CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 107.3.55.O Hora: 15:04 Fase: PE
Orador: SEVERINO NINHO, PSB-PE Data: 09/05/2017

O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, preocupado com o desemprego e buscando facilitar a vida de quem quer obter a Carteira Nacional de Habilitação, a famosa carteira de motorista, apresentei o Projeto de Lei nº 7.484, de 2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atividade de instrutor autônomo e sobre a aprendizagem para conduzir veículos automotores.
Apesar das exigências feitas para se tirar a carteira de motorista no Brasil, temos dificuldades com a segurança no trânsito. Talvez isso não decorra das exigências, mas, sim, da dificuldade de se atuar nessa área.
Nesse sentido, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei o projeto ao qual me referi, no sentido de que seja possível a atuação do instrutor autônomo, pessoa que irá contribuir para a formação de condutores.
Este é um projeto inovador, porque, hoje, para que uma pessoa obtenha a sua carteira de motorista, ela deve ir ao DETRAN e ainda matricular-se em uma escola de trânsito. Nosso projeto cria um fato novo, digamos assim, até avançado, quando permite que qualquer pessoa habilitada que se disponha a ser instrutor autônomo e tenha um carro - obviamente, com as características que a lei exija, adequado às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro -, possa ser instrutor autônomo e contribua para que as pessoas tenham mais facilidade em adquirir a carteira de motorista.
Segundo o IBGE, temos atualmente no Brasil 13 milhões de desempregados. A previsão da OIT é de uma taxa de desemprego ainda maior até o final de 2017.
Frente à escassez de empregos, muitos se têm lançado ao empreendedorismo e a atividades autônomas. O mesmo estudo divulgado pelo IBGE também demonstra que, em meio ao aumento do desemprego, o número de trabalhadores que atuam por conta própria também aumentou, alcançando cerca de 22,2 milhões de pessoas.
A proposição, que cria a figura do instrutor autônomo, insere-se nesse cenário, permitindo que instrutores devidamente habilitados para a formação de condutores possam atuar no mercado de trabalho de maneira autônoma, sem vínculo de emprego com autoescolas.
As qualificações de tais instrutores são e deverão continuar a ser as mesmas exigidas para qualquer profissional empregado numa autoescola, assim como há necessidade de adaptação do veículo utilizado para as aulas à categoria de aprendizagem.
Considerando que a formação de condutores passará a acontecer além das autoescolas, propõe-se modificar a inscrição obrigatória nos automóveis de aprendizagem, de modo a comportar a atividade do autônomo. Dessa forma, a exigência da inscrição "autoescola" será substituída pela da inscrição "aprendizagem".
É sobre isso, Sr. Presidente, que eu queria dar conhecimento a V.Exas. Esta nossa proposição visa facilitar a vida daqueles que querem ter uma carteira de habilitação. Ela gera meios para pessoas que tenham automóvel e queiram ser instrutores autônomos. Assim como o Uber, em que nas horas vagas as pessoas são motoristas, a ideia é a mesma: que a pessoa possa ser instrutor autônomo. Obviamente, essas pessoas serão inscritas no DETRAN e, com o carro dentro das exigências legais, elas poderão ganhar o seu dinheirinho, ensinando jovens a dirigir e ajudando-os a tirar a carteira de habilitação.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço a divulgação de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.