CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 128.2019 Hora: 0h40 Fase:
  Data: 30/05/2019

Sumário

Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 10 apresentada à Medida Provisória nº 872, de 2019, sobre a prorrogação do prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União; e sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública. Tratativas do orador junto ao Poder Executivo para reedição da Medida Provisória nº 867, de 2018, sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

 O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Paulo, o PSDB, cumprindo o acordo, orienta "sim".
E eu aproveito, Sr. Presidente, para fazer um registro. Nós fizemos um esforço grande neste plenário e votamos a Medida Provisória nº 867. O Presidente do Senado comunicou que não houve acordo, portanto, como o tempo é exíguo, não haverá condições de votá-la até segunda-feira, o significa que ela perderá a vigência. Mas nós já trabalhamos, conversamos com a Ministra da Agricultura, com o Ministro Onyx Lorenzoni, e já há o compromisso da reedição dessa medida provisória imediatamente na segunda-feira ainda ou na terça-feira, para que o produtor rural brasileiro, a agricultura brasileira e também o meio ambiente não sejam prejudicados, e possa haver a prorrogação do prazo, para que os produtores possam apresentar o PRA - Plano de Recuperação Ambiental previsto no Código Florestal.
Portanto, nós vamos continuar defendendo os produtores rurais brasileiros.
Obrigado.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMC 10/2019, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 872/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. MPV 867/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL (2012), CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), IMÓVEL RURAL, PRAZO, ADESÃO, PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA), VOTAÇÃO, ACORDO.
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