CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 10.2020.N Hora: 13:40 Fase: OD
Orador: BIA KICIS, PSL-DF Data: 21/05/2020

 A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, povo do Brasil, as futuras gerações hão de julgar as decisões que estamos tomando neste momento de gravidade ímpar. Temos que escolher se trabalharemos na defesa da vida, da liberdade e das garantias individuais, duramente conquistadas ao longo da história da humanidade, ou se permitiremos que a Nação se afunde na tirania e na subserviência do seu povo.
Não há desmando, não há arbitrariedade que não se tenha instalado no Brasil desde a chegada do vírus chinês. A verdadeira ciência cedeu lugar a um cientificismo, que é apenas um bordão destinado a calar, inclusive, por meio de trabalhos irresponsáveis, que custaram vidas àqueles que defendem o uso opcional de um remédio barato, seguro e conhecido há décadas, e que tem salvado vidas: a hidroxicloroquina.
Até o advento do Governo Bolsonaro, vivemos num país, num Estado que tem tratado os brasileiros como crianças. É um Estado que dá ao brasileiro apenas o direito de escolher como e quando decretar a falência, e como pagar impostos. É a única hora que o brasileiro tem sido livre.
O brasileiro é agredido diariamente com uma verdadeira engenharia do pânico, exposta agora pela confissão criminosa do condenado Lula da Silva, traduzido nas palavras: "Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus, porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem que apenas o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises".
Exploram com sensacionalismo o sofrimento as pessoas, baixam decretos irresponsáveis, inflam o número de óbitos, privam injustamente tantas famílias de dar um velório digno aos seus falecidos. Ao mesmo tempo, temos a imprensa desonesta, que compara os números absolutos do Brasil com os de países que têm um décimo da nossa população. Falam de um pico de curva que nunca chega, e nunca chegará, enquanto a farra do superfaturamento não destruir a economia do País.
"Fique em casa", dizem. Fiquem em casa, deprimidos, falidos, aterrorizados, e ainda joguem a culpa do seu sofrimento no único governante que tem lutado pelo seu direito, cidadão saudável, de escolher sair ou não, trabalhar ou não, sem evidência científica de que o isolamento social é que salva vidas.
O brasileiro é insultado diariamente, Sr. Presidente: quarentenas, toques de recolher ilegais e abusivos, que violam direitos e garantias fundamentais que só poderiam ser mitigados na forma excepcionalíssima, prevista na Constituição, da decretação do estado de defesa ou do estado de sítio, ambos de iniciativa exclusiva do Presidente da República e com a anuência do Congresso Nacional, afinal.
As medidas impostas também carecem de eficácia comprovada, como se percebe no simples comparar das curvas de contágio de vários países. No Rio de Janeiro, por exemplo, o Governador propôs o lockdown precisamente no momento em que o Governador de Nova York anunciava que seu lockdown tinha sido um fracasso completo. Nas praças, nas praias, homens e mulheres são algemados, presos, lançados em camburões, por causa do vírus, enquanto bandidos são soltos por causa do vírus. Jogam a polícia contra cidadãos de bem, contra ambulantes, contra trabalhadores. O brasileiro é denunciado por se aglomerar e multado por furar um rodízio, mas deve espremer-se no transporte público.
Por falar em abusos e absurdos supremos, a mais alta Corte do Brasil deu poder praticamente soberano a governantes estaduais e municipais ao arrepio da Constituição. Mas contraria esse mesmo poder diante de decisões de Prefeitos que querem reabrir suas cidades. Suspende ainda decisões privativas do Executivo por conta de imaginários delitos futuros.
Espera-se que o brasileiro assista a tudo isso calado. Caso se manifeste, é preso, com base em inquérito ilegal e sigiloso, sem direito de defesa. E para calar as redes uma mordaça digital já está sendo gestada na CPI das Fake News. O cidadão tem sido humilhado de maneira criminosa, até mesmo sendo proibido e privado de ostentar a nossa bandeira. E, aqui, eu afirmo, a nossa bandeira jamais será vermelha.
É esse o estado policialesco que chamamos de democracia? Cinicamente, dizem a um povo indignado e encarcerado em casa que denunciar os desmandos de Governadores e do STF é um ataque à democracia. Tenho ouvido nesta Casa mesmo discursos que defendem a supremacia do Poder Judiciário sobre os demais Poderes, em afronta à independência e harmonia dos Poderes, fundamento inafastável de qualquer república democrática.
Nossa Constituição previu, sim, um poder moderador, que alguns, talvez por desconhecimento, atribuem ao STF. Mas a correta interpretação do texto constitucional foi relembrada pelo maior constitucionalista vivo, Dr. Ives Gandra Martins: "Creio que essa invasão de competências é extremamente perigosa, porque a Constituição também declara, no art. 142, que, se um dos Poderes resolver desobedecer ou conflitar com outro Poder, sobre a discussão de como é que se aplica a lei, não é o Supremo a última instância. Pelo art. 142, são as Forças Armadas que têm que repor a lei e a ordem". São as Forças Armadas, não para romper a ordem, mas para repor a ordem.
Peço mais 1 minuto, por favor, Presidente, para concluir.
Apesar disso, inúmeras vozes têm tratado como criminosos os que não veem outra solução no desespero se não pedir ao Chefe do Executivo o emprego do art. 142, como se tal dispositivo não fizesse parte da Constituição. Tratam um dispositivo constitucional como pauta ilegítima, como clamor pelo golpe. Isso é uma mentira, e nós aqui sabemos disso.
Por isso, é preciso parar com essas usurpações, para que a intervenção não seja o último remédio constitucional que permita a um Presidente atender livremente ao povo que o elegeu. É preciso também, urgentemente, permitir que o Executivo exerça plenamente as suas atribuições, pois a paciência de um povo, mesmo um povo pacífico como o brasileiro, não deve ser testada até o último limite.
Para concluir, somo aqui as palavras de Chesterton, tão adequadas a este momento: "A lealdade é o coração de uma sociedade, mas a liberdade são os seus pulmões. Descobrimos a necessidade da liberdade como quem descobre a necessidade do ar ao não se ter dele o suficiente e sufocar-se".
Muito obrigada.
A orientação do Governo é "sim".