dão entre adolescentes de 12 e 17 anos, como os ocorridos recentemente no Rio de Janeiro e no Piauí, entre tantos outros que não tiveram tanto destaque na mídia ou que não foram denunciados por suas vítimas por medo dos agressores ou da própria sociedade, que, em grande parte, teima em criminalizar as vítimas desse ato hediondo.

A sociedade precisa colocar em pauta a temática e condenar essa linha de pensamento a que alguns dão o nome de "lógica justificadora", pois esta lógica machista e patriarcal tenta justificar e até mesmo autorizar a violência praticada por esses homens, se é que assim podemos chamá-los.

A "cultura do estupro" e seus argumentos absurdos, como se existisse um suposto erro ou falta de decência da mulher, coloca o agressor como vítima, numa inversão inadmissível de papéis.

Setores da mídia brasileira colaboram com este tipo de pensamento, ao traçar como ideal o perfil "bela, recatada e do lar", que, sem desmerecer aquelas que seguem este perfil, vem, com pertinência ao golpe em que vivemos, dar apoio ao machismo inserido neste contexto antidemocrático, que inclusive traz consigo uma clara sinalização de desmonte do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, como pudemos ver com a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em detrimento do protagonismo da mulher, que avança, principalmente depois da década de 70, com a chegada da pílula anticoncepcional e com a inserção da mulher no mercado de trabalho, trazendo a reação feminina a esse modelo de permanência.

Precisamos falar sobre a cultura do estupro. Esta Casa e o Congresso Nacional têm a obrigação de colocar o tema em discussão e de buscar normas que tragam mais e maiores punições aos agressores, respeito a estas normas, conscientização da mídia e da sociedade para este crime e fim da impunidade. Devemos barrar proposições como o Projeto de Lei nº 5.069, de 2013, que prevê que as vítimas de estupro só possam receber atendimento hospitalar após a realização de exame de corpo de delito pelo Instituto Médico Legal (IML), depois de terem registrado queixa na polícia. Além disso, o projeto só considera violência sexual os casos que resultam em danos físicos e psicológicos (atualmente, a lei brasileira considera violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida). E temos que aprovar, Sr. Presidente, matérias como o Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015, da companheira do PCdoB Senadora Vanessa Grazziotin, que aumenta a pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas. Esta luta é de todos nós!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assemelha-se a um verdadeiro reality show, com eliminações a cada semana, a composição ministerial do Governo interino de Michel "Temerário". O mais recente eliminado foi o Sr. Fabiano Silveira, agora ex-Ministro da Transparência.

A transparência na gestão pública é uma importante ferramenta para o controle social dos atos do Governo Federal. Um Governo transparente demonstra interesse no fortalecimento dos seus mecanismos de prevenção e combate à corrupção e torna o cidadão capaz de contribuir para a gestão pública e de fiscalizá-la.

O Brasil vinha evoluindo nesta direção, com a agora extinta Controladoria-Geral da União, que desde 2004 criou o Portal da Transparência, para que o cidadão brasileiro pudesse ter acesso a dados sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a Estados, Municípios e o Distrito Federal, a dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, entre outros acessos.

Como se poderia esperar deste Governo ilegítimo de Michel "Temerário", que extinguiu a CGU e nomeou Ministros sete investigados pela Operação Lava-Jato, temos mais um ex-Ministro, mais um eliminado, que ocupa as manchetes nem sempre transparentes da mídia, envolvido na Operação Lava-Jato.

Michel "Temerário" nomeou a raposa para cuidar do galinheiro. O Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, foi flagrado em gravações orientando autoridades com indício de envolvimento em crimes investigados pela Lava-Jato e criticando as ações da Operação. Membro do Conselho Nacional de Justiça, indicado por Renan Calheiros, o então Ministro teve divulgado áudio de gravação supostamente realizada na residência oficial do Presidente do Senado.

Este tipo de atitude não é nada transparente para um membro do Conselho Nacional de Justiça, e muito menos para um Ministro da Transparência.

Na Esplanada "Temerária", já tivemos a eliminação de Romero Jucá, causada por gravação do mesmo delator. Atração especial do "programa" de Temer foi a reunião, no Ministério da Educação, para sugestões de diretrizes para a Pasta, com um ator pornô. Por último, o Governo entregou a Transparência a quem, pessoalmente e em funções públicas importantes, como a de membro do CNJ, tentou orientar e proteger supostos envolvidos em crimes de forma tão transparente quanto a película escura do seu carro oficial, impedido de estacionar na vaga privativa do Ministério da Transparência na última segunda-feira por servidores públicos transparentes e indignados com suas atitudes.