CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 087.2.55.O Hora: 09:56 Fase: OD Orador: JOÃO DERLY, REDE-RS Data: 16/04/2016

O SR. JOÃO DERLY (Rede-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham, as palavras que vou proferir aqui, assim como cada vírgula, cada ponto, foram pensadas juntamente com o meu partido, para que pudéssemos fazer uma discussão o mais coerente possível.

Venho hoje à tribuna desta Casa nesta sessão histórica que analisa, 24 anos após o impeachment do então Presidente Fernando Collor, a admissibilidade do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

Esta é, portanto, a segunda vez, desde a nossa redemocratização, que um Presidente eleito pelo povo poderá ser deposto através deste procedimento constitucional delegado ao Congresso Nacional.

O momento que estamos aqui vivendo não pode ser comemorado por ninguém, por ser um momento muito difícil para toda a população brasileira. Quando um cidadão, ou uma cidadã, vai às urnas, deposita ali mais do que o nome de um candidato; deposita uma esperança de que o eleito vai representá-lo da melhor forma possível, de que vai atuar com o espírito voltado para o bem comum, de que vai fazer apenas o que é legítimo, direito e ético.

Sabemos que, pelos mais diversos motivos, muitos políticos brasileiros têm frustrado os cidadãos por não cumprirem o seu dever, ou por o cumprirem mal, ou, o que é pior, por se aproveitarem de posições de poder para se beneficiarem ou priorizarem outros interesses que não os da coletividade. No momento seguinte ao de sua eleição, muitos políticos passam a dar prioridade aos projetos de poder do seu grupo ou do seu partido e esquecem que são apenas, ou deveriam ser, representantes dos interesses da sociedade.

Assim, um momento como o que vivemos aqui não pode ser comemorado porque há um grande perdedor oculto: o povo brasileiro, que assiste a um pugilato político enquanto vê o Governo deixar de governar, a economia encolher dramaticamente, o desemprego infelicitar milhões de famílias e o País andar de marcha a ré.

O resultado da votação de domingo, qualquer que seja, não colocará fim às graves crises por que passamos, mas precisamos ter a responsabilidade de encontrar caminhos para os problemas do presente e, especificamente, ter a coragem de mudar a cultura política e as práticas espúrias que são as principais responsáveis por esta situação.

O Brasil vive um grave acirramento de uma disputa pelo poder. E, no entanto, há bem pouco tempo, todos os envolvidos estavam juntos e, como aliados, gestaram o caos atual, pela corrupção, pela incompetência, pelas artimanhas políticas.

Eu e meu partido, a Rede Sustentabilidade, entendemos que a coalizão que governa o País, liderada pelo PT e pelo PMDB, não consegue dar conta de reverter as graves crises econômica, social e política. Ao contrário, ela é a sua principal fonte geradora, promovendo retrocessos ambientais nos direitos humanos, nos direitos trabalhistas e está pondo a perder os direitos sociais e a estabilidade econômica, conquistados pela sociedade. Dessa maneira, a solução da crise não está no afastamento de apenas um dos lados.

Os partidos que hoje poderiam se favorecer com o impeachment da Presidente Dilma, o PMDB e parte da Oposição, estão profundamente implicados na corrupção que está sendo desvendada, com vários de seus líderes citados nas investigações. Um possíveI Governo Temer definitivamente não é a solução que a sociedade espera, pois ele e seu partido são corresponsáveis pela atual situação do País.

O PT e o PMDB são faces de uma mesma moeda. Ambos têm quadros importantes implicados nas investigações da Lava-Jato, em cargos de alto escalão nas empresas estatais e em postos expressivos da República, a começar pelos Presidentes das duas Casas Legislativas, o Deputado Eduardo Cunha e o Senador Renan CaIheiros.

Não por acaso essa dupla se dividiu para que a ala fisiológica do partido, que não sabe existir sem estar atrelada ao poder, possa assegurar que, em qualquer hipótese, com ou sem impedimento da Presidente, estará dentro do Governo, Deputado Aliel Machado. Assim, o Deputado Cunha é o principal testa de ferro de Temer na Câmara dos Deputados, e Renan é o principal testa de ferro de Dilma dentro do Senado.

O processo de impeachment é instrumento legal e deve ser analisado com toda a responsabilidade que os eleitores esperam daqueles que elegeram. Os argumentos jurídicos pró e contra se expressam em debates de altíssimo nível feitos por renomados juristas, controvérsia que se refletiu também nos debates internos da Rede Sustentabilidade, por horas a fio.

