CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 089.1.55.O Hora: 15:24 Fase: BC
Orador: VALMIR ASSUNÇÃO, PT-BA Data: 29/04/2015

O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana, a Câmara dos Deputados votou dois projetos que deixaram nítido e evidente de que lado o DEM, de que lado o PSDB e de que lado está a bancada ruralista nesta Casa.
Em determinados momentos, Sr. Presidente, dizem que defendem índios, que defendem trabalhadores, que defendem quilombolas, mas, na hora do voto aqui na Casa, é que identificamos e sabemos de que lado cada um está.
O DEM, juntamente com o PSDB e outros partidos, aprovou o PL 7.735, de 2014, que trata da biodiversidade. O Senado o aperfeiçoou, e a Câmara dos Deputados derrotou a vontade e a expectativa dos indígenas, dos quilombolas, dos povos tradicionais.
Dessa mesma forma, o PSDB, o DEM e outros partidos agiram quando se tratou do Projeto de Lei nº 4.148, de 2008, que trata da rotulagem dos transgênicos. E ainda dizem que o transgênico é uma coisa boa, mas sonegam informação para o consumidor, tirando a obrigatoriedade de colocar rotulagem nos produtos. Ou seja, dizem uma coisa e fazem outra.
O PSDB e o DEM, juntamente com a bancada ruralista, muitas vezes, dizem ser a favor do trabalhador, a favor do indígena, a favor do quilombola, mas, na hora de votar, votam contra o consumidor, votam contra o povo brasileiro.
Sr. Presidente, quero fazer este registro e outros dois que considero importantes.
O primeiro é sobre o dia 1º de maio. Se nós não tivéssemos feito aqui um embate muito grande, não teríamos conscientizado a sociedade do mal que é a terceirização no Brasil. Quero parabenizar as Centrais Sindicais que lutaram contra a terceirização e fizeram com que esta Casa debatesse o tema.
A nossa esperança é de que o Senado impeça o avanço desse projeto, fazendo-lhe modificações para que ele volte a esta Casa. E, se o projeto da terceirização for aprovado novamente aqui, esperamos que a Presidenta Dilma o vete.
Por isso, saúdo os trabalhadores pelo dia 1º de maio, fazendo este registro e parabenizando as Centrais Sindicais.
(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos comemorando o dia internacional dos trabalhadores neste 1º de maio. Data importante não só para a reflexão, mas também para protestar, ir às ruas contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras conquistados a dura pena.
Daqui do Parlamento, nós, do Partido dos Trabalhadores, continuaremos vigilantes no trabalho e na articulação contra o PL 4.330. Projeto que, travestido de regulamentação da terceirização, não passa de um projeto de precarização das relações de trabalho, deixando o trabalhador em uma situação de insegurança em relação aos seus direitos, à manutenção do seu emprego e ter comprometida a qualidade do próprio trabalho.
A investida patronal em favor desse projeto alcança todos os meios de comunicação e tentam vender uma realidade que não existe. Os dados comprovam isto. De acordo com o DIEESE, os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais. De acordo com a Central, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.
O projeto está no Senado Federal com um conteúdo que toma de assalto os direitos dos trabalhadores brasileiros. A campanha já pode anunciar o pedido de veto da Presidenta Dilma, pois a regulamentação da terceirização não pode ser o mesmo de destruir as relações trabalhistas via CLT e aumentar a exploração dos trabalhadores.
Aqui no Congresso, não podemos votar nenhum tema que retire direitos dos trabalhadores. Qualquer tipo de direito. E essa determinação se estende às Comissões desta Casa.
Cito, como exemplo de ataque aos direitos dos trabalhadores do campo, o Projeto de Lei nº 3.842, de 2012, do Deputado Federal Moreira Mendes, do PSD de Roraima, que exclui condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva do art. 149 do Código Penal. Esse projeto é uma tentativa de piorar a legislação protetiva no que diz respeito ao uso criminoso do trabalho escravo.
Falo de trabalhadores e trabalhadoras que são privados de sua liberdade, distantes de suas casas e famílias, além de serem submetidos a situações degradantes de trabalho, muitos presos a uma dívida que nunca finda, com seus documentos retidos ou até mesmo coação física e psicológica.
Em nosso País, a concentrada estrutura fundiária é uma das principais causas desse problema. A busca do lucro sem limites faz com que os latifundiários "economizem" os gastos com os direitos trabalhistas, submetendo trabalhadores e trabalhadoras a condições subumanas.
O trabalho análogo ao escravo já alcança o meio urbano, envolvendo inclusive grandes marcas do setor de confecção, a exemplo da C&A e Zara.
Em termos mundiais, relatório divulgado pela OIT estima que o trabalho escravo rende US$ 150 bilhões de lucro aos empregadores ilegais. O mesmo relatório da OIT aponta que há 2 anos o total de vítimas de trabalho forçado chegava a 21 milhões, sendo 55% delas mulheres e crianças. No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE contabiliza, desde 1995, mais de 50 mil trabalhadores libertados das condições análogas à de escravo.
Portanto, esta é uma realidade que não pode ser mais negada, nem se trata de meras ocorrências de infrações à legislação trabalhista.
Tanto no campo quanto na cidade a defesa dos direitos já se encontra nas ruas, com protestos. Em alguns Estados, encontra a truculência do Governo do Estado, como é o caso de São Paulo e, mais recentemente, do Paraná, cujo ataque proferido pela polícia a mando do Governo tucano é revoltante, uma situação insustentável e que fere qualquer princípio democrático.
Reafirmo o compromisso de classe, de quem realmente produz para o crescimento deste País e que luta por qualidade de vida, por justiça social.
Viva o dia de luta do trabalhador e da trabalhadora em todo o mundo!
Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado em A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.