CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 119.2021 Hora: 10:52 Fase: OD
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG Data: 07/10/2021

 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "sim" à urgência, até porque há uma questão urgente a ser definida, que é a previsão da Lei de Regulamentação do FUNDEB de que os critérios dos fatores de ponderação sejam atualizados até 31 de outubro deste ano. Teríamos 20 e poucos dias para fazer essa atualização, que requer um debate maior. Então, o que justifica a urgência do projeto é este tema.
Agora, por outro lado, há outros temas dentro deste projeto que, a meu ver, não são urgentes e que requerem um debate maior. Foram inclusive mencionados pela própria Deputada Professora Dorinha, a autora do requerimento. Então, não temos nenhum compromisso com o mérito do projeto. Achamos que vários pontos precisam ser melhor debatidos e solicitamos que aquele que venha a ser o Relator do projeto mantenha um diálogo com as bancadas a respeito, especialmente, dos temas estranhos à urgência requerida, a da regulamentação do fator de ponderação, mas o NOVO vota "sim".