Eu estou entre aqueles que entendem que existem elementos que justificam a admissibilidade do processo contra a Presidente Dilma, para que a necessária investigação dos atos de improbidade administrativa previstos na Constituição siga o seu curso no Senado, de acordo com o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. (Palmas.)

No calor da disputa, ambos os lados muitas vezes se comportam como se, no domingo, fôssemos decidir o impeachment em si. É preciso lembrar que a Câmara faz agora não o julgamento do processo do impeachment, mas, sim, o da sua admissibilidade. A simples dúvida se houve ou não crime de responsabilidade - e bons juristas trazem todos os tipos de argumento - já seria suficiente para termos o cuidado de o encaminhar ao Senado, para que ouça as testemunhas, faça a devida instrução de provas e, por fim, faça o devido julgamento. No julgamento, sim, in dubio pro reo, mas, na admissibilidade, o Direito também é claro, in dubio pro societate. Ou seja, é preciso abrir o processo, para que haja julgamento e se esclareça a questão para a sociedade.

O relatório do Banco Central sobre as contas do Governo na Caixa Econômica, no Banco do Brasil e, principalmente, no BNDES traz elementos suficientes para que seja investigado se o Governo usou essas instituições financeiras oficiais para alavancar os gastos do Governo para além de sua capacidade orçamentária. Fez isso a partir de 2009, mas essa prática ganhou proporções alarmantes depois de 2013. Ela foi usada de forma completamente abusiva na campanha de 2014. E o que é mais importante para este processo de impeachment: continuou no ano de 2015. Isso me traz a convicção do meu voto amanhã.

É importante ressaltar, entretanto, que a Rede tem como princípio fundante primar pelo respeito à pluralidade das pessoas e das posições e opiniões que se expressam através de suas lideranças e filiados sobre os diversos temas, e, nesse caso, não age de modo diferente.

A decisão sobre o impeachment também é política. Por isso, firmo algumas conclusões sobre o que vem acontecendo no nosso País. O filósofo Montesquieu, pai da Teoria da Separação dos Três Poderes, afirmava que "a deterioração de um governo quase sempre começa pela decadência de seus princípios".

Infelizmente, é isso que verificamos. Com a economia estabiIizada, o ciclo político e social iniciado com a eleição de Lula, que ascendeu ao poder em 2002, amparado pelo apoio de milhões de brasileiros, trouxe ao povo a esperança de que a nossa história nunca mais seria a mesma.

É fato inegável e reconhecido pela população, sobretudo no primeiro Governo Lula, o sucesso das políticas sociais executadas no período dos Governos petistas. Avançamos muito em áreas como o combate à pobreza, a democratização do ensino superior e o fortalecimento das políticas públicas, com a manutenção das políticas econômicas.

Hoje, este Governo, composto pelo PT e pelo PMDB, coloca em risco essas mesmas conquistas, que não são patrimônio de nenhum Governo, não são propriedade de nenhum político. Essas conquistas são da sociedade brasileira e incorporam um tempo histórico muito maior do que o período do Governo; são fruto de uma sequência de criação de condições, de ideias, de conhecimento, de demandas sociais que não podem, de repente, virar patrimônio de uma pessoa ou de um partido.

Da mesma forma, não se pode defender um lado como dono da virtude e da vontade popular. Aquele mesmo Partido dos Trabalhadores, que, na redemocratização, levantara o estandarte da ética na política, vê parte importante de seus dirigentes mergulhar profundamente, ao lado de políticos que antes execrara, na lama do submundo da confusão entre o público e o privado, do dinheiro sujo na política.

Faço questão de não generalizar, porque sei que existem homens e mulheres que continuam honrando os mesmos princípios e ideais que um dia embalaram as esperanças e os sonhos de grande parte do povo brasileiro. Mas quantos não entoam a narrativa de que são os tutores das políticas sociais progressistas, acusando de golpistas os que defendem posições diferentes, tentando manter como reféns os campos ideológicos que lutam, Deputado Arnaldo Jordy, pelas conquistas dos direitos dos trabahadores, das minorias, pela proteção ambiental e por um novo modelo de desenvolvimento?

Ao mesmo tempo, aliam-se com o que há de mais conservador e retrógrado na nossa sociedade. Essas alianças e essas posturas políticas nocivas ao nosso sistema político é que nos levaram a essa situação.

