CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 111.2.55.O Hora: 16:21 Fase: CP Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF Data: 05/05/2016

A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos combatendo a corrupção desde que o Governo do Presidente Lula deu autonomia ao Ministério Público e à Polícia Federal. Essa conduta vem sendo reafirmada pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff.

Vou repetir que, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, por 8 anos, apenas 48 operações da Polícia Federal foram realizadas. Lembro aqui quando o Ministro da Fazenda se indignou porque a Polícia Federal adentrou o espaço do Presidente do Banco Central e encontrou lá alguns milhões. Ele mandou um bilhete ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, que estava fora do Brasil, dizendo: "Assim não dá! Assim não dá! Assim não dá! É preciso que possamos controlar as investigações que nos atingem".

Portanto, temos muita clareza - e a sociedade sabe disso - de que quem começou a enfrentar a corrupção e a tirar a sujeira que estava debaixo do tapete foi o Governo de Lula, depois o Governo de Dilma, e isso incomodou muita gente.

Eu não sei como ficará a Operação Lava-Jato se um golpe se concretizar, até porque se dizia que a Operação Lava-Jato ainda iria levar pelo menos 3 anos, mas agora já se diz que ela se encerrará no final do ano.

Eu fico pensando muitas vezes qual é o caráter discricionário de quem ocupa funções de punição. Por isso, faço minhas as palavras do Ministro Marco Aurélio quando diz que é preciso que nós reflitamos se é cabível, dentro do Estado Democrático de Direito, que as pessoas sejam presas até o momento em que aceitam fazer uma delação premiada. Aqui me reporto a um levantamento feito por um jornal de grande circulação nacional que indicou que, para menos de duas dezenas de condenados na Lava-Jato, somava-se uma pena de 287 anos, mas, com a delação premiada, isso foi reduzido a menos de 7 anos. Essas pessoas estão navegando nos mares da impunidade que se construiu neste País, com a faceta de que havia um combate real à corrupção.

Nós temos que combater a corrupção, não temos nenhuma dúvida disso. Agora, aqueles que vociferam contra a corrupção, em grande medida silenciaram frente a Eduardo Cunha, que é uma grande unanimidade neste País. Uma das maiores unanimidades neste País é que Eduardo Cunha é corrupto e não tem condições de fazer parte de uma linha sucessória, muito menos de presidir um Poder, até porque reduziu este Poder abaixo do marco civilizatório. Não há mais rito legislativo nesta Casa. Esta Casa foi mergulhada numa barbárie porque quem ocupava, até ontem, a Presidência desta instituição não tem credibilidade frente à sociedade nem frente aos Parlamentares.

Pode-se dizer o que se quiser, mas aqueles que fazem esse documento dizendo que o afastamento de Eduardo Cunha afeta a higidez democrática sabem que Eduardo Cunha é corrupto? Ninguém tem dúvidas acerca disso. E o processo não andava dentro do Poder Legislativo, obstacularizado por quem ocupava a própria Presidência. Essa manutenção de Eduardo Cunha na Presidência foi objeto de negociação - a negociação das trevas - para se impor o golpe à democracia e à Dilma Rousseff.

Não se pode acreditar que nós possamos cassar a Presidência da República em função de pedaladas que não foram crime de responsabilidade. E aquele que é Relator do processo no Senado também cometeu os mesmos atos! Ou que se possa aplaudir o Vice-Presidente, que também fez os decretos, que também fez o atraso no pagamento dos convênios aos bancos públicos, na condição interina da Presidência. É muito cinismo, é muito cinismo!

Esses que vociferam contra Lula e contra Dilma em verdade não suportam que hoje os meninos possam levar a enxada, como aconteceu neste País, para a sua formatura. Um jovem levou a enxada e disse: "Esta enxada era a única coisa que me pertencia. Agora eu tenho uma enxada em um braço e um diploma de nível superior em outro braço".

Eu diria que isso incomoda aqueles que querem se locupletar com os recursos públicos e criar um grande consórcio de dilapidação do patrimônio público, como Eduardo Cunha - que, aliás, estava sendo o interlocutor desta Casa com relação a Michel Temer, segundo as notícias de jornais. Segundo notícias de jornais, Eduardo Cunha tem selecionado os pleitos para encaminhar para Michel Temer, que vai implementar neste País um programa que a população rejeitou por quatro vezes, durante o processo eleitoral.

Surpreende-me que aqueles que queriam os reajustes de servidores públicos sejam agora contra o reajuste dos servidores públicos, inclusive o Presidente da Casa, porque reajuste de Ministério Público e reajuste de Poder Judiciário e de Defensoria não são objeto de trancamento de pauta, não são sobrestados em função de trancamento de pauta. Todos sabem disso! Mas se diz: "Não, a pauta está trancada. Não podemos votar os reajustes!" Isso ocorre porque se quer o Estado mínimo. Quer-se a volta dos 8 anos do Governo de Fernando Henrique Cardoso, quando os servidores ficaram sem reajuste, quando não houve concurso público, e o serviço público foi invadido pelas terceirizações.

Por isso digo que as máscaras estão caindo. Esses que vociferam, rastejam para Eduardo Cunha, dão seu lombo, dão sua história, dão suas carreiras, dão suas eleições para serem pisoteadas pela corrupção. Silenciam, nada falam, mas querem punir a UNE, porque a UNE foi a voz dos estudantes em defesa da democracia! Querem punir o movimento social! Querem punir os sindicatos, e já estão construindo um projeto para punir os sindicatos! Querem destruir o movimento sindical! Querem destruir o movimento popular! Querem destruir as vozes dos estudantes, as vozes dos trabalhadores sem-terra, as vozes dos trabalhadores organizados, como a ditadura fez!

Aliás, disse Marx: "A história sempre se repete". Repete-se sempre, e está se repetindo o golpe, o golpe de 64, igualmente aplaudido pela mídia e pela FIESP, igualmente contando com a cumplicidade criminosa de parte desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Obrigado, Deputada Erika Kokay, do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal.