CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 111.2.55.O Hora: 15:12 Fase: GE Orador: ANTONIO CARLOS MENDES THAME, PV-SP Data: 05/05/2016

O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, é um prazer e uma alegria vê-lo presidindo a sessão de hoje. Toda a região de Piracicaba estará acompanhando a sua direção nesta sessão.

Sras. e Srs. Deputados, ninguém ignora as dificuldades por que passa o País. Estamos vivendo uma crise econômica, ética, social, política e administrativa. Em meio a essa crise, assistimos à divulgação de mitos que tentam esconder a verdade. Divulgam-se inverdades para evitar mudanças, beneficiando os mesmos de uma elite que se apossou do País, para que as coisas continuem como estão e nada mude.

O pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, assinado pelos juristas Miguel Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo - um dos fundadores do PT -, foi recebido pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometera crimes de responsabilidade greves por conta do atraso nos repasses a bancos públicos para pagar benefícios sociais, o que ficou conhecido como pedaladas fiscais. O segundo argumento é que houve abertura de créditos suplementares ao Orçamento, sem a devida autorização legal do Congresso Nacional, prevista na Constituição.

O primeiro mito divulgado é que haveria um golpe político em curso, o qual violaria não apenas a nossa Constituição, mas o próprio Tratado de Ushuaia, que prevê a "cláusula democrática" como condição para o funcionamento dos países do MERCOSUL.

Ora, não há golpe nenhum em curso no País, pois discutir a possibilidade de impeachment do Presidente da República é instituto democrático previsto na Constituição Federal de 1988, assinada por diversos Deputados e Senadores que hoje aqui estão.

No momento em que regulamentou o impeachment, o Supremo Tribunal de Federal deu sua anuência tácita à tramitação do processo, e parte daqueles que apregoavam o mito do "golpe em curso" compreenderam o equívoco, mas não desistiram. Passaram a defender um segundo mito!

Que segundo mito é esse? É o de que a Presidente não cometera crimes de responsabilidade, como exige a nossa Constituição. Aliás, é exigência expressa da lei, para iniciar a análise da possibilidade de impeachment. No caso em curso, o crime de responsabilidade de que a Presidente da República é acusada é ter efetuado as pedaladas fiscais e ter autorizado débitos do Executivo sem a prévia autorização do Congresso Nacional, o que constituiria graves violações à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, é um atentado contra a Lei Orçamentária.

Cabe aos Senadores - não aos Deputados e aos integrantes dos Tribunais Superiores - julgar se houve crime ou não e, em caso positivo, se tais crimes são razões suficientes para afastar a Presidente da República de seu cargo. Os Deputados, sem entrar no mérito da matéria, apenas votaram se o processo de julgamento da Presidente pelos Senadores deve ou não ser iniciado, em outras palavras, se há admissibilidade para tramitação do pedido de impeachment.

O terceiro mito, que hoje nos assombra e percola toda a sociedade, é o de que a Operação Lava-Jato deveria parar, porque estaria trazendo seriíssimos danos à economia brasileira, gerando descrédito, desinvestimentos, atrasos na infraestrutura, queda na competitividade da indústria brasileira e, acima de tudo, desemprego e queda da renda real do trabalhador. Enfim, o terceiro mito consiste em culpar - culpar! - a Operação Lava-Jato pela estagnação da economia brasileira.

Na realidade, a Operação Lava-Jato não pode e não deve parar. Ela é depositária da esperança de todos nós, de toda a população brasileira, de que a nossa legislação valha para todos, e não apenas para os mais humildes. Mais do que isso, a Operação Lava-Jato é a esperança de que mudanças na legislação possam priorizar a honradez, a decência e a dignidade no trato do Erário, em defesa daqueles recursos que devem obrigatoriamente ser destinados às políticas que de fato melhoram a vida dos mais necessitados.

Unir o País contra a Lava-Jato é algo sem sentido. O que esperamos é que a divulgação desse terceiro mito provoque, isto sim, uma reação em sentido contrário, que acelere a pressão para que as dez medidas propostas pelo Ministério Público para tapar os buracos que ainda existem na legislação brasileira possam ser rapidamente aprovadas e venham a aprimorar o arcabouço jurídico brasileiro contra a corrupção.

Nesse contexto, tive um duplo privilégio, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Recebi - esse foi o primeiro privilégio - mais de 2 milhões de assinaturas coletadas por voluntários em todo Brasil, na cerimônia que ocorreu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, no mês passado, com a presença de representantes do Ministério Público, da sociedade civil organizada e de Parlamentares. O segundo privilégio foi apresentar o Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, que estabelece medidas de combate à corrupção e demais crimes contra o patrimônio público.

Apresentar essas propostas de alterações legislativas, juntamente com outros Deputados, tem um duplo enfoque: o enfoque ex ante, ou seja, prevenir, buscar evitar o desvio de recursos públicos; e o enfoque ex post, ou seja, garantir transparência, celeridade e eficiência no processo de combate à corrupção e de punição dos corruptos, para que os desvios sejam percebidos com mais facilidade, quase que automaticamente, e a punição dos corruptos e a recuperação dos recursos sejam facilitadas.