Nem o mais incrível e criativo roteirista poderia imaginar, Deputado Moroni Torgan, um cenário como este a que chegamos. Doze anos depois de um operário ser eleito Presidente da República e chegar ao poder dizendo que a esperança iria vencer o medo, encontramos nas ruas um povo aflito, cheio de incertezas sobre o futuro, induzido ao medo,    um povo que vai perdendo o alento a cada dia que lê os noticiários e tem ciência dos graves acontecimentos.

Pelo olhar da sociedade, conforme mostra recente pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, os principais problemas a serem enfrentados são: corrupção, precariedade da saúde, da educação, desemprego e violência. Ou seja, já está claro para os brasileiros que a corrupção é o motor que mantém as suas carências intocadas, as políticas públicas travadas, os seus direitos minimizados.

A corrupção não traz apenas prejuízos bilionários aos cofres públicos e ao povo brasileiro. Ela também rouba a esperança das pessoas em um novo modelo de política feita com ética nas relações e respeito pela coisa pública. E, o que é pior, ela também golpeia de morte a nossa democracia, pois o uso espúrio do dinheiro roubado interfere na soberana vontade do povo brasileiro, direcionando seu voto à perpetuação no poder dos grupos que operam o esquema criminoso.

A democracia que tanto se louva, cujo nome tanto é invocado em vão, passa a ser mero detalhe, pois não se aceita a alternância no poder, que lhe é própria e natural. Partiu-se para um vale-tudo inominável para se perpetuar no poder.

A corrupção, infelizmente, sempre esteve presente nos órgãos públicos, mas, felizmente, estamos conseguindo investigar e punir os corruptos. A Operação Lava-Jato está revelando um esquema criminoso que, por anos, saqueou a maior empresa brasileira, a PETROBRAS.

Essa investigação, sim, sinaliza fortemente a chegada de um novo tempo, em que os contraventores, sejam eles poderosos agentes do poder público ou de empresas privadas, já não mais contarão com a quase certeza de impunidade. Por isso, essa investigação merece todo o nosso apoio e sustentação, para seguir como divisor de águas da história da política brasileira.

Além da Lava-Jato, precisamos apoiar o fortalecimento das instituições de prevenção, controle e combate à corrupção, para que esses ganhos se institucionalizem e passem a ser a regra e não a exceção.

Nunca antes as instituições reativas - Ministério Público, Polícia Federal, Poder Judiciário - foram tão eficientes em desmontar negócios criminosos tão poderosos, envolvendo empreiteiros, banqueiros, políticos, dirigentes partidários, executivos, entre outros, e os punindo com o rigor da lei.

Algumas das pessoas mais ricas do País estão presas por terem cometido crimes de corrupção e desvio de recursos públicos. A condição financeira não os torna impunes mais, como nos acostumamos a ver desde que o Brasil é o Brasil.

A corrupção precisa ser punida como crime de grande dano à sociedade, crime que causa repulsa à população e fere a credibilidade das instituições políticas, capital esse intangível para o fortalecimento da nossa jovem democracia.

Por isso, eu e o meu partido, a Rede Sustentabilidade, consideramos muito importantes mudanças na legislação, baseadas na grande campanha do Ministério Público Federal pelas dez medidas contra a corrupção:, que são estas:

- criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

- prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

- responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois;

- aumento das penas e tipificação como crime hediondo no caso de corrupção relativa a altos valores;

- reforma do sistema de prescrição penal;

- celeridade nas ações de improbidade administrativa;

- eficiência dos recursos no processo penal;

- ajustes nas nulidades penais;

- prisão preventiva para assegurar devolução do dinheiro desviado;

- recuperação do lucro derivado do crime.

Somente a participação popular e cidadã na reformulação da legislação e das práticas políticas pode apontar um novo caminho para que o Brasil consolide a sua democracia. A consolidação de um grande avanço nessa área é fator fundamental para a eficiência das políticas públicas. A incompetência, a omissão, os desvios, o mau uso estão na base de muitas mazelas que atingem a população.

Na saúde, vivemos uma grave crise de recursos, e Estados e Municípios cada vez menos honram as suas obrigações com o atendimento às pessoas. Seria importante concretizar a universalização e a melhoria dos serviços de saúde, com ênfase na atenção básica; da qualidade de vida, com condições dignas de moradia, alimentação saudável em quantidade suficiente, prevenção de doenças, saneamento básico, redução da violência e promoção da cultura de paz como valores centrais das políticas governamentais.

