CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 105.3.54.O Hora: 16:15 Fase:
Orador: Data: 09/05/2013

O SR. REGUFFE (PDT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo à Comissão de Finanças e Tributação desta Casa, na qual está tramitando o PLP nº 61, de 2011. Trata-se de um projeto de lei complementar, de minha autoria, que obriga os governos a discriminarem na Internet cada um dos seus gastos de forma unitária.
Hoje, nos portais de transparência dos Governos Estaduais e também no do Governo Federal estão disponíveis dados do quanto o Governo gasta com remédio, mas não do quanto gasta com cada um dos remédios. Também consta quanto o Governo gasta com material de limpeza, mas não quanto gasta com cada sabonete, com cada detergente.
E para que os cidadãos deste País, para que os contribuintes deste País possam fiscalizar como está sendo gasto cada centavo do seu dinheiro, esses contribuintes precisam saber o valor unitário que o Governo está pagando em cada item. Não adianta saber o quanto o Governo gastou com remédio. Tem que saber quanto o Governo gastou com cada um dos remédios, com cada um dos produtos de limpeza.
Então, eu peço à Comissão de Finanças e Tributação que vote o meu projeto, que é de 2011. Eu gostaria de vê-lo ser votado por esta Casa legislativa. Isso é muito importante, pela transparência do gasto público, e é muito importante para que os contribuintes possam acessar esses dados e saber o quanto é gasto do seu dinheiro em cada item que o Governo compra.
Muito obrigado.