Nesse enfoque, a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção se faz necessária, absolutamente necessária, para que possamos desenvolver agendas contra a corrupção, incluindo a apresentação de projetos de lei e a melhoria da fiscalização por parte dos Parlamentares, Deputados e Senadores, utilizando mecanismos previstos na Convenção apropriada, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, já ratificada por dezenas e dezenas de países.

Recentemente, nós Deputados que apresentamos o Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, que consubstancia as dez medidas que os promotores e procuradores da República julgam apropriadas para aprimorar a legislação, estivemos com o Presidente da Câmara dos Deputados - e vamos estar com o novo Presidente -, pedindo celeridade na tramitação do referido projeto.

É necessário celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, para que as medidas elaboradas pelo Ministério Público sejam aprovadas e venham reforçar o arcabouço jurídico que defende o Erário e pune com eficiência aqueles que delinquirem, apropriando-se de recursos públicos.

Hoje brotam manifestações populares contra a corrupção em diversos pontos do País. Em frente à CGU, estiveram reunidos representantes da sociedade civil e funcionários daquele órgão para reforçar o combate à corrupção e o controle dos recursos públicos para que eles sejam bem aplicados e destinados a melhorar a saúde, a educação, a habitação, a mobilidade urbana, a segurança dos mais pobres, protegidos por esses que hoje, na verdade, são perigosos, delinquentes, que precisam ser punidos para servir exemplo e acabar com a impunidade no País.

O Governo Dilma sofre hoje não devido à Operação Lava-Jato, mas devido à recessão causada por medidas políticas equivocadas tomadas pela Presidente. O Governo Dilma não sofre devido à Oposição, aliás, altamente minoritária, mas devido à falta de apoio efetivo daqueles de sua própria base, descontentes, que já foram beneficiados pelo Governo e ainda querem mais.

Estamos cansados de saber que a Presidenta foi pouco proativa em apresentar propostas que ajudassem a minorar a crise, que agora chegou a um patamar escandaloso. Escandaloso porque atinge mais de 11 milhões de famílias brasileiras, aquelas que perderam os seus empregos.

Aliás, vivemos um período de insatisfação generalizada da sociedade, a qual clama por um país mais transparente no trato da coisa pública. E nessa conjuntura o combate à corrupção é um dos poucos temas que têm apoio unânime da sociedade.

Quero registrar também alguns dados sobre o desemprego, que atingiu o maior patamar, segundo os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal, desde o início de sua série histórica da pesquisa, iniciada no primeiro trimestre de 2012.

Conforme divulgou o lBGE, no dia 20 de abril, a taxa de desemprego chegou a 10,2%. Hoje continua subindo e chegou a 10,9% no trimestre móvel, encerrado em março último, segundo dados do próprio IBGE. Ou seja, o resultado é 1,9% acima da taxa de 9% do trimestre fechado em dezembro de 2015 e 3% a mais do que o mesmo período, em 2015, cujo trimestre encerrou-se em março. Naquela oportunidade, em 20 de abril, o desemprego já estava em 10,2%, e neste trimestre encerrado chega a 10,9%.

A população desocupada totalizava naquele mês 10,4 milhões e hoje já passa, segundo o próprio IBGE, de 11 milhões de pessoas, o que significa um crescimento de mais de 40% em 1 ano.

Esse contingente de desempregados, que já ultrapassou os 11 milhões de pessoas, subiu mais de 40% ou mais de 3 milhões de pessoas em 1 ano. A entrada desse contingente humano na fila do desemprego em apenas 1 ano é a maior adição de pessoas já registrada na pesquisa, nessa comparação.

Precisamos ajudar o Brasil a voltar a crescer, fortalecendo a economia, gerando novos postos de trabalho. Cada um de nós, sejam aqueles que ocupam cargos eletivos, sejam aqueles que ocupam cargos não eletivos, que ocupam funções, que são agentes políticos, agentes econômicos, podem ajudar o Brasil a voltar a crescer, a fortalecer a sua economia e a gerar novos postos de trabalho.

A população, notadamente a mais pobre, não pode continuar respondendo por erros sequenciais do seu próprio Governo.

Muito obrigado.

O Sr. Duarte Nogueira - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame?

O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Pois não. Ouço, com prazer, o Deputado Duarte Nogueira, de São Paulo.