Com relação à educação, parece que o Governo Dilma pretende liquidar com todos os avanços conquistados nos últimos anos, cortando investimentos de programas de grande importância, Deputado Aliel Machado - V.Exa. é um jovem -, como o FIES, o PRONATEC, que nós reverenciamos, o PROUNI e o Ciência sem Fronteiras, deixando as universidades federais sucateadas. Enquanto isso, amargamos ainda as piores posições em ranking internacionais de aprendizado e qualidade da educação.

Enquanto não priorizarmos a qualificação da educação em todos os níveis, investindo na estrutura das nossas escolas, em modernização, na valorização dos professores e em ciência e tecnologia, não seremos um país desenvolvido em níveis razoáveis, muito menos a decantada "Pátria educadora" - um slogan bonito, mas sem efetividade nas ações de governo. Para alcançar isso é preciso ter coragem, investir, de fato, 10% do PIB na educação do País e executar o Plano Nacional de Educação. Um país do futuro se faz investindo pesadamente na educação de crianças, adolescentes e jovens no presente.

No entanto, não há problema que aterrorize mais os brasileiros do que a violência. Lamentavelmente ostentamos números de guerra no que se refere a homicídios e mortes violentas. Um estudo da Organização Mundial da Saúde - OMS, publicado em dezembro de 2014, revela que, a cada 100 homicídios que ocorrem no mundo, 13 acontecem no Brasil. É um estarrecedor número para um país que não está em guerra civil. Em média, morrem, por meio da violência, mais de 50 mil pessoas por ano no Brasil.

E, pior, como jovem, tenho de trazer à luz um dado ainda mais pesado: mais de 80 jovens são assassinados todos os dias, em sua ampla maioria negros e de periferia. É urgente estancar essa carnificina de uma geração que morre em conflitos urbanos e afastar de todos os cidadãos o medo que habita o cotidiano das famílias brasileiras.

Todas essas mudanças necessárias só poderão ser enfrentadas se mudarmos a postura política dos governantes e o jeito de fazer política. Enquanto o poder político representativo estiver de costas para a Nação e focado prioritariamente em seus próprios interesses, num autofágico vale-tudo pelo poder como fim em si mesmo, a sociedade ficará descrente das instituições democráticas.

Ainda bem que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2015, o famigerado financiamento eleitoral de campanhas terminou, pois, como um câncer, estava levando a jovem democracia brasileira a um estado terminal de corrupção crescente, com que o Governo não atende a interesses da população, mas de empresas.

Um exemplo de esgotamento de nosso defasado sistema político está na chamada governabilidade de coalizão. Em nome de alianças nas eleições seguintes, faz-se tudo. Entregam-se Ministérios para pessoas sem qualificação, permite-se que grupos façam caixa com dinheiro público com fins eleitorais, transformam-se as políticas públicas num jogo de faz de conta imediatista e sem consistência, apenas para inflar estatísticas e fazer inaugurações vazias. É o mais rasteiro "toma lá, dá cá", barganha, compra de apoio político, o que envergonha a sociedade e explica a falta de credibilidade dos políticos perante a população.

É urgente que, ao mesmo tempo em que apertamos os parafusos do combate à corrupção, debatendo e apoiando o projeto do Ministério Público, também se faça, junto com a sociedade, uma verdadeira reforma do sistema político, que permita a emergência de outro modelo de govemabilidade, que não se baseie na troca de vantagens fisiológicas para a manutenção de feudos de poder. As regras são muito importantes para nortear as ações, mas tudo passa pela postura dos agentes políticos.

Este é um bom momento para refletir sobre essas questões de fundo, quando estamos às voltas com uma decisão da gravidade de um impeachment, que não é fácil para o País e precisa ser pedagógica para os nossos agentes políticos.

É muito importante destacar ainda que esse Governo foi eleito em uma eleição sob suspeição. Tramita no TSE o processo de cassação da chapa Dilma-Temer, pois há fortes indícios, inclusive revelados na Lava-Jato, de que a campanha se beneficiou de dinheiro oriundo de propinas do petrolão. A eleição está sob suspeição e é necéssário que o Tribunal Superior EleitoraI tenha o sentido de urgência que o momento exige, para julgar com celeridade os processos que estão em apreciação.

Comprovado que a soberania popular foi influenciada ilicitamente no último pleito, deve-se restabelecer aos cidadãos e cidadãs o poder de decidir sobre os rumos do País, através de novas eleições presidenciais diretas, ainda este ano. Além disso, o Vice-Presidente Michel Temer tenta desvincular-se desse processo, o que é inaceitável, já que a chapa foi eleita em conjunto. Comprovado o recebimento de recursos irregulares, o Governo perde a legitimidade das urnas, pois fraudou o processo eleitoral.

