CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 115.2020 Hora: 16:00 Fase:
Orador: Data: 20/10/2020

 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicio dizendo que nós aprovamos aqui na Câmara dos Deputados dupla pena para casos de corrupção durante a pandemia do coronavírus. Temos repetido sempre que a pena que já existe para casos de corrupção tem que ser cumprida. Por isso, somos a favor de prisão em segunda instância. Estamos batalhando para que volte à pauta deste Congresso Nacional a discussão da PEC da segunda instância.
Hoje de manhã, o Presidente Rodrigo Maia disse a nós da bancada do NOVO que a votaremos este ano ainda, o que para nós é uma notícia muito positiva. Estamos chegando ao final do ano e, no mínimo, temos que votar ainda este ano a volta da prisão em segunda instância por meio de uma PEC.
Precisamos acabar também com essa proliferação de foro privilegiado. E precisamos acabar de vez com a prática deslavada de corrupção, por meio de uma redução do acesso a recursos públicos por políticos corruptos e burocratas corruptos ou incompetentes.
Sinceramente, Sr. Presidente, apesar de esta Câmara ter votado dupla pena por corrupção, Deputado Reinhold Stephanes Junior - dirijo-me a V.Exa., que tem experiência na política e tem trilhado também uma trajetória de combate à corrupção e de fiscalização -, foi uma vergonha o que nós vimos na semana passada, um Senador sendo pilhado com dinheiro na cueca! E há algo pior do que isso, e nem vou mencionar desta tribuna, porque, para mim, quebra de decoro já foi inclusive aquilo que foi veiculado na imprensa. Se eu dissesse desta tribuna aquilo que foi veiculado na imprensa, sinceramente, Sr. Presidente, eu me sentiria mal. Ler aquilo que saiu na imprensa, sinceramente - repito esta palavra, mais uma vez -, deixa-me envergonhado como Parlamentar, por mais honesto que eu seja todos os dias e pareça ser também. Foi uma vergonha o que nós vimos acontecer.
E o Senado está com o nosso projeto, aprovado nesta Casa, o da Deputada Adriana Ventura. Foi aprovado quase todos os partidos. Só o PT, o PCdoB e o PSOL foram contra. Imaginem V.Exas. por quê. À dupla pena para casos de corrupção, só eles, Deputado Reinhold Stephanes Junior, foram contra. Foi aprovada a dupla pena por corrupção, mas o projeto está parado lá no Senado Federal, onde agora há um Senador que se afasta, para que o seu suplente assuma.
Aliás, o Democratas fez muito bem em afastá-lo também das funções partidárias, Presidente Luis Miranda. Mas quem assumiu?! O próprio filho do Deputado afastado. Temos que acabar com isso no Brasil! O filho do Senador que se afastou é seu suplente e vai assumir o lugar do pai durante esse período! Nós precisamos de uma reforma política séria, para não deixarmos o cidadão descrente.
Quero concluir dizendo que vejo aqui que três Senadores da República, Senador Alvaro Dias, Senador Oriovisto Guimarães e Senador Flávio Arns, decidiram não estar amanhã na sabatina de Kassio Nunes e nem votar na sabatina de Jorge Oliveira. Eu já disse várias vezes que não tenho nada pessoal contra ambos, nem os conheço tão profundamente ou intimamente. E acho que é bom que não conheçamos pessoalmente muitos dos indicados. Mas as indicações políticas, da forma como têm sido feitas na história do Brasil, lamentavelmente estão levando a Suprema Corte a um processo de politização - deveria ser judicial, muito mais do que política - e o Tribunal de Contas a um processo de politização, quando deveria ser muito mais técnico e contábil, e não político.
É por isso que estou sempre me manifestando contrariamente à confirmação do nome de Kassio Nunes. Para mim é suficiente o que já apareceu na mídia, as suas pós-graduações fraudulentas, mentirosas, no seu currículo. Não é verdade aquilo que ali está. E ele agora teve que acorrer a eufemismos para que o Relator pudesse dar positivamente o seu parecer.
Sinceramente, Sr. Presidente, não podemos continuar dessa forma. Os Senadores decidiram não votar porque acreditam que deve ser por meritocracia. Não sei. Os Senadores, ao meu ver, deveriam inclusive estar lá e votar contra. Alguns estarão. Tomara que não passe. Mas imagino que eles já imaginem também que vai passar. Eu acho isso uma pena para o Brasil. Nós precisamos ter uma Corte mais judicial, um Tribunal de Contas mais técnico e contábil. E precisamos de um combate à corrupção verdadeiro.
Dupla pena para casos de corrupção aprovada no Senado já! E a volta da segunda instância!
Muito obrigado, Sr. Presidente.