CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 100.2020 Hora: 19:40 Fase:
Orador: Data: 05/08/2020

 O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero, igualmente, manifestar ao Deputado Isnaldo Bulhões a minha solidariedade.
V.Exa. também é vítima, Deputado Isnaldo. Não há coisa mais importante nas nossas vidas do que nossos pais. Eu sei o que é isso, porque perdi meu pai há 4 anos, com seus 94 anos. Uma pessoa queridíssima sua foi vítima da COVID-19. Então, Deputado Isnaldo, minha solidariedade e a minha mão amiga neste momento de dor que V.Exa. está atravessando!
Deputado Sóstenes, acompanhei o seu drama. V.Exa. ficou internado em hospital no Rio de Janeiro. Vi seus vídeos. Todos nós ficamos chocados. Deputado Sóstenes, nesta matéria não há ideologia. A vida está acima de tudo. Tenho por V.Exa. respeito, por todo o convívio que tivemos, considerado o calor do debate e as diferenças que temos. Os nossos debates sempre são presididos pelo respeito, como deveria acontecer dentro do Parlamento. Que bom, Deputado Sóstenes, que V.Exa. voltou! A sua presença no Parlamento engrandece o Plenário desta Casa.
Expresso minha solidariedade aos dois Deputados.
Quero agora, Presidente, registrar dois fatos muito relevantes que aconteceram ontem e hoje, referentes à conjuntura política e democrática do Brasil.
O primeiro: hoje o Pleno do Supremo Tribunal Federal determinou, diferentemente do que o Governo Federal queria, que ele, o Governo, tome todas as medidas de proteção às comunidades originárias, à nação indígena, às comunidades quilombolas, às comunidades tradicionais espalhadas pelo País afora. São medidas de proteção à saúde, de inclusão e de proteção a direitos, que vão desde barreiras sanitárias até envio de alimentos e água. Trata-se daqueles pontos que o Governo Bolsonaro vetou recentemente, em função da lei de emergência que aprovamos em favor das comunidades originárias do País inteiro.
Quero dizer à Líder Joenia, da REDE, que foi muito importante a ação que a nação indígena e partidos do campo da Oposição protocolaram juntos no Supremo Tribunal Federal, no último dia 8 de julho. Vitória da cidadania, dos povos indígenas, daqueles que precisam cada vez mais de proteção do Estado brasileiro! Fica essa vitória registrada nos Anais desta Casa.
O segundo registro, Presidente, é sobre outra decisão muito importante, que foi tomada ontem. Faço este relato para vincular isso ao que aconteceu na eleição presidencial de 2018. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu anular a delação de Antonio Palocci no processo que incriminou o ex-Presidente Lula. Essa delação foi divulgada de terça-feira para quarta-feira da semana do primeiro turno! Ficou evidenciado nesse julgamento, pelo conteúdo dos votos dos Srs. Ministros, que o objetivo político do juiz da causa era o de influenciar o eleitorado naquele momento de disputa eleitoral entre o Prof. Fernando Haddad e o hoje Presidente.
Eu faço essa referência, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, para mostrar que, na democracia brasileira, a cada dia que passa, vamos percebendo aquilo que nós do PT já sabíamos, que era a utilização de uma rede de ilegalidades e de proteção na campanha do nosso adversário para vender a eleição. De um lado, esse braço de setores do Judiciário, articulando, projetando, criando fato político para impedir a eleição do Prof. Haddad; de outro lado, a tentativa de impedir qualquer participação de Lula e de condená-lo sem provas, para modificar o resultado eleitoral.
Rede de fake news foi constituída. Hoje, o próprio Ministro do Supremo Tribunal Federal que é Relator do caso e as provas colhidas na CPMI das Fake News no Congresso dão conta de que essa eleição foi fraudada. Ela não foi uma eleição democrática. Ainda que tenhamos aceitado o resultado, ela maculou a vontade soberana do povo brasileiro, porque ela foi feita com fatos políticos articulados, construídos e montados para influenciar a vontade soberana do eleitor. Foi constituída uma rede de ilegalidades. Hoje todo mundo percebe, com as ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário, que os responsáveis por essa rede de ilegalidades têm que ser punidos.
