CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 106.1.55.O Hora: 13:28 Fase: BC Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP Data: 13/05/2015

O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria fazer um registro sobre a comemoração do 13 de Maio e dizer que o que existiu no Brasil foi a não abolição, pois este País foi o último do mundo a abolir a escravatura. Isso traz sequelas enormes para o País até hoje, ou seja, a perseguição, o rebaixamento, a falta de acesso da população negra; e o preconceito e a discriminação estão no dia a dia da população brasileira.

Por isso, no dia 13 de maio nós temos de mostrar que o racismo precisa ser combatido, na raiz, neste País. O racismo não pode continuar em todas as áreas ocupadas pela população negra: no emprego, na escola, no dia a dia, nas relações e, particularmente, nas violações da polícia e na faxina étnica praticada de várias formas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 127 anos era assinada a Lei Áurea, colocando o Brasil como o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura. Porém, muito longe de ser uma benevolência do Império Brasileiro, ela foi conquistada com luta e suor do povo negro que habita esta terra.

Também é importante destacar que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com esse povo que foi jogado à própria sorte em nosso País, produzindo-se um abismo econômico, social e cultural que marca a trajetória do nosso Brasil até os dias atuais.

O racismo institucional é uma dessas marcas que perpassa desde o mal atendimento às mulheres negras grávidas no pré-natal, e que no momento do parto recebem menos anestesia por serem consideradas mais fortes, e que, portanto, aguentam mais a dor; passa pelo sucateamento das escolas públicas em bairros pobres e de maioria negra, até as dificuldades estabelecidas para que essa população acesse os bancos universitários públicos.

Uma das facetas desse racismo institucionalizado é o aumento da violência praticada contra a juventude negra. Só em 2012 foram assassinadas 56 mil pessoas, sendo 30 mil jovens, e destes 77% jovens negros. Esses números colocam o Brasil como o país que mais mata no mundo em números absolutos!

Quando não é o próprio braço armado do Estado que executa esses jovens, é justamente a ausência deste Estado com políticas de bem-estar social que produz essa violência. Essa realidade reforça os argumentos que neste País os nossos jovens, particularmente a juventude negra e pobre, são muito mais vítimas do que provocadores da violência.

Conquistas sociais, como a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece que todas as crianças e adolescentes deste País são sujeitos detentores de direitos, ainda precisam se tornar realidade para uma ampla parcela da população negra e pobre. Neste sentido, propostas como a PEC 171, que propõe a redução da maioridade penal são completamente descabidas e insustentáveis do ponto de vista constitucional, estatístico e, sobretudo, social.

Também é importante destacar que está acontecendo nesta Casa a CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, que tem o desafio de produzir um diagnóstico e, acima de tudo, construir propostas concretas que enfrentem a violência produzida pelo Estado brasileiro.

Precisamos avançar no debate da desmilitarização da polícia, para tanto aprovando o PL 4471/12, que estabelece o fim dos autos de resistência, garantir indenizações e programas de proteção e acompanhamento psicossocial dos familiares de vítimas da violência, além do aprimoramento dos dados estatísticos e programas de metas de redução da letalidade em nosso País, a par de uma política de desenvolvimento que de fato enfrente os grandes interesses e garanta maior distribuição de riqueza e de oportunidades em nosso País.

Neste sentido, o 13 de Maio é um dia de denúncia, de reflexão e de luta. Quero cumprimentar os ativistas e entidades do movimento social negro de todo País que hoje estão nas ruas fazendo esse diálogo com o conjunto da população, em especial os lutadores do meu Estado, que hoje estão organizando o Ato 13 de Maio que traz como pauta a instituição de cotas na Universidade de São Paulo, não ao genocídio da juventude negra, não à redução da maioridade penal e não às terceirizações.

O nosso mandato soma-se a essa luta.

Muito obrigado.