CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 121.2022 Hora: 19:20 Fase: OD Orador: SUBTENENTE GONZAGA, PSD-MG Data: 03/08/2022

O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PSD - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço, mais uma vez, a compreensão da importância de concentrarmos a votação de projetos da área da segurança pública.

O último projeto aprovado, de autoria do Deputado Sanderson, sob a relatoria do Deputado Neucimar Fraga, é extremamente importante para a segurança pública, porque tipifica o crime de domínio de cidades, para combater diretamente o "novo cangaço". Dentre os que estão aqui no plenário, talvez eu seja o único que tenha ido a vários sepultamentos de militares vítimas do "novo cangaço". Eu estive presente, eu fui a sepultamentos.

A estratégia do "novo cangaço" é uma linha de tiro no quartel da PM - é o único segmento de Minas Gerais que, à noite, aos sábados e domingos, está presente nos 853 Municípios do Estado, Deputado, ex-Governador e ex-Senador Aécio Neves, que está à mesa - e outra no banco. E é de madrugada, quando os policiais estão sozinhos, que os bandidos chegam. Portanto, é extremamente importante a matéria.

Igualmente importante é a emenda ao projeto acatada pelo Relator Neucimar Fraga, uma emenda apresentada por mim e pela Deputada Margarete Coelho, que tipifica o crime da intimidação violenta. Nós vimos no Brasil - está na memória de todos nós - atos de vandalismo, atos bárbaros de queima de patrimônio público e de ônibus feitos por bandidos coordenados por presos de dentro de presídios, coordenados por facções criminosas.

Temos também o toque de recolher, que é aquela ordem dada por bandidos, dada por líderes de facções criminosas, para fechar o comércio, para fechar a escola, para fechar o hospital, quando um de seus líderes determina, para intimidar o Estado, Deputada Bia, a quem eu aproveito para agradecer, reconhecendo o esforço de V.Exa. para que nós pudéssemos aprovar esse projeto. O toque de recolher é uma ameaça coletiva feita por bandidos para dominar um território, uma população, para proteger seus criminosos.

Nesta emenda também estamos tipificando a conduta do domínio de território, que é aquela, Deputado Sanderson, que está na memória de todos nós, aquelas barricadas nas ruas do Rio de Janeiro, comandadas por um bandido, que tem uma facção criminosa, que tem uma organização criminosa, que determina quem entra e quem sai, que hora que entra e que sai, para se proteger na prática do crime. Essa conduta sequer está notificada na legislação, assim como o toque de recolher também não estava. E, a partir de agora, nós esperamos que o Senado vote rapidamente essa matéria, para que nós possamos tipificar essa conduta e dar ao Estado condições de atuar, porque será um crime permanente o domínio de território feito por milícias. Falamos do Rio de Janeiro, mas não é uma realidade só do Rio de Janeiro, o Rio de Janeiro está na memória de todos, mas isso já é uma realidade em várias cidades, inclusive do interior deste País, onde a facção criminosa, o traficante, como estratégia de dominação, controla quem entra e quem sai. Então, passamos a tipificar a conduta de domínio de território.

Da mesma forma, graças à inteligência do Relator, se trouxe para o tema, para o projeto, os atos preparatórios, Deputado Sanderson, tanto os atos preparatórios relativos ao domínio de cidades, quanto os atos preparatórios para intimidação violenta. Consideramos que de todos os projetos importantes que votamos aqui hoje, este é o que inova na legislação. Ele não apenas aumenta a pena, ele inova a legislação penal, instrumentaliza o Estado e tem o condão, sim, de dar instrumento para que a polícia possa trabalhar, para que a Justiça possa julgar.

Portanto, queremos agradecer, e agradecer a paciência inclusive do Presidente ao reconhecer essa nossa necessidade de falar aqui, para agradecer, para comemorar e para dizer que nós continuaremos atuantes para instrumentalizar o Estado para trabalhar. Ainda sonhamos em ver votado a polícia de ciclo completo. Assim como esperamos, Sr. Presidente, que seja pautado mais rapidamente o PL 7.223, para fecharmos o ciclo da mudança da legislação penal, tornando mais rígida a execução penal, tornando o Estado mais eficaz, para combater aqueles que cometem o crime e proteger a população.

Muito obrigado, Deputado Arthur Lira, Presidente. Obrigado, Relator Neucimar. Obrigado, Deputado Sanderson. Obrigado a todos os Líderes que elegeram a segurança pública como prioridade para esta semana. E o nosso reconhecimento ao Deputado Aluisio Mendes, Presidente da Comissão de Segurança Pública, que conduziu esse acordo, em nome de toda a Comissão, com o conjunto de Líderes.

Muito obrigado.