Saliento, portanto, que o processo de cassação da Presidente Dilma, caso aprovado pelo Senado, cumpre com a formalidade de afastá-la do Governo, mas não irá alcançar a finalidade de afastar do Governo o conjunto daqueles que se apropriaram da máquina pública em benefício próprio, de seus interesses pessoais e políticos.

O sistema de corrupção montado para isto não é novo, mas, para nós da Rede Sustentabilidade, a corrupção é inaceitável, não importando quem a pratique. Por isso, a Operação Lava-Jato precisa receber todo o apoio da sociedade para ser levada adiante, qualquer que seja o resultado desse processo. É para seu arrefecimento que a maioria da Oposição e do Governo converge com a mesma intensidade e proporção. Ninguém, seja qual for o partido, está acima da lei e da Constituição. Se cometeu crime, deverá ser punido.

O Vice-Presidente Michel Temer não é a solução, ele e seu partido são igualmente responsáveis pela crise econômica, política e moral pela qual o País passa. Ele também assinou pedaladas e deve ser responsabilizado por ter cometido crime de responsabilidade quando estava no exercício da Presidência da República. É intolerável e antidemocrático que o Presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha, aliado de Temer e altamente implicado em denúncias de corrupção, impeça que prospere contra ele um processo de impeachment.

Não menos importante é a urgente saída do Deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados. Consideramos inaceitável que ele impeça o andamento de um possível processo contra o Vice-Presidente da República, assim como o faz interferindo no Conselho de Ética, atuando em causa própria.

Sua presença, ilegitimada por seus próprios atos, macula e envergonha a atuação do Parlamento, em prejuízo da população brasileira e da credibilidade das instituições nacionais. Usa de forma antirrepublicana o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados para se safar da cassação de seu mandato por ter mentido, dizendo-se inocente, mesmo tendo sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República, sendo formalmente réu no Supremo Tribunal Federal e vendo se acumularem, a cada dia, evidências de seus graves crimes em delações na Operação Lava-Jato.

Nós da Rede Sustentabílidade vamos também continuar jogando luz no processo do TSE. Por isso, nem Dilma, nem Temer, a única saída é uma nova eleição.

No que diz respeito à admissibilidade do processo de impedimento da Presidente no Congresso Nacional, não me restam dúvidas sobre sua licitude. Vejamos o que se segue.

Primeiro, é um instituto legal. Está previsto na Constituição. Pode ser executado quando houver crime de responsabilidade, como rege o art. 85 da nossa Constituição Federal.

Segundo, o STF tutelou o procedimento. O rito do processo de impeachment foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal para garantir que a Constituição não seja violada. Então é um processo que corre dentro da lei, e o Poder Judiciário está pronto para garantir o cumprimento da Constituição Federal e assegurar todos os direitos fundamentais.

Terceiro, é um processo jurídico-político. O processo de impedimento do Presidente da República combina elementos jurídicos, pois o Presidente pode ter cometido crime de responsabilidade no exercício do seu mandato, e elementos políticos, visto que é processado pela Câmara dos Deputados, que avalia a admissibilidade, e julgada pelo Senado Federal, que avalia o mérito. A palavra final é do Senado, no entanto, por se tratar de algo grave, justamente, o quórum para sua aprovação é altíssimo: dois terços.

Quarto, existe o elemento jurídico. Os elementos jurídicos para a admissibilidade do processo de impeachment estão mais do que colocados.

Eu declaro, por esses motivos, que votarei "sim" à admissibilidade do impeachment. (Palmas.)

Minha decisão é baseada, também, na ampla escuta que fiz junto a pessoas do Rio Grande do Sul que, com atenção e preocupação, observam este importante momento da nossa democracia visando o melhor para o nosso Brasil.

Para finalizar, cito uma palavra de que eu gosto muito e em que acredito, Romanos, capítulo 5, versículos 3 e 4:

"E não somente isto, mas também nos gloriamos nas tribulações; sabendo que a tribulação produz a perseverança, e a perseverança a experiência, e a experiência a esperança."

Por mais difícil que seja o momento que estamos vivendo, tenho fé em Deus e na capacidade do povo brasileiro de superar todas as dificuldades. Caminhando juntos construiremos, dia após