CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 095.1.55.O Hora: 14:32 Fase: BC Orador: ROGÉRIO MARINHO, PSDB-RN Data: 06/05/2015

O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito de V.Exa. que faça chegar aos meios de comunicação o discurso que vou dar como lido.

Ingressei agora com um projeto de lei que considera crime o assédio ideológico.

As nações totalitárias, em toda história da humanidade, têm utilizado desse artifício para reescrever a história e colocar o viés ideológico que mais lhes convêm sobre o cidadão a partir da mais tenra idade.

Estamos, portanto, apresentando um projeto de lei que criminaliza essa prática. O projeto prevê como crime o assédio ideológico. E um ambiente que deve ficar completamente livre de doutrinação é justamente a escola, pois esse tem que ser o ambiente mais livre e propício ao aprendizado.

Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a forma mais eficiente do totalitarismo para dominar uma nação é fazer a cabeça de suas crianças e jovens. Ouem almeja o poder total, o assalto à Democracia, precisa doutrinar por dentro da sociedade, estabelecer a hegemonia política e cultural, infiltrar-se nos aparelhos ideológicos e ser a voz do partido em todas as instituiçóes.

Para eles, é preciso calar a pluralidade, a dúvida saudável e substituir a linguagem, criando um ambiente onde proliferam mitos, inversões, clichês, destruição de reputações e conflitos desnecessários. Para o totalitarismo    vingar, é preciso destruir a coesão social e as tradições da sociedade. Por isso, partidos autoritários necessitam calar a imprensa e os meios de comunicação, dominar o sistema de ensino, estabelecer a voz única, enfim, a hegemonia decantada por Antônio Gramsci (filósofo e político Italiano - 1891-1937).

Esse expediente estratégico foi utilizado para a conquista e manutenção de poder dos fascistas, nazistas, comunistas e ditadores por várias nações. Hegemonia política significa que a voz do partido deve ser ecoada em todos corações. Por isso, a propaganda desonesta, o marketing mentiroso, a idolatria por indivíduos, a falsificação da realidade e a tentativa de reescrever a História, forjando o passado.

Essa forma de assédio ideológico está espalhada, como receita política, em documentos do PT, divulgados por eles, denominado de Caderno de Teses para o quinto congresso do partido.

Vejamos algumas pérolas de autoritarismo.

Um partido em tempos de guerra pede: "ampliação da importância e dos recursos destinados às áreas da comunicação, da educação, da cultura e do esporte. pois as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais precisam criar raízes no tecido mais profundo da sociedade brasileira".

Outra facção escreve com todas as palavras que "é a partir desta centralidade que devem ser articulados programaticamente a defesa do avanço nos direitos sociais e a retomada de um novo ciclo econômico (...) Ele pressupõe uma disputa de valores, de agendas e de programas, forte e permanente na sociedade, para fazer frente à pressão midiaticamente rearticulada neoliberal e conservadora."

Há correntes do Partido dos Trabalhadores que nomeiam seus inimigos e pregam guerra aos que pensam como a maioria da população brasileira em temas como segurança, educação e valores da família: "a mobilização de iniciativas reacionárias e regressivas em relação aos direitos da iuventude. dos/as negros/as, das mulheres e dos/as LGBT, como a que foi colocada em movimento pelas bancadas neoconservadoras do Congresso Nacional: tentativa de reduzir a maioridade penal e de bloquear o fim dos autos de resistência, a legislação sobre a legalização do aborto, a legislação que crimínaliza a homofobia."

As correntes internas expõem a estratégia sem pudor: "o PT precisa retomar o conceito de disputa de hegemonia, combinando a ação institucional, articulado com as lutas dos movimentos sociais e com base numa forte organização interna, com vistas a reencantar a juventude e a sociedade corno um todo."

