CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 098.1.55.O Hora: 13:06 Fase:
Orador: Data: 07/05/2015

O SR. DEPUTADO JÚLIO CESAR - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sras. e Srs. Deputados, muitos dos que me antecederam falaram sobre os problemas da segurança pública, alguns poucos falaram sobre o problema do investimento.
Sr. Ministro, eu estou aqui com o orçamento do seu Ministério. Dos 8 bilhões e 450 milhões autorizados em 2014, foram pagos apenas 7 bilhões e 233 milhões. Quando se juntou os 7 bilhões com os Restos a Pagar de exercícios anteriores, chegou-se a um montante de 8,7 bilhões.
Mas o que mais me chama a atenção, Sr. Ministro, é que para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, na proposta orçamentária que foi aprovada por este Congresso, havia a previsão de 2,5 bilhões. V.Exa. sabe quanto foi empenhado dos 2,5 bilhões? Só 781 milhões - juntou-se com Restos a Pagar de exercícios anteriores e se chegou a 1,6 bilhão, longe dos 2 bilhões orçados para a segurança pública.
Temos outros dados, mas vejamos as rubricas: Prevenção e Repressão à Criminalidade, zero; Modernização da Policia Federal, zero.
Aqui há a divisão da distribuição da dotação por Estado, Sr. Ministro. V.Exa. sabe a qual Estado foi pago? A nenhum Estado, em 2014. Houve pagamento de exercícios anteriores. Eu vou dar a V.Exa. esse relatório sobre Restos a Pagar de exercícios anteriores. Vou entregá-lo a V.Exa.
Sr. Ministro, para a unidade federada, não é para aplicar na Polícia Federal no Estado, porque essa é uma obrigação do Governo Federal. Eu quero deixar bem claro que é transferência para os entes federados. Eu vou entregar a V.Exa. o relatório, para que faça uma crítica, uma avalição.
Eu estou apresentando aqui uma PEC que cria o fundo constitucional da segurança pública. Se esse fundo não for constitucional, Sr. Ministro, o Governo não cumprirá. Tem que ser igual ao FPE, ao FPM. Então, esse fundo é constituído de 2% do IPI e do Imposto de Renda. A União só retém 51%, e nós vamos retirar 2%.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilberto Nascimento) - Conclua, Deputado.
O SR. DEPUTADO JÚLIO CESAR - Cada 1% representa 3 bilhões e 300 mil; 2% dariam 6 bilhões, a preço de hoje. Nós estamos destinando esses recursos, de acordo com a nossa proposta, para custeio e investimento nos Estados, distribuídos por um critério já aceito nacionalmente, que é o critério de divisão do Fundo de Participação dos Estados.
Eu vou entregar-lhe o relatório para que V.Exa. faça uma avaliação. Vou entregar também a V.Exa. o Orçamento, o que foi empenhado, os Restos a Pagar dos exercícios anteriores que foram pagos e o que não foi pago. Mas, por incrível que pareça, a maior deficiência dos pagamentos foi no
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.