CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 128.2019 Hora: 0h44 Fase:
  Data: 30/05/2019

Sumário

Anúncio de atuação em defesa da sanção, pelo Presidente Jair Bolsonaro, da Medida Provisória nº 872, de 2019, sobre a prorrogação do prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União; e sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública, nos termos do texto aprovado pela Casa.

 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas quero dizer que, primeiro, nós vamos trabalhar para que esta Casa possa ser respeitada nas suas decisões e para que esta proposição, com as devidas transformações feitas através dos destaques, possa ser sancionada pelo Presidente da República.
O Presidente da República tem dito que é preciso valorizar aqueles que compõem a segurança pública. Portanto, seria absolutamente contraditório o Presidente da República vetar o que seria fazer justiça com os bombeiros do Distrito Federal, não apenas no que diz respeito a tirar um limite para que as pessoas possam ser convocadas para o Corpo de Bombeiros, mas também no que diz respeito aos critérios de promoção.
Segundo, se o Presidente da República vetar, nós vamos trabalhar para derrubar o veto nesta Casa.


MPV 872/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MEMBRO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, INTEGRAÇÃO, SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, REPRESENTAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), DEFENSORIA PÚBLICA, DESTAQUE, SANÇÃO PRESIDENCIAL, FAVORÁVEL. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CBMDF), BOMBEIRO MILITAR, VALORIZAÇÃO.
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