Jamais a sociedade deve aceitar essa forma estrita e tacanha de política. A liberdade é um bem precioso para a Democracia, como o respeito às Leis e ao progresso econômico. É dever cívico dos representantes do povo defender com vigor e altivez a liberdade de pensamento, de opinião e ideológica.

Há uma instituição muito importante que deve ser blindada de qualquer assédio ideológico e partidário: a escola, o ambiente acadêmico. Para tanto, acabo de entrar com projeto de lei que tipifica o crime de assédio ideológico ou toda prática que condicione o aluno a adotar determinado posicionamento político-partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem por adotar posicionamento diverso do seu, independentemente de quem seja o agente.

Com a Lei, expor o estudante ao assédio ideológico, condicionando o aprendiz a adotar determinado posicionamento político-partidário e ideológico ou constrangê-lo a adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente, implicará pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Se o agente for professor, coordenador, educador, orientador educacional, psicólogo escolar, ou praticar o crime no âmbito de estabelecimento de ensino, público ou privado, a pena será aumentada em um terço. E, se a prática criminosa resultar reprovação, diminuição de nota, abandono do curso ou qualquer resultado que afete negativamente a vida acadêmica da vítima, a pena será aumentada pela metade.

As instituições de ensino, em sua essência, devem fornecer àqueles que atendem nos seus bancos escolares o amplo acesso ao conhecimento, que vão incorporando o aprendizado por meio da pluralidade de metodologias, conceitos, concepções e teorias em vigor. Não pode haver a imposição de hegemonia ideológica no verdadeiro ambiente acadêmico ou de aprendizagem. A liberdade para aprender pressupõe o acesso à pluralidade.

O verdadeiro professor não é um doutrinador. O mestre apresenta todas as vertentes ideológicas, políticas e partidárias, sem distinção, fazendo com que o aluno possa formar suas convicções a partir de conhecimentos profundos e amplos e do exercício de sua liberdade cognitiva.

Praticar o assédio ideológico, impor hegemonia ideológica é total desrespeito e afronta ao direito do aprendiz em formar suas convicções a partir de experiências pessoais e baseadas na formação provida pela família e pela religião que ela adota.

Hoje, no País, há inúmeros casos de crianças e jovens que são doutrinados com argumentos falhos, com dados inventados e omissões propositais, com o único objetivo de arregimentar indivíduos para compor os movimentos de apoio a essas doutrinas e interesses políticos escusos e estranhos à tradição e aos valores do brasileiro. Mais grave ainda é o comprometimento dessa ação criminosa para arregimentar novos afiliados para partidos políticos. Não educam; apenas doutrinam e formam massa de manobra política.

O indivíduo em formação não possui maturidade intelectual suficiente para fazer juízo de valor acerca de posicionamentos que lhe são apresentados. Aproveitando-se dessa situação de vulnerabilidade, o doutrinador impõe seus convencimenlos ideológicos. É vil a utilização da hipossuficiência intelectual por parte do falso professor, porque o verdadeiro professor goza da inteira confiança do aluno e de sua família para transmitir conhecimentos e não para promover sua agenda ideológica pessoal e partidária.

A prática do condicionamento intelectual é ainda mais preocupante quando se verifica que é reiteradamente efetuada e pregada pelo partido que está no poder, com clara utilização dos instrumentos educacionais para a promoçáo de um projeto de poder.

Os alunos devem ter acesso a todas as vertentes de conhecimento, independentes da linha que o doutrinador considere mais correta ou que adote em sua vida particular. É necessário respeitar o livre convencimento do aluno, cabendo somente a ele a decisão de apoiar essa ou aquela posição ideológica com base em dados factuais e interpretações pessoais.

O Estado deve prezar pelo conhecimento amplo e livre de doutrinações, e é por este motivo que se faz imperioso tipificar o assédio ideológico como crime covarde. É preciso garantir a liberdade de aprender como um dos fundamentos profundos da Democracia e da República. Doutrinadores devem ser banidos do ambiente escolar para o bem da Nação.