CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 114.2020 Hora: 16:24 Fase:
Orador: Data: 06/10/2020

 O SR. PAULÃO (PT - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu percebi, quando fiz a fala no primeiro momento, a concordância em debatermos a reforma tributária, um tema essencial, mas fiquei ouvindo os Líderes, os que me antecederam, que hoje representam o Governo.
No caso da minha faixa etária, existiu uma banda de rock importante, da qual Rita Lee fez parte, que se chamava Os Mutantes. Mutantes são os Parlamentares que são governo em qualquer governo. Em qualquer governo eles têm que estar do lado do Governo. Percebemos, pelo conteúdo, que essas pessoas não são só terraplanistas, não.
Elas me fazem lembrar, no Nordeste, as feiras populares às quais eu ia quando era garoto. Elas são iguais aos vendedores de óleo de peixe elétrico: têm solução para tudo. São vendedoras de óleo de peixe elétrico. É lamentável, já que não têm conteúdo para fortalecer o debate nesta Casa.
Hoje ficou demonstrado que o Governo foi derrotado. Repito: o Governo foi derrotado. A Oposição somente não teria votos suficientes para fazer obstrução. Foi necessário que vários partidos apoiassem a obstrução. O interesse da Oposição ficou claro: é a Medida Provisória nº 1.000, que mantém o auxílio emergencial, cuja propositura esta Casa teve a iniciativa de fazer, e só depois o Senado, quando Bolsonaro não queria, e muito menos o Ministro trapalhão Paulo Guedes. Depois de muita luta ele aceitou pagar 200 reais, depois de muito tensionamento. Esta medida tem uma temporalidade. Foi fundamental o gesto da Oposição e de outros partidos, porque mostrou para o Brasil que pode fazer cair a Ordem do Dia. Esta semana não haverá mais Ordem do Dia. Voltando na semana que vem, vamos continuar com a obstrução, para priorizar a votação da medida provisória. Isso é fundamental.
O debate que está sendo feito é o seguinte: quais recursos e de onde tirá-los? O Ministro Mercadante, uma figura ilibada e séria, contra a qual ninguém tem nada a depor, a não ser no campo das ideias, o que é natural na democracia... Bolsonaro não gosta muito de democracia. Ele sempre tem como referência figuras autoritárias como Trump, Hitler, Mussolini, Coronel Ustra. Essas são as referências teóricas dele.
Vamos debater, sem dúvida nenhuma, a tributação das grandes fortunas. E por que o PT quando governou não conseguiu? Porque não teve correlação de forças e pode ser que não tenha. Por que o Presidente não manda e deixa esta Casa discutir? Por que não deixa os Deputados e os Senadores colocarem suas digitais? Porque é verdade. O Estado provedor, o Estado social, principalmente com a manutenção do auxílio emergencial... Se for cortado o auxílio emergencial, vai haver prejuízo para 40 milhões de brasileiros e brasileiras, haverá um custo real. Isso é real.
Mas de onde tirar recursos no Brasil? O Deputado Luis Miranda parece que tem esta concordância sobre quem paga tributos no Brasil: é o pobre, o trabalhador e a classe média, porque o fato gerador do tributo é o consumo, não os dividendos. Se eu comprar um carro, pago tributos. Se comprar um iate, não pago tributos sobre isso. Se comprar um carro econômico, pago tributos. Se comprar um avião, não pago tributos. Se investir dividendos na Bolsa de Valores, não pago tributos. Esse modelo é adotado por poucos países do mundo.
Quem faz esse grande debate é o segundo homem mais rico do mundo, o Bill Gates, um capitalista que ninguém questiona. Ele fala que, no processo do momento, da pandemia, a leitura que ele tem é de que foi o Estado social que deu resposta. Só os países que têm um modelo de saúde pública conseguiram dar resposta: a própria China, a Alemanha, a Inglaterra e o Brasil, com todos os limites do SUS. Se não tivéssemos o SUS, este teria sido um processo de caos, como já são as mais de 140 mil mortes.
O Presidente da República nega a ciência, dá as costas para a ciência, mas, na hora do tratamento, fez o que os médicos recomendaram, quando contraiu a COVID-19.
O que está em jogo, sem dúvida nenhuma, é um dilema internacional. A concentração da renda está na mão de 2% da população. Isso não é diferente no Brasil. A proposta desta Casa, que o PT defende - e espero que todos defendam -, é a de tributar os bilionários. Não são os milionários. Se forem tributados 40 bilionários no Brasil, serão arrecadados quase 80 bilhões de reais. Bilionários. E há vários no Brasil. Essa proposta é factível.
Acredito que não haja nenhum Parlamentar bilionário nesta Casa. Pode haver preposto, pode haver lambe-botas do capitalismo, pode haver bajuladores do capitalismo. Aí, sim. É diferente. Mas não há o que é direto, porque o que é direto nem se candidata. Ele prefere colocar os seus prepostos.
Percebo Deputados jovens nesta Casa elogiarem a reunião de ontem: "Temos que fazer uma ponte". É preciso lembrar que, quando houve o golpe contra a Presidenta Dilma, o Michel Temer e o MDB criaram a "ponte para o futuro". Deu em que essa ponte para o futuro? Essa ponte para o futuro foi a ponte do caos. Tenho medo da reunião de ontem. Historicamente, no Brasil, desde que foi proclamada a República - e nós comemoramos agora a promulgação da Constituição Cidadã -, todas as vezes que há um acordo de cúpula, pelo alto, quem é prejudicado é o mais pobre. Na reunião de ontem a preocupação não foi com a agenda dos mais pobres. Foi uma reunião dos poderosos, dos ricos, para estabelecerem uma pauta, sim.
Um Deputado que me antecedeu tratou da questão do extrateto. Eu quero declarar que sou favorável a isso, sim. Ninguém pode ganhar acima do que preconiza a Constituição. Sou favorável a que acabem os penduricalhos, até porque a imoralidade do auxílio-moradia não foi criada pelo Judiciário, e sim pelo Ministério Público Federal. Os xerifes da Lava-Jato, metidos a moralistas de plantão, ganhavam auxílio-moradia morando na própria cidade. Depois, o Judiciário copiou o Ministério Público.
Agora, é necessário também, Sr. Presidente - e finalizo -, discutir o Orçamento. Bolsonaro fala grosso para cortar o orçamento da educação, da saúde, da assistência social, da cultura e da agricultura familiar, mas ele é afinadinho, fala fino, fininho, quando é discutido o das Forças Armadas, de 140 bilhões de reais. Esse orçamento das Forças Armadas é uma imoralidade! Elas sequer conseguiram fazer um respirador!
Eu integro a CMO. Eu vou fazer uma proposta para haver um corte nas Forças Armadas, que neste momento não têm serventia para o processo do Estado Democrático de Direito. Nós temos que dar um corte nas relações internacionais e recuperar os recursos da educação e da saúde.
Sr. Presidente, como V.Exa. falou da outra vez, quero concordar com V.Exa., que é defensor disto: vamos discutir a reforma tributária de forma que a questão central não seja o fato gerador do consumo, porque isso só prejudica o pobre, mas os dividendos. Vamos taxar as grandes fortunas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.