CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 089.1.55.O Hora: 15:16 Fase: BC
Orador: MARCON, PT-RS Data: 29/04/2015

O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Esperidião Amin, quero dar como lido meu discurso, uma vez que ontem a Câmara prestou um desserviço aos consumidores brasileiros, quando tirou das embalagens a informação de o produto ser ou não transgênico, que é organismo geneticamente modificado. No mínimo é direito do consumidor, ao ir à prateleira do supermercado e olhar o produto, saber se o produto que ele quer adquirir é transgênico ou não.
Nós sabemos que 92% da soja produzida no Brasil é transgênica, 81% do milho produzido é transgênico, assim como outros produtos. Aí, a Câmara vai e retira do rótulo essa informação. Eu acho que foi um desserviço para o consumidor brasileiro.
Gostaria que o meu pronunciamento fosse registrado nos Anais desta Casa e divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin) - Seu pedido será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais servidores, Câmara derruba obrigatoriedade da rotulagem de alimentos transgênicos.

Na noite desta terça-feira, 27 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário o projeto de lei que prevê a não obrigatoriedade da rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos. Lamentavelmente, mais um retrocesso, no meio de tantos, que ultimamente esta Casa tem protagonizado. Foram 320 votos a favor e 120 contra. Muitos consideram o PL 4.148, de 2008, do Deputado ruralista Luiz Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, um atentado ao direito à informação da população, cujo projeto só beneficiaria as empresas do agronegócio que querem esconder a origem do produto comercializado. Agora, o PL segue para o Senado.
Pela atual lei, desde 2003, todos os produtos que contêm os chamados Organismos Geneticamente Modificados - OGMs devem trazer em seus rótulos o símbolo T amarelo e a informação da espécie doadora dos genes. O Projeto nº 4.148 pretende, no entanto, suplantar essa conquista do consumidor em favor da liberdade da indústria alimentícia de não informar o real conteúdo que disponibiliza nas prateleiras.
Com isso, a população corre o risco de consumir produtos, como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e papas de bebê, sem saber se são seguros ou não. Muitas das empresas já descumprem essa legislação e camuflam a real procedência do alimento. Atualmente, 92,4% da soja e 81,4% do milho do País são de origem transgênica.
A grande questão é que a interferência do poder econômico das grandes empresas privadas na política institucional brasileira e a estratégia do poder econômico global, cerca de seis ou oito conglomerados da indústria de tecnologia de alimentos que pretendem controlar a cadeia produtiva mundial tem pautado esse debate aqui na Câmara. Essas mesmas empresas são as que financiam campanhas eleitorais e cobram a "conta" depois.
Fiquemos todos atentos ao que vem sendo posto!