O Sr. Duarte Nogueira - Queria cumprimentar V.Exa. por este pronunciamento extremamente oportuno, do ponto de vista do desgoverno que o Brasil hoje enfrenta, fruto de uma política econômica que visou apenas a manutenção do Partido dos Trabalhadores, da Presidente Dilma e do ex-Presidente Lula no poder e que desfigurou a nossa característica brasileira mais importante, o empreendedorismo, que é a nossa vivacidade para a criatividade, e limitou nos brasileiros a sua força de trabalho. Além dos mais de 11 milhões de brasileiros hoje sem emprego, por causa de uma economia errada, destrutiva e irresponsável, os mais penalizados, Deputado Thame, infelizmente são os jovens. Mais de 20% da parcela dessa faixa etária hoje não encontram oportunidade de trabalho. E são aqueles que, obviamente por serem jovens, são os mais animados a vencer na vida, a prosperar e a ajudar o Brasil a crescer. Felizmente observamos - eu, pessoalmente - no seu pronunciamento um reencontro do Brasil com a esperança, considerando as mudanças que o País enxerga neste tempo recente do impeachment da Presidente Dilma e do afastamento do Presidente da Câmara, por razões obviamente muito lineares e convergentes com o que pensa o povo brasileiro, baseado na nossa Justiça e na nossa Constituição. Pessoas como V.Exa., sem dúvida alguma, fazem com que todos nós possamos acreditar que o Brasil é muito maior do que tudo isso. Parabéns!

O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Obrigado, Deputado Duarte Nogueira.

Deputado Mauro Pereira, por favor.

O Sr. Mauro Pereira - Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, eu gostaria primeiramente de parabenizar V.Exa. pelo trabalho que faz nesta Casa, pelo valor que dá à Câmara dos Deputados. Eu não tenho dúvida nenhuma de que o Brasil ganha muito com a presença de V.Exa.

O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Obrigado.

O Sr. Mauro Pereira - Quanto ao pronunciamento de V.Exa., quero dizer que está baseado em dados concretos. Nós temos uma responsabilidade muito grande: ouvir as ruas, pois representamos o povo. O povo não aguenta mais o Governo Dilma, o Governo do PT. Eles simplesmente misturaram o dinheiro público com o dinheiro privado. Foi horrível. Há corrupção em todos os segmentos. Onde se mexe encontram-se coisas. Nós estamos no caminho certo: o processo de impeachment passou nesta Casa, está no Senado Federal, onde também os Senadores vão cumprir a sua parte, e todos os partidos vão ter a grande responsabilidade, juntamente com o Vice-Presidente Michel Temer, de fazer com que o povo brasileiro volte a ter esperança. V.Exa. deve e vai ajudar muito o nosso País ainda, se Deus quiser. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Obrigado pelas suas palavras.

O Sr. Domingos Sávio - Permita-me um breve aparte, Deputado.

O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, com muito prazer, ouço V.Exa.

O Sr. Domingos Sávio - Muito obrigado, Deputado Mendes Thame. Fiz questão de aparteá-lo para dar o meu testemunho de como é bom ter nesta Casa um Parlamentar com a envergadura moral, com a experiência e com o espírito público de V.Exa. Como é importante tê-lo conosco num momento como este. V.Exa. não apenas representa de maneira brilhante o povo paulista, os bandeirantes, aquela terra promissora, locomotiva do Brasil, como também é referência para nós. Eu, que venho de um Estado que procura ser a síntese do Brasil, não tenho nenhuma dificuldade não só de admirar, mas de aprender com os nossos irmãos de várias Unidades da Federação. V.Exa. é uma referência principalmente pelos valores éticos e morais. É disso que o País mais precisa neste momento. Se, por um lado, constatamos a gravidade da crise econômica, com 11 milhões de brasileiros desempregados - e esse número está aumentando a cada segundo -, por outro lado, a crise moral não é menos grave. Creio inclusive que uma advém da outra, porque o nosso País é de uma riqueza, de uma pujança impressionante não só em relação aos recursos naturais, mas à força da nossa gente, dos empreendedores de todos os Estados da Federação - e o Estado que V.Exa. representa muito bem expressa isso. Mas neste momento nós precisamos resgatar a nossa esperança. Hoje vivemos um dia especial. Esta semana, o Supremo recebeu o pedido de investigação contra o ex-Presidente Lula, que é tratado pelo Procurador-Geral da República, de maneira adequada, como o verdadeiro chefe da quadrilha, porque sem ele não seria possível manter por tantos anos esse sistema de corrupção que tomou conta do País - só foi possível pela participação direta dele. Agora o Deputado Eduardo Cunha, diante do Tribunal Supremo deste País, vai responder sobre as responsabilidades que pesam contra ele. E obviamente o Senado vai concluir e aprovar o impeachment da Presidente Dilma. Nós não podemos parar por aí. É preciso que todos que estão envolvidos em corrupção sejam punidos. V.Exa. nos inspira com sua história íntegra, correta. Ao mesmo tempo, espero que possamos buscar o desenvolvimento sustentável - o que V.Exa. também sempre está a nos alertar: desenvolvimento com qualidade de vida -, com respeito ao meio ambiente, de maneira que este País melhore, e melhore para os brasileiros. Portanto, parabenizo V.Exa., que considero um companheiro de bancada. Tive a honra de tê-lo no PSDB. Hoje V.Exa. enriquece os quadros do PV, mas temos uma afinidade absoluta em trabalhar por esses valores que nos motivam a continuar na vida pública. Parabéns a V.Exa.

O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Muito obrigado, Deputado Domingos Sávio.

Nós temos a grata satisfação de poder incorporar esses três pronunciamentos ao nosso e, dessa forma, fazê-los parte integrante da nossa manifestação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.