CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 091.2.55.O Hora: 14:04 Fase: OD Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA Data: 17/04/2016

O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a bancada combativa no Senado Federal do PT e do PCdoB, Senadores e Senadoras contra o golpe, o povo brasileiro, milhões de pessoas nas ruas, em especial aqueles com uma consciência democrática, inclusive homens e mulheres que fazem oposição ao Governo Dilma e ao PT, estão dizendo a uma só voz: "Democracia! Não vai ter golpe!" (Palmas.)

Isso ocorre por três motivos fundamentais. Quando se constituiu a Comissão para apreciar a proposta de abertura de processo de impeachment, a chapa de partidos aliados, o Deputado Rosso e o Deputado Jovair nos garantiram imparcialidade. E como é límpida a tese de defesa do Governo de que não há crime de responsabilidade, nós não tivemos dúvida de que S.Exas. teriam postura imparcial.

Com o andar dos trabalhos, com o funcionamento da Comissão, mesmo com cerceamento de defesa, com a apresentação do relatório, com a acusação feita pelo Advogado Miguel Reale lá na Comissão e aqui no Plenário, com a defesa feita pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo lá na Comissão e aqui no Plenário, ficou nítido que não há crime de responsabilidade.

A voz das ruas repercute hoje aqui neste plenário, somada a essa nítida ausência de crime de responsabilidade. Por isso, o impeachment é golpe.

A cada momento, vemos Deputadas e Deputados indecisos, Deputadas e Deputados que pretendiam votar "sim" revelarem, assim como fez o Vice-Presidente desta Casa, que vão votar "não", porque querem rechaçar o risco posto para o futuro do Brasil, que é a derrota da democracia.

O terceiro motivo fundamental é a candidatura de Michel Temer nesta pretendida eleição indireta, liderada pelo Presidente da Câmara, que é réu no Supremo.

Os jornais do mundo publicaram: "Corruptos querem derrubar a Presidenta Dilma, uma mulher honesta".

Essa é a visão que brasileiros e brasileiras estão tendo, cada vez mais, sobre essa votação que vai haver aqui, à qual muitos querem dar ares de votação de chapa para a Presidência da República, como se tivéssemos eleição indireta, e não temos. Por isso, essa votação, que buscava se lastrear num discurso anticorrupção, perdeu a sua legitimidade.

Nas manifestações do dia 13 de março, Aécio Neves, citado várias vezes em delações premiadas, e Geraldo Alckmin, alvo de várias investigações, como a do metrô e da merenda, foram postos para correr - e eram manifestações que eles próprios convocaram. Pelo Brasil afora, em muitas manifestações, líderes da Oposição foram postos para correr.

Ficou claro quando o Procurador de Curitiba, da Operação Lava-Jato, e o ex-Procurador-Geral Gurgel disseram que Dilma e Lula eram tratados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como estadistas.

Foi Lula que deu autonomia à Polícia Federal. Foi Dilma que mandou o projeto de lei que tem como centro o combate à corrupção, inclusive o instituto da delação premiada.

Já no Governo deles, que querem dar o golpe, sob a liderança do Deputado Eduardo Cunha, com a chapa Michel-Cunha, em seu histórico, há um procurador-geral que ficou conhecido como "engavetador-geral" da República.

São analistas, são profissionais da comunicação que dizem, hoje, que o objetivo dessa chapa é parar as investigações de corrupção. A Lava-Jato chegou ao PSDB e chegou ao DEM. O Brasil sabe que o combate à corrupção é republicano.

É o povo, que defende a democracia, é o PSOL, é o PCO, é o Movimento Nacional de Luta pela Moradia, são intelectuais, artistas, artistas de rua e artistas da grande mídia, que estão dizendo: "O golpe não passará!"

Não há crime de responsabilidade. Esse impeachment é golpe! Esse relatório é golpe! A defesa desse impeachment, que diz que o Brasil vai melhorar, está pretendendo jogar o Brasil numa incerteza, porque os regimes de exceção se iniciam com esse discurso.

Foi isso que aconteceu em 1964, com o apoio desses mesmos setores da mídia. Depois, eles fazem autocrítica, lavam as mãos, e os políticos golpistas vão para o lixo da história.

Este Plenário vai repercutir a posição majoritária da sociedade brasileira neste momento. Nas últimas pesquisas Vox Populi e Datafolha e em várias outras pesquisas, 58%, 54%, mais da metade dos entrevistados é contra o impeachment. Podem até ser de oposição ao Governo Dilma, mas rejeitam Michel Temer na Presidência da República, ainda mais numa eleição indireta, num golpe à democracia.

A chapa Michel-Cunha não pode passar, não passará neste Plenário! (Palmas.).

Temos hoje alguns milhões de pessoas nas ruas. E, sem dúvida, pelas imagens - olhem lá - em todo o Brasil, há muitos milhões dizendo: "Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe!" Impeachment sem crime de responsabilidade fere um fundamento inalienável da República e da democracia, que é a vontade popular.

Todo mundo entendeu o debate de mérito do Relator com o advogado Reale e com o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo. Os decretos publicados tinham cobertura da Lei Orçamentária. Houve aproximação da revisão de metas. Quando o TCU determinou que não fossem mais publicados, não o foram mais. Por isso, esse relatório é um instrumento que busca dar legitimidade jurídica.

Mas esse golpe não está sozinho, há outro golpe. É a liderança do Presidente Eduardo Cunha, que aqui tentou encaminhar uma forma de chamada dos ausentes, com medo dos indecisos, que estão gradativamente se posicionando a favor da democracia, porque não querem manchar suas biografias, não querem legar isso para seus filhos, não querem enfrentar o eleitorado como portadores da mácula de terem desrespeitado o voto popular, de terem jogado o Brasil numa incerteza, de terem aprofundado os conflitos vigentes.

A Presidenta Dilma disse que, a partir de amanhã, vai conclamar todo o povo brasileiro e todas as forças políticas a reaglutinarem e pacificarem o País. Essa pacificação será feita através da execução do programa eleito no segundo turno, a partir do respeito ao voto, com a estabilização política, com o fim da pauta-bomba, com o fim da desestabilização que vem da Presidência da Câmara e com a retomada da normalidade institucional.

Vamos retomar a geração de emprego. Em 2014, no último ano do primeiro Governo, o desemprego chegou a 4,5% somente, o menor índice da série histórica, com o maior poder aquisitivo dos salários.

A partir de amanhã, conclamamos todas as forças políticas. Vamos pacificar o País! Vamos retomar a democracia! Vamos retomar a geração de emprego e renda! Vamos garantir a conquista maior do povo: o voto popular!

Não ao impeachment! Impeachment é golpe!

Vamos à vitória! (Palmas.)

(Manifestação no plenário: Democracia! Democracia!)

(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)