CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 116.2.55.O Hora: 14:48 Fase: PE Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA Data: 11/05/2016

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos sabem que a posição do PSOL foi contrária ao impeachment por não considerarmos as pedaladas fiscais e os decretos autorizativos de abertura de crédito crimes que possam dar causa ao impedimento da Presidente.

Fazemos oposição a esse Governo principalmente porque o ajuste fiscal proposto por Joaquim Levy trouxe grandes prejuízos, a própria recessão econômica e corte em investimentos sociais. Daí a nossa mobilização dentro da Frente Povo sem Medo. Mas não aceitaremos retrocessos como o programa que o Michel Temer está apontando. Haverá resistência popular. O PSOL manterá sua linha de contundência contra qualquer agressão aos direitos dos trabalhadores.

Eu concluo agradecendo ao Presidente. Mas veja só: Ilan Goldfajn - não sei nem pronunciar o nome desse estrangeiro...

(Desligamento automático do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Conclua, Deputado Edmilson Rodrigues.

O SR. EDMILSON RODRIGUES - Apenas para concluir, quero dizer que esse camarada pode ser interessante para o Itaú, para o capital financeiro, para os bancos privados. E é esse homem que vai dirigir o Banco Central.

Não estou questionando a sua competência, mas essa competência servirá a quem? Será que ele virá para aumentar o lucro dos banqueiros?

Então, parece-me um Governo natimorto. Por isso lutamos por novas eleições e não legitimamos o Governo de Michel Temer.

Solicito divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, gostaria que fosse dado como lida a nota abaixo elaborada pela Executiva Nacional do PSOL e pela nossa bancada nesta Casa:

"Fora Temer: Derrotar o golpe nas ruas

O Partido Socialismo e Liberdade, diante do afastamento da Presidente Dilma Rousseff, aprovado pelo Senado Federal no dia de hoje, manifesta sua posição sobre os desdobramentos dessa decisão:

1. Desde o primeiro momento nosso partido posicionou-se claramente contra o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. E o fez compreendendo que não havia crime de responsabilidade comprovado nas acusações envolvendo as chamadas pedaladas fiscais ou os decretos que autorizaram a abertura de créditos extraordinários. Se assim fosse, o impeachment teria de ser extensivo ao Vice-Presidente, uma vez que ele também foi responsável pela assinatura dos referidos decretos, tal como outros Presidentes e quase todos os Governadores em exercício;

2. Diferentemente de outros partidos que se manifestaram contrariamente ao impeachment, o PSOL deixou claro, desde o início, que não o fazia em defesa do Governo Dilma. Nossa condição de partido de oposição de esquerda sempre nos colocou em frontal desacordo com as medidas aplicadas por esse Governo, em especial o famigerado ajuste fiscal que retirou direitos dos trabalhadores, promoveu cortes inaceitáveis no investimento público e aprofundou drasticamente a recessão. Não saímos às ruas em defesa de Dilma, mas em defesa da democracia e contra o retrocesso que representará um Governo liderado por Temer e pela Direita demotucana;

3. Defendendo a democracia, saímos às ruas com a Frente Povo Sem Medo e outros setores para barrar o golpe. Na votação da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados, nossos Deputados afirmaram a posição combativa e independente do PSOL, denunciando Eduardo Cunha e suas manobras contra a democracia. Estivemos do lado certo da história: daqueles que sabem que a crise econômica, social e política não se resolve com a simples substituição de governo;

4. Por essa razão, consideramos o Governo de Michel Temer ilegítimo. Ele é ilegítimo por ser fruto de um arranjo conservador que não reflete os anseios da população expressos nas urnas e por ser o resultado de um processo sem qualquer amparo constitucional: um impeachment sem comprovação de crime de responsabilidade; uma farsa, uma fraude;

5. As medidas anunciadas pelo Governo Temer que implicarem perda de conquistas e desrespeito aos direitos dos trabalhadores terão nosso mais veemente repúdio. Ademais, buscaremos fortalecer e ampliar a mobilização popular contra esse Governo ilegítimo. É hora de iniciar uma ampla campanha pelo "Fora Temer", contra a subtração de direitos e pela devolução ao povo brasileiro da prerrogativa de decidir sobre seu destino;

6. Com a saída de Michel Temer, apoiaremos as medidas constitucionais previstas para devolver à soberania popular os rumos do País. A convocação de novas eleições presidenciais, como prevê a Constituição Federal no caso de queda de Temer, é a forma politicamente mais adequada para buscar a superação da crise política. Seguiremos lutando junto com as forças democráticas do País por uma ampla e profunda reforma do sistema político, pelo aprofundamento do combate à corrupção, sem seletividade, e pela mudança do atual modelo econômico.

Esse é o nosso compromisso."