CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 114.2020 Hora: 16:08 Fase:
Orador: Data: 06/10/2020

 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Nós sabemos que o Congresso Nacional deu todas as condições políticas e orçamentárias para que o nosso País pudesse enfrentar a pandemia da COVID-19 de forma um pouco mais digna, com proteção aos trabalhadores, com proteção à renda e com o enfrentamento do vírus.
No entanto, a política assassina e irresponsável, do ponto de vista social, do Sr. Jair Bolsonaro fez com que o nosso País tivesse o segundo maior índice de mortes em razão da COVID-19, mas também índices econômicos cada vez piores. E nós sabemos que, quando falamos em índices econômicos cada vez piores, não estamos falando de uma abstração ou de números, estamos falando de pessoas, de pessoas que ficam desempregadas, que perdem renda e que lidam com esse cenário com muito desespero e muita dor, além de terem que lidar com a perda dos seus familiares.
Em meio a esse contexto, o Congresso Nacional conseguiu aprovar o auxílio emergencial. Foi a política mais importante aprovada ao longo deste ano e foi a maior derrota que o Governo Bolsonaro poderia ter, porque ele não queria que tivesse um auxílio emergencial. O Governo sugeriu 200 reais e felizmente conseguimos aprovar 600 reais. Isso ocorreu em função de uma emenda do PSOL, com dupla cota para as mulheres, mães e chefes de família, de 1.200 reais.
Pois bem, com uma canetada, a Medida Provisória nº 1.000 reduziu o valor do auxílio de 600 reais para 300 reais. E a pergunta que me faço é: este Congresso Nacional, que conseguiu garantir o auxílio emergencial de 600 reais, vai aceitar calado que, com uma canetada, o Sr. Bolsonaro reduza esse valor que foi uma aprovação e uma conquista do Congresso, principalmente dos partidos de Oposição? É importante que isso fique registrado.
Nós achamos que não. Em primeiro lugar, foi o auxílio emergencial que garantiu não só que houvesse atividade econômica nesse contexto, mas também que muitos Estados tivessem inclusive um aumento da arrecadação do ICMS, como é o caso do meu Estado, o Estado de São Paulo no mês de agosto. Foi o auxílio emergencial que possibilitou que 37 milhões de pessoas não passassem fome. E não é exagero dizer "passar fome" porque as pesquisas indicam que a maioria das pessoas utilizam o auxílio emergencial para poder comprar comida para alimentar suas famílias. E o auxílio emergencial é uma emergência enquanto durarem os efeitos da pandemia. Portanto, não podemos admitir que o Congresso Nacional siga trabalhando normalmente, siga funcionando como se nada estivesse acontecendo no País, como se essa atrocidade de reduzir a renda de 67 milhões de pessoas não tivesse acontecido.
Por isso, estamos em obstrução e vamos permanecer em obstrução, até que a Câmara vote a MP 1.000. Nós do PSOL apresentamos muitas emendas pela manutenção do valor de 600 reais, pela permanência do auxílio emergencial, porque a emergência segue existindo em nosso País. Infelizmente não será com a virada de dezembro para janeiro que a situação de emergência, tanto em relação à pandemia quanto em relação aos problemas econômicos e sociais do Brasil, vai passar de uma hora para a outra e também não queremos que nenhuma pessoa deixe de receber o auxílio. Um dos grandes problemas da Medida Provisória nº 1.000 é que inclusive um número menor de pessoas serão contempladas. Aquelas que não estão no CadÚnico e, portanto, não recebem desde o primeiro mês, com a MP 1.000 receberão menos parcelas, criando inclusive uma desigualdade entre os próprios beneficiários do auxílio emergencial.
Concluindo, Sr. Presidente, queremos que o conjunto dos Deputados que colocaram o seu dedo e a sua digital, votando a favor do auxílio emergencial, digam para a população brasileira se concordam ou se discordam desta política nefasta do Sr. Bolsonaro de reduzir o auxílio de 600 para 300 reais. Por isso, esta medida precisa ser votada. O Congresso não pode lavar as mãos diante desta atrocidade.
Desse modo, como já foi anunciado, estamos em obstrução até que se paute a MP 1.000 e que possamos votar todas as nossas emendas, para que o povo brasileiro não seja prejudicado pela política de morte do Bolsonaro.
E concluo, de fato, Presidente, dizendo que muito se discute: Renda Cidadã, Renda Brasil, tira daqui, tira dali. Mas é importante que seja dito que, no orçamento que foi enviado para o Congresso Nacional, não há nenhuma previsão orçamentária para um programa de renda para o próximo ano. Então, quando o Governo vai para fora, faz demagogia, diz que quer tirar do FUNDEB, tirar de outras áreas sociais, é importante que seja dito que é mais uma mentira.
No orçamento que ele apresentou para a Câmara não há previsão de um programa para além do próprio Bolsa Família. Portanto, essa também é a nossa luta, é a nossa pauta.
O auxílio é emergencial enquanto a emergência da pandemia e a emergência das condições de vida da população mais pobre brasileira persistirem.
Obrigada.