CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 100.2019 Hora: 14h28 Fase:
  Data: 14/05/2019

Sumário

Defesa de rejeição do veto presidencial aposto ao Projeto de Lei nº 10.159, de 2018, sobre a dispensa de reavaliação pericial aos portadores do vírus HIV aposentados por invalidez.

 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho aqui fazer a defesa do Projeto de Lei nº 10.159, de 2018, aprovado no Senado e nesta Casa - e eu tive a honra a honra, o desafio e a responsabilidade de ser o Relator dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça -, que dispensa a realização de perícia em pessoas que são portadoras do HIV/AIDS e estão aposentadas por invalidez.
Esse projeto foi aprovado, mas lamentavelmente o Presidente Bolsonaro o vetou. Isso é um desserviço às pessoas portadoras do HIV! Por conta dessa doença, elas se tornaram inválidas e, consequentemente, estão aposentadas recebendo o benefício da Previdência Social.
O que acontece? Esse projeto de lei visa corrigir distorções. Em algumas pessoas que têm HIV, parte dos sintomas desaparece por causa do tratamento. E quando uma pessoa com essa condição vai fazer o exame, ela não tem o sintoma. Aí ela deixa de tomar o remédio para que o sintoma volte e ela continue aposentada. É uma situação de miséria! É um drama humano!
Nós temos que encarar isso com responsabilidade, Sr. Presidente, porque esse portador, daqui a pouco, estará transmitindo a AIDS, levando-a para a frente. Então, nós precisamos sim dar o tratamento devido, necessário, com os coquetéis de remédios disponíveis, mas, ao mesmo tempo, manter a pensão por invalidez dessas pessoas. Isso é fundamental!
Não ao veto do Presidente!
Sim às pessoas que precisam de tratamento contra a AIDS!


PL 10159/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DISPENSA, REAVALIAÇÃO, PERÍCIA, PACIENTE, DOENÇA, VÍRUS HIV, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VETO PRESIDENCIAL, DERRUBADA DE VETO.
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