CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 111.2025 Hora: 13:55 Fase: EN Orador: Vinicius Carvalho, REPUBLICANOS-SP Data: 25/06/2025

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).

Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara:

O Banco Central oficializou o Pix Automático, que promete revolucionar a forma como os brasileiros realizam pagamentos recorrentes. A modalidade, idealizada para trazer mais praticidade, elimina a necessidade de autorizar manualmente a quitação de faturas de aluguel, luz, mensalidades escolares e outros tipos de pagamento. Mas, ao mesmo tempo que a novidade chega com boas expectativas, vem acompanhada de potenciais riscos, que demandam cuidado para evitar golpes.

O Pix Automático funciona com base em uma autorização única feita pelo usuário, que define parâmetros como valor máximo e periodicidade da cobrança. A partir daí, os débitos são automaticamente processados, com notificações enviadas ao pagador entre dois e dez dias antes, permitindo cancelamentos com até um dia de antecedência. Isso torna a experiência semelhante, porém mais ágil que o débito automático tradicional, já que dispensa convênios entre prestadoras de serviços e bancos.

Preocupado com o risco de golpes, o Banco Central incluiu uma série de critérios para coibir fraudes desde a fase de habilitação. Apesar disso, é preciso cuidado para possíveis brechas no Pix Automático. A vasta quantidade de notificações pode fazer com que o usuário acabe ignorando mensagens ou liberando autorizações sem atenção. Nesse contexto, o golpe pode se concretizar discretamente, com cobranças recorrentes muito abaixo do limite máximo definido passando despercebidas.

Em caso de cobrança indevida ou fraude, o usuário tem à disposição o MED (Mecanismo Especial de Devolução), já utilizado em casos do Pix “tradicional”. O que muda é que, em caso de erro do banco pagador, o ressarcimento é garantido em até 24 horas, desde que a justificativa seja aceita pela instituição e também por quem recebeu.

Em caso de fraude, a disputa envolve avaliação mútua entre as instituições envolvidas, e a devolução só ocorre se houver consenso sobre o golpe. O prazo de contestação pelo usuário é de até 80 dias após a transação.

O Pix Automático é particularmente vantajoso para os 60 milhões de brasileiros sem acesso a cartão de crédito, que passam a ter acesso facilitado a serviços por assinaturas e pagamentos recorrentes. Todavia, pessoas com esse mesmo perfil, menos acostumadas com movimentos financeiros automatizados, podem ser mais vulneráveis a fraudes. Assim, A inovação do Pix Automático representa avanço tecnológico e social, uma vez que promove inclusão e simplifica a rotina financeira, porém, exige do usuário vigilância redobrada.

Utilizada com cautela, a novidade pode trazer tranquilidade e praticidade ao cotidiano. Mas a segurança digital é uma pista de mão dupla: oferece comodidade, mas, se mal gerenciada, pode abrir caminho para prejuízos inesperados. O sucesso do Pix Automático dependerá, em última instância, da combinação entre tecnologia, regulação eficaz e atenção crítica do usuário. /

Era o que eu tinha a dizer!