CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 098.2.55.O Hora: 14:44 Fase: BC
Orador: BETO ROSADO, PP-RN Data: 27/04/2016

O SR. BETO ROSADO (Bloco/PP-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apresento a esta casa o Projeto de Lei nº 4.995, de 2016, de minha autoria, e que tem o objetivo de baixar o preço dos combustíveis ao vincular o valor final de comercialização do óleo diesel, da gasolina e do gás natural ao preço desses produtos no mercado internacional.
O preço do barril do petróleo cai seguidamente desde 2014 e atinge o patamar dos 29 dólares, mas essa queda nunca foi repassada aos brasileiros. O preço do combustível continuou subindo nos postos brasileiros.
Nós somos grandes produtores de petróleo. Em países não produtores, a queda do preço no mercado internacional repercutiu no preço final e houve queda significativa para a população.
É importante destacar que a PETROBRAS já utiliza o valor de comercialização desses produtos no mercado internacional para basear o pagamento dos royalties, valor que os Municípios, os Estados e a União recebem, bem como o proprietário da terra onde está instalado o poço.
Portanto, há dois pesos e duas medidas para o mesmo produto. Por que não fixar o mesmo critério para definir o preço dos combustíveis que temos aqui?
O texto do projeto prevê ainda, Sr. Presidente, que, além da cotação dos produtos no mercado internacional, também a taxa de câmbio vigente na origem seja considerada na formação do preço de venda dos derivados básicos de petróleo nas unidades da PETROBRAS. Ou seja, vai-se considerar se ele é importado ou é refinado no Brasil.
Sr. Presidente, essas regras deverão ser observadas enquanto não houver concorrência efetiva no mercado interno. Sabemos que a PETROBRAS é detentora de 98% da capacidade de refino do óleo no País e também a maior importadora de derivados de petróleo, além de ser proprietária dos maiores e mais bem localizados terminais marítimos de praticamente toda a rede de dutos existente no Brasil. Fica, portanto, muito claro que não temos um cenário de concorrência nos dias atuais, daí a importância de se criar um parâmetro justo para regular a venda dos derivados do hidrocarboneto.
Sr. Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Beto Rosado, vamos dar toda a divulgação ao seu pronunciamento.