CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 115.2020 Hora: 15:24 Fase:
Orador: Data: 20/10/2020

 A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, demais membros desta Casa, sociedade brasileira que nos acompanha neste momento, eu gostaria, em primeiro lugar, de manifestar minha solidariedade a todas as vítimas da COVID-19.
Nós já estamos quase terminando 2020, um ano trágico para o povo brasileiro, na gestão do atual Governo. Soma-se a isso a pandemia do novo coronavírus, que já levou a óbito mais de 154 mil vítimas e produziu mais de 5 milhões de infectados em todo o Brasil. A situação é ainda mais grave nas comunidades indígenas, onde temos mais de 37 mil infectados pela pandemia, conforme dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB.
A mais recente vítima da COVID-19 foi o líder Amado Menezes, de 64 anos, do povo sateré-mawé, do Amazonas, Estado do nosso Líder Marcelo Ramos, que acabou de falar. Amado Menezes era um dos fundadores da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB. Nos últimos dias, ele atuava na barreira sanitária da sua comunidade. A propósito, o Governo emitiu recentemente uma medida provisória para estabelecer sua vontade de efetuar uma interferência política que se relaciona com a ADPF 709, que está em trâmite no Supremo Tribunal Federal, barreira que este Governo ainda não implementou.
Com isso, o Governo envia para o Congresso Nacional medida provisória para criar uma barreira sanitária, indicando, no entanto, que os profissionais que nela atuarão serão seguranças públicos, não profissionais da saúde, mas seguranças relacionados apenas à questão policial, sem nenhuma previsão de participação dos povos indígenas. Como o próprio nome diz, trata-se de uma "barreira sanitária". Portanto, deveria prever a participação pelo menos dos agentes e dos profissionais da saúde.
Pela avaliação de que esta demanda estaria sendo discutida na sala de situação da ADPF 709, por não ter havido nenhuma consulta aos povos indígenas, nós, Parlamentares que atuamos ativamente na Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, apresentamos dezenas de emendas para melhorar a proposta e atender ao disposto na ADPF 709. O Governo precisa saber ouvir, dialogar e, acima de tudo, respeitar os direitos dos povos indígenas. Até o momento, não foi implementada a Lei nº 14.021, aprovada quase por unanimidade. Os povos indígenas até hoje não viram a implementação desta lei.
Aproveito o momento para reforçar a luta dos povos indígenas em um caso de repercussão geral que estará na pauta do dia 28 de outubro no Supremo Tribunal Federal. Será discutido o caso do povo xokleng, de Santa Catarina, no entanto a decisão do Supremo Tribunal Federal vai afetar todos os povos indígenas e todas as terras indígenas no Brasil.
O que está em questão é o direito originário às terras, direito que nossa Constituição assegurou justamente para proteger a vida dos povos indígenas. Todavia, o que muitos querem é estabelecer um marco temporal, uma tese que vai de encontro aos princípios da Constituição Federal. Nossos direitos territoriais não começam com a promulgação da nossa Constituição - eles já vêm de muito tempo. Os povos indígenas já convivem com muitos ataques e retrocessos neste Governo, e esta seria mais uma injustiça no País.
Nós estamos pedindo aos Parlamentares e à Suprema Corte que se sensibilizem com esta causa, que não é somente dos povos indígenas, mas de todos os brasileiros. Os povos indígenas têm o direito de ver respeitados seus direitos.
Falando da questão ambiental, vemos que a situação está cada vez mais grave. Nós temos visto o avanço dos incêndios, para os quais não há uma resposta rápida, o que acaba destruindo nossa biodiversidade, nossa vida. Diversos estudos científicos e publicações constatam os retrocessos que temos visto nos últimos tempos no Brasil. A situação piora, os ataques continuam.
Eu quero registrar meu repúdio ao ataque de que foi vítima nossa líder Marina Silva, que teve seu nome retirado, pelo Ministério da Cultura, da lista de personalidades. Ela não é simplesmente a líder da Rede Sustentabilidade, mas uma personalidade, alguém que combate o racismo no nosso País e que defende o meio ambiente e os diretos sociais.
Eu não poderia deixar de repudiar os atos de corrupção praticados no nosso País e, mais recentemente, no meu Estado de Roraima. Estou falando do vergonhoso episódio que ocorreu em plena pandemia. Enquanto famílias perdem seus entes queridos e pessoas estão nos hospitais, recursos destinados para o enfrentamento da COVID-19 são desviados, o que é um verdadeiro descaso. Isso é intolerável, Sr. Presidente! Nós precisamos combater a corrupção. É preciso punir quem comete atos como este. Nós não podemos aceitar a impunidade. É preciso ter respeito à vida da nossa população.
Aproveito para reforçar que é preciso colocar em paula a Medida Provisória nº 1.000, Sr. Presidente, em prol das famílias carentes, que precisam de recursos para sobreviver. Caso contrário, nós vamos continuar discutindo as obstruções nas sessões da Câmara. Pelos direitos do povo brasileiro mais pobre e excluído, eu reforço o pedido da Oposição para se incluir a Medida Provisória nº 1.000 na pauta.
Peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.