CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 13.2025 Hora: 13:55 Fase: EN Orador: Vinicius Carvalho, REPUBLICANOS-SP Data: 25/02/2025

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).

Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara:

Os planos de saúde estão obrigados a incluir na lista de cobertura três novos itens: um novo exame PCR, um equipamento para tratamento de insuficiência cardíaca e um medicamento para tratamento de doença autoimune. A determinação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

NOVO EXAME PCR

O procedimento detecta vários agentes bacterianos, virais e fúngicos, podendo facilitar diagnósticos de meningites e encefalites.

EQUIPAMENTO

O DAVE (Dispositivo de Assistência Ventricular Esquerda), que o consumidor também passa a ter direito, ajuda o lado esquerdo do coração a bombear sangue para o corpo. É usado no tratamento de pacientes com insuficiência cardíaca avançada, mas que não são elegíveis ao transplante.

REMÉDIO

O Romiplostim deve ser distribuído pelos planos de saúde sem que o valor seja cobrado. O medicamento é usado no tratamento de adultos com púrpura trombocitopênica idiopática primária. Trata-se de uma doença autoimune que causa diminuição no número de plaquetas do sangue, caracterizada principalmente pelas marcas roxas na pele.

JÁ ESTÁ VALENDO

Como membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e advogado especializado na área, alerto que as novas opções devem ser oferecidas pelos planos de saúde sem custo adicional para os segurados. A regra começou a valer em 17 de fevereiro. Se descumprir a orientação da ANS, a operadora pode sofrer punições.

ATUALIZAÇÕES PERIÓDICAS

ANS faz atualizações periódicas da lista de medicamentos, procedimentos e equipamentos que devem ser fornecidos pelos planos de saúde. As novas incorporações seguiram a Lei 14.307/2022, que determina que, após a recomendação positiva pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias para inclusão no Sistema Único de Saúde, devem ser incluídas na lista obrigatória. /

Obrigado!