CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 127.2019 Hora: 20h16 Fase:
  Data: 29/05/2019

Sumário

Considerações sobre a regras de aposentadoria para professores e professoras estabelecidas na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a modificação do sistema de Previdência Social.

 A SRA. TABATA AMARAL (PDT - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer uso do tempo destinado à Coordenadoria dos Direitos da Mulher para falar sobre a reforma da Previdência Social, da PEC 6/19. Quero falar de modo muito especial sobre a aposentadoria dos professores e das professoras.
É importante dizer que esta Casa está aqui para que a reforma apresentada seja amplamente debatida. Eu falo de professores e professoras não apenas porque a educação é a bandeira principal do meu mandato, mas também porque sou mulher e a 3ª Coordenadora Adjunta da Coordenadoria dos Direitos da Mulher nesta Casa.
Represento a bancada quando digo que as mudanças que estão apresentadas para as professoras estão entre as mais injustas da reforma da Previdência. A proposta pretende aumentar o tempo de contribuição e a idade mínima para professores e professoras, igualando os requisitos entre homens e mulheres, o que, no entanto, vai na contramão de diversos países que entendem que os professores precisam de aposentadoria especial, países que, aliás, apresentam condições de trabalho muito mais favoráveis à docência do que as oferecidas pelo Brasil.
Aqui vale falar um pouco sobre a condição da mulher. De acordo com o censo escolar, 2,2 milhões de professores atuam na educação básica nacional; destes, 80% são mulheres. Dados do IBGE já mostram que, para além da docência, o mercado de trabalho é muito mais duro em relação às mulheres. Ele é duplamente cruel com a mulher brasileira, primeiro porque o salário médio pago às mulheres ainda é 23,5% menor que o pago aos homens, sem esquecer que as mulheres ocupam menos de 40% dos cargos gerenciais, ainda que tenham instrução superior à dos seus pares.
Vale também dizer que, quando falamos sobre trabalho doméstico não remunerado, as mulheres dedicam, em média, 18 horas semanais a este tipo de trabalho. Tudo isso se soma às difíceis condições que já conhecemos há muito tempo para a docência no Brasil, que são, sim, muito mais pesadas para as mulheres.
Passo a citar alguns exemplos: salas superlotadas, escolas com problemas básicos de infraestrutura, milhares de professores afastados todos os anos por enfermidades físicas e psíquicas causadas pela sobrecarga de trabalho, salários muito mais baixos que os da média do mercado para profissionais com a mesma formação, necessidade de conciliar dois ou três empregos para alcançar uma renda digna, dedicação de muitas horas fora das salas de aula. Estes são apenas alguns exemplos.
É importante dizer que os professores da rede privada nem sempre vivem um cenário muito diferente daquele. Estamos falando de uma profissão que não tem garantia de estabilidade, não tem piso salarial unificado e, muitas vezes, não observa que um terço da carga deveria ser destinado a atividades de estudo, planejamento e avaliação.
No nosso entendimento, vale dizer, a aposentadoria especial é, sim, uma política de valorização dos professores.
Da mesma forma que os militares puderam debater a sua previdência e a sua carreira, nós pedimos o mesmo: que a aposentadoria especial seja vista como política de valorização docente e seja discutida de forma muito mais ampla neste Parlamento.
Vale lembrar que hoje 49% dos professores já não recomendam a profissão. Quem conhece as escolas públicas na ponta, na periferia, nos interiores do Brasil, sabe que essa desvalorização, que os baixos salários e que a rotina desgastante fazem com que cada vez menos jovens queiram seguir a carreira. Diante deste cenário, eu e o Deputado Felipe Rigoni apresentamos uma emenda para retirar todos os dispositivos da PEC em relação aos professores.
Cabe dizer que esta situação está sendo amplamente debatida por um grupo de trabalho da Secretaria da Mulher sobre a Previdência.
O que pedimos aos senhores e às senhoras é que entendam que esta é uma política de valorização docente, um assunto que deve ser debatido em um contexto muito mais amplo e não apenas no contexto da Previdência. Se queremos combater os privilégios e tornar a Previdência Social mais justa para todos, é muito importante que isso seja revisto.
Conto com a colaboração de cada um e de cada uma que está aqui por um Brasil mais inclusivo, mais desenvolvido, o que só é possível por meio da educação.
Muito obrigada.


PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), APOSENTADORIA, PROFESSOR, MULHER, AUMENTO, IDADE MÍNIMA, APOSENTADORIA ESPECIAL.
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