CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 129.2.55.O Hora: 16:24 Fase: CP Orador: JORGE SOLLA, PT-BA Data: 25/05/2016

O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este Governo golpista tem realmente surpreendido, a todos nós. Hoje, Deputada Erika Kokay, V.Exa. deve ter visto o anúncio da grande reunião que houve no Ministério da Educação em que o interventor golpista que ocupou o Ministério, Mendonça Filho, recebeu o grande pedagogo Alexandre Frota e suas propostas para a educação no Governo golpista. É impressionante a assessoria do brilhante Deputado! Agora o brilhante pedagogo Alexandre Frota vai contribuir para o plano de educação do Governo golpista...

E por falar em educação, manifesto nossa grande preocupação com o que este Governo já anunciou para as políticas sociais. Deixaram claro como foi tramado o golpe. A gravação da conversa do Senador Romero Jucá mostrou a radiografia da articulação que foi feita, e que tem dois objetivos muito claros. O primeiro é acabar com o combate à corrupção, é blindar e proteger os corruptos. Basta ver que, hoje, novamente, o Ministro Gilmar Mendes, cumprindo o que prometeu aos golpistas, está devolvendo mais uma vez o pedido de investigação do Senador Aécio Neves. Aécio não pode ser investigado. O Ministro Gilmar devolveu o pedido à PGR pela segunda vez, negando o pedido de investigação. E o segundo é reduzir os gastos sociais, os gastos com as políticas públicas voltadas à população, para que sobre dinheiro para pagar a conta do golpe, para pagar quem financiou o golpe, os rentistas, para aumentar o lucro dos empresários. São esses os dois grandes objetivos do golpe.

Na saúde, a situação é realmente temerária. Eu queria inclusive registrar nossa profunda indignação. Ontem havia um acordo de todos os Líderes partidários com o Governo legítimo da Presidenta Dilma, um acordo feito quando da votação da PEC 01. Deputado Heráclito Fortes, V.Exa. deve estar lembrado do acordo que foi feito para aprovarmos essa matéria, que aumenta os recursos para a saúde, e para derrubarmos o veto que garantiria os efeitos já para este ano. Com o golpe - acho que a pancada na cabeça da maioria dos Deputados golpistas foi tão grande, esqueceram o acordo -, já não querem mais aumentar os recursos para a saúde, por isso não cumpriram aqui, ontem à noite, a votação, inviabilizando a medida. Mas eles são coerentes com a proposta que o Governo golpista tem para a saúde e para a educação: querem acabar com o piso, criar um teto e impedir o aumento dos recursos para a saúde e para a educação.

Você que está nos acompanhando saiba que não haverá dinheiro para aquela UPA que está para ser inaugurada em seu Município. As novas unidades do Programa Saúde da Família, que o prefeito queria inaugurar este ano, também não funcionarão. Os médicos estrangeiros, que estão nas periferias das grandes cidades, dos grandes Municípios, sairão em breve. O Ministro já anunciou que só vai esperar as eleições para não prejudicar os prefeitos, mas que não renovará os contratos dos médicos estrangeiros.

A PEC que será enviada a esta Casa com a definição de um teto para as políticas sociais, para educação e saúde, é a prova do quanto esse Governo não só não teve voto, como está distante dos interesses da população. É a grande ameaça ao Sistema Único de Saúde. Pela primeira vez em 30 anos, vejo alguém se sentar na cadeira do Ministério da Saúde e não reivindicar mais recursos, dizendo, pelo contrário, que é preciso reduzir o SUS. Esta é a resposta do Ministro golpista: é preciso diminuir o SUS para o tamanho dos recursos que a elite brasileira, que deu o golpe, vai permitir que sejam utilizados na saúde pública. Isso nós não vamos aceitar.

Eu tenho certeza de que, mesmo com a maioria dos Deputados desta Casa votando em defesa do golpe, tirando uma Presidenta honesta e colocando uma quadrilha no Ministério atual, mesmo assim, com a Lava-Jato sendo blindada e ameaçada para proteger Michel Temer, Romero Jucá e todos aqueles que estão sendo investigados, principalmente Aécio Neves, o campeão de delações, com provas de corrupção - o próprio Aécio é a prova de que uma grande blindagem foi negociada -, mesmo assim, nós não vamos permitir aqui a aprovação dessa PEC.

O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.