Ora, se todo mundo está dizendo que houve fraude, que tudo isso foi constituído com objetivo político, não há outra solução, não há outro caminho. Se alguém tem compromisso com a democracia e com o Estado Democrático de Direito, não há outro caminho senão anular essa eleição, porque ela foi uma fraude produzida por essas arenas e por aqueles que constituíram, ao longo desses 3 anos aproximadamente, esse monstro que o Brasil vê neste momento, um Presidente eleito ilegalmente por essa rede de ilegalidades.
Muitos nos dizem: "É, mas foi a maioria do povo que o elegeu". É verdade, foi a maioria do povo, mas a maioria do povo que o elegeu não tinha conhecimento disso. Eu me lembro das manchetes na semana da eleição, eu me lembro do fato gerado de segunda para quarta-feira em todas as TVs nacionais, dando conta daquela delação com o único objetivo de influenciar a vontade soberana do eleitor brasileiro. Essa foi a causa da vitória do hoje Presidente. O Presidente foi eleito, mas houve ilegalidade, que precisa urgentemente ser corrigida.
Eu vejo nessa disputa política muitos Parlamentares e aqueles que produziram o golpe contra Dilma, um golpe sem causa, sem crime de responsabilidade. Quem diz isso são tribunais, que percebem que aquilo foi uma montagem que começou antes e resultou na eleição do atual Governo.
Alguém vai ter que pagar por isso perante a história, alguém vai ter que responder por isso. A democracia, mais cedo ou mais tarde, cobrará isso dessa gente que elegeu ou ajudou a eleger Bolsonaro. Este Governo foi eleito dessa forma e ainda hoje, no seu centro político, quer manter essa rede de ilegalidades, de fake news.
Ainda bem que a nossa Suprema Corte está agindo, punindo aqueles que causam desonra, aqueles que produzem essa rede de ilegalidades para mentir, para atingir e macular reputações. Essa rede está, aos poucos, sendo desconstituída. Ainda bem que o Supremo Tribunal Federal, aos poucos, chamou o feito à ordem e diz que ele é o sustentáculo, ele é o fiador do Estado Democrático de Direito, em que as liberdades, o voto livre, o debate de ideias e a pluralidade são valores que sustentam a democracia brasileira, valores que estão inscritos na nossa Carta Cidadã, como dizia o saudoso Ulysses Guimarães.
Meus queridos Parlamentares, não é possível nos silenciarmos frente a isso. Essa decisão de ontem da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mostra o caminho. Não há outro caminho a não ser o de este País reconhecer a suspeição do Juiz Moro nos processos em que ele, politicamente, condenou o ex-Presidente Lula. A eleição que foi feita, a eleição que foi produzida foi de uma ilegalidade do tamanho do oceano. Portanto, o Tribunal Superior Eleitoral não pode silenciar, tem que colher as provas que já foram produzidas e fazer a cassação, para o bem da democracia.
A democracia brasileira exige correções de conduta, exige isenção, imparcialidade de qualquer juiz. Se isso é exigido de nós, dentro das nossas convicções ideológicas e políticas, imaginem daqueles que julgam vidas, daqueles que conduzem o processo judicial brasileiro. O rei está nu.
Eu quero dizer a todos que estão nos ouvindo que, antes de concluir este pronunciamento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vou recorrer a Rui Barbosa. Uma frase dele sintetiza o pensamento que expresso ao Brasil neste momento. Ele dizia que justiça tardia é injustiça confirmada. O processo estabelecido contra o ex-Presidente Lula Integrou uma rede de ilegalidades, foi conduzido por um juiz parcial, que, inclusive, participou depois do Governo. Quando deixou o cargo de Ministro, saiu delatando o próprio Governo.
O Brasil não pode suportar tudo isso. A Câmara Federal, muito menos. É por isso que eu não tenho dúvida em afirmar que, sim, temos de instalar uma CPI para investigar tudo isso. Não há outro caminho, meus queridos brasileiros e brasileiras. Aos poucos, a história vai sendo reescrita. Aos poucos, a verdade vai se restabelecendo, a transparência. Aqueles que cometeram ilegalidades vão pagar, mais cedo ou mais tarde, por tudo aquilo que fizeram contra a democracia. Um processo ilegítimo ocasionou de forma ilegal a eleição do atual Presidente.
Muito obrigado, Sras. e Srs. Parlamentares.