CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 091.4.55.O Hora: 21:24 Fase: OD
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA Data: 25/04/2018

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o destaque do PSOL pede a supressão do § 3º do art. 14-A porque a desapropriação é um instituto de intervenção muito forte do Estado na propriedade privada. É tão forte que somente o Poder Executivo, através do seu chefe, seja Prefeito, seja Governador, seja Presidente, tem autoridade para desapropriar.
Então, dar aos bancos, mesmo que oficiais, mas regidos pelo direito privado enquanto instituições financeiras, o poder de desapropriação de propriedades contidas em unidades de conservação é um risco muito grande.
Eu peço aos Deputados que venham aqui com essa ideia, porque aqui não há ideologia, mas há um princípio...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Pela Oposição, Sr. Presidente.
O SR. EDMILSON RODRIGUES - Estamos em obstrução.