CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 12.2021.B Hora: 11:44 Fase: BC
Orador: SIDNEY LEITE, PSD-AM Data: 09/03/2021

 O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem nós aprovamos a Medida Provisória nº 1.006, de 2020, medida provisória essa que tem um papel social importante, haja vista que possibilita a ampliação de crédito via o alargamento da possibilidade de tomada de empréstimo consignado.
Mas eu quero destacar aqui um ponto muito importante, principalmente para a região da Amazônia e parte do Nordeste brasileiro, o Brasil profundo. Refiro-me à possibilidade de permitirmos o acesso às políticas sociais, principalmente do INSS, por meio de peritos em home office.
Para V.Exas. terem uma ideia, Sras. e Srs. Parlamentares, no meu Estado do Amazonas, a grande maioria dos Municípios não tem um médico perito. Isso impossibilita que muitas ações e direitos de homens e mulheres, jovens e crianças possam ser atendidos por meio das políticas sociais. Com esse acesso, vamos diminuir a discrepância entre Estados que têm mais de 20% da cobertura da assistência social em benefícios e Estados, como o meu, que, em razão do isolamento, da distância e da dificuldade, só tem 6% de atendimento. Tendo em vista a situação econômica pela qual o Estado brasileiro passa hoje, nós não teremos tão cedo a reposição de peritos para atender essa população do Brasil profundo, que tanto precisa, diante da demanda necessária e da oferta de médicos peritos.
Essa emenda do Relator, que foi aprovada por esta Casa e que torço que seja aprovada pelo Senado Federal, tem esse papel de possibilitar que principalmente essas populações, de ribeirinhos, indígenas, quilombolas, mas também de trabalhadores rurais e trabalhadoras rurais, que estão nessas comunidades, possam ter o direito de também gozar dos benefícios da Previdência Social, ação essa que tem um papel social importante. Há o esforço, sim, histórico do INSS, mas nós temos essa dificuldade de infraestrutura, de logística e de acesso em uma região continental como é a Amazônia. Tirando os grandes centros, a grande maioria da população está espalhada.
Com isso, nós damos um grande passo para corrigir essa distorção e permitir que avancemos. Não vamos sanar e resolver todos os problemas, mas, com certeza, Sr. Presidente, grande parte da população amazonense e amazônida terá, a partir de agora, o direito à assistência e às políticas do INSS.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.