CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 127.2.55.O Hora: 23:04 Fase: OD Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA Data: 23/05/2016

O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação nos Anais da Casa e em A Voz do Brasil do pronunciamento do Partido dos Trabalhadores.

Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha através da TV Câmara, no meu pronunciamento na sessão anterior, eu elenquei as várias etapas do golpe. Primeiro, o golpe foi contra seu voto, dona de casa, agricultor, com a aprovação de um impeachment que não tem crime de responsabilidade. Por isso, é golpe.

Por isso, o movimento popular, a consciência democrática brasileira foi às ruas em grandes contingentes, milhões de pessoas dizendo que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe.

Depois daquele fatídico dia 17, em que o Brasil virou motivo de chacota mundial pela falta de qualidade da apreciação do mérito, sob a liderança do então Presidente Eduardo Cunha, sua bancada aprovou aqui o golpe. Aprovado também no Senado, Michel Temer assumiu esse Governo ilegítimo provisório. E aí começou o golpe contra as conquistas dos trabalhadores, do povo pobre, da cultura. E já sofreu a primeira derrota. Anunciou que vai voltar atrás em relação ao fechamento do Ministério da Cultura.

E nós estamos na rua denunciando o ataque às conquistas dos trabalhadores, o propósito desse Governo ilegítimo de atacar o benefício da aposentada e do aposentado; o salário mínimo, o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Michel Temer, Eduardo Cunha e sua bancada foram derrotados. O Ministério da Cultura vai voltar. E nós vamos, com o apoio da rua, derrotá-los em relação a esses outros ataques às conquistas dos trabalhadores. Eles querem destruir as garantias previstas na CLT para o trabalhador e a trabalhadora. Eles querem acabar com a Previdência, colocando-a sob o controle da Fazenda. Nós vamos derrotá-los também.

E hoje, depois do vazamento do diálogo nessa gravação, ao fim e ao cabo, a farsa caiu. Está desvendado agora que esse golpe é contra a autonomia dos órgãos que investigam a corrupção, em particular sobre a Lava-Jato, em particular tentando proteger os golpistas.

O povo brasileiro está perplexo, o povo brasileiro quer condenação com prova, e há robustas provas para a evolução dos pedidos de investigação na Procuradoria-Geral, no Supremo Tribunal Federal e aqui, no Conselho de Ética. O povo brasileiro quer passar a limpo o Brasil.

E foi no Governo Lula, na gestão de Tarso Genro, que foi dada autonomia à Polícia Federal; foi no Governo Dilma que foram enviados para esta Casa projetos de lei de combate à corrupção.

E agora, hoje, nós estamos em obstrução, e esse Governo, que entende bem de buraco de estrada, porque foi no Governo FHC que o Brasil ficou com as suas estradas esburacadas, que aumentou a pobreza, que houve a privataria tucana, que havia um "engavetador-geral" da República, diz que quer tapar buraco, mas quer mesmo é tapar a boca do Judiciário, do Ministério Público, para que eles não continuem a divulgar, a investigar e a botar muita gente no banco de réus, e muita gente tem que ir para o banco de réus.

O PSDB falou aqui do PT, das investigações - e nós defendemos e continuamos a defender as investigações -, mas parece que eles esqueceram que o ex-Governador de Minas Gerais foi condenado em primeira instância, porque não teve a coragem de enfrentar o que é dito como foro privilegiado e de expor para a opinião pública a sua investigação e uma possível condenação no Supremo.

Está condenado em Minas Gerais o ex-Governador do Estado. Em São Paulo, há as investigações do trensalão e o roubo da merenda das criancinhas. Eu já perdi as contas, são seis ou sete delações premiadas contra Aécio, e cada vez mais os órgãos de controle e de investigação estão constrangidos. Eles não têm como blindar Aécio, porque as provas são muito densas.

Aécio aparece mais uma vez, agora nesse diálogo divulgado de Jucá, e aparecem novamente o PMDB e Michel Temer, todos implicados em acusações que serão apuradas oportunamente.

Portanto, o debate de hoje é fundamental. Nós temos que botar nos trilhos da autonomia e da independência as investigações que precisam andar com tratamento equânime.

É claro que a presunção de inocência deve ser dada. Aécio Neves e Michel Temer têm que ter o direito de defesa, mesmo que tenham cinco ou seis delações premiadas. Só delação premiada não basta, mas há robustas provas sendo anexadas a esses processos, que têm que correr.

A obstrução política de hoje, diferentemente dos que tentam, mais uma vez, enganar a opinião pública, os agora próceres desse Governo ilegítimo, oriundo de um golpe, é para que o povo saiba o que está acontecendo no Brasil. E o que está acontecendo no Brasil é o esclarecimento do golpe que tinha no centro da sua conspiração, liderada por Michel Temer, liderada por Eduardo Cunha, aqui na Câmara, com a blindagem do PSDB, do DEM e de partidos subalternos, a tentativa de impedir a continuidade das investigações sobre a corrupção no Brasil, em particular da Operação Lava-Jato, em particular denúncias que lhes envolve.

Portanto, essa obstrução é para o bem do Brasil, é para o bem da liberdade de organização e de manifestação.

Ontem, manifestantes foram reprimidos, porque protestavam nas imediações da casa de Michel Temer. Quer dizer, quando isso ocorria com outros governantes, todas as manifestações eram permitidas. Quando ocorreu com a Presidenta Dilma Rousseff, vimos, neste plenário, Deputado defender torturador, para atingir a Presidenta. Agora, na hora em que a manifestação é contra esse Governo ilegítimo, oriundo de golpe, que tenta tirar as conquistas populares, liderado por Michel Temer, ela é reprimida com violência, como a que aconteceu ontem.

Isto é um mau prenúncio. E nós que defendemos a vontade do povo e a validade do mandato, seja de quem for - neste caso da Presidente Dilma, contra o golpe político -, que defendemos as conquistas sociais, trabalhistas, econômicas do povo, agora sob forte ataque do Governo ilegítimo de Michel Temer, e que defendemos o combate à corrupção, dizemos: Fora, Temer!

Vamos nos perseverar na obstrução!