CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 129.2.55.O Hora: 15:27 Fase: GE Orador: ANTONIO CARLOS MENDES THAME, PV-SP Data: 25/05/2016

O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mauro Benevides, nosso amigo e admirável Deputado, ex-Senador, que tanto tem contribuído para o desenvolvimento deste País, Sras. e Srs. Deputados, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, fui convidado pelo Ministério Público Federal a receber mais de 2 milhões de assinaturas e a acompanhar o projeto de iniciativa popular que reúne as dez medidas de combate à corrupção.

Juntamente com outros Parlamentares, apresentei, com total anuência do Ministério Público Federal, o Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o Erário, além do combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Em 29 de março, entregamos formalmente 2 milhões de assinaturas ao então Presidente da Câmara dos Deputados. No dia 4 de maio entivemos novamente com o Presidente da Câmara para entregar-lhe mais 107 mil assinaturas e cobrar celeridade no andamento do projeto. No dia seguinte, 5 de maio, esse então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal. Voltei a procurar o Presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, para cobrar celeridade no processo de instalação da Comissão Especial que irá analisar o projeto que reúne as dez medidas de combate à corrupção.

Destaco que a criação da Comissão Especial, ato que também cobrei do Deputado Giacobo em discurso no plenário, é uma prerrogativa do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, ouvido o Colégio de Líderes, conforme estabelece o art. 17 do Regimento Interno desta Casa.

Neste momento de turbulência política, precisamos, mais do que nunca, unir esforços para lutar contra esse mal, a corrupção, que está generalizada e atinge todas as instâncias da máquina pública.

Aliás, todo cidadão pode acompanhar o andamento de projetos nesta Casa, pelo site www.camara.leg.br. Repetindo: www.camara.leg.br.

Quero deixar registrado também que comemoramos a decisão unânime do Partido Verde, cuja Executiva Nacional se declarou independente em relação ao atual Governo. Isso faz com que não haja mais um conjunto de respeitáveis posições individuais e sim uma postura partidária, que será seguida, obviamente, por todos nós na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde temos o privilégio de ter em nossas fileiras o Senador Alvaro Dias, que, com a sua postura e com a vida pessoal e Parlamentar da qual muito nos orgulhamos, tanto tem feito pelo seu Estado e pelo País.

O que é ser independente? Ser independente significa que não faremos jamais uma oposição burra e demolidora do quanto pior, melhor. O que for bom para o País, iremos apoiar; o que for construtivo para a Nação e para o povo brasileiro, iremos aprovar; o que não for construtivo para a Nação nem para o povo brasileiro, iremos reprovar e votar contra, confirmando a postura do Partido Verde de ser um partido a favor do País. O PV é um partido necessário ao País, a favor do nosso povo e da nossa gente.

Assim é nas democracias consolidadas em que a divisão dos poderes funciona - e funciona bem - graças ao Legislativo, que é muito mais um Poder fiscalizador do Executivo do que outra coisa.

No momento, nós estamos cobrando esforços para dar agilidade à tramitação do Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, que reúne as dez medidas contra a corrupção. Essas dez medidas foram definidas pelo Ministério Público Federal e abraçadas pela sociedade civil. Voluntários recolheram assinaturas de apoio em todo o País.

O próximo passo é conseguir que se instale a Comissão Especial para deliberar esse projeto. Instalada a Comissão Especial, inicia-se a tramitação do projeto, o qual prevê o preenchimento de lacunas da lei e a atualização da legislação brasileira de combate à corrupção.

Nesse sentido, para que esse projeto possa tramitar, a participação de todos faz diferença e nos ajuda a, juntos, cobrar celeridade. É importante ressaltar que vontade política não nasce por geração espontânea, mas é, sim, fruto da pressão permanente e incisiva da sociedade organizada. Esperamos poder ajudar a construir um novo Brasil, em que a regra seja honradez - e não exceção -, decência e dignidade no trato das coisas públicas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, uma das figuras mais destacadas deste Plenário, pelo brilho com que ocupa a tribuna na abordagem de temas do maior interesse para o seu Estado, São Paulo, e para o Brasil como um todo.

Como disse ao anunciar o seu discurso, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame é, sem nenhum favor, uma figura estelar do Parlamento brasileiro. Por isso, ao dirigir os trabalhos neste momento, como Presidente da Casa, cumprimento S.Exa. na absoluta convicção de que cumpre, exemplarmente, a missão que lhe foi delegada pelo povo de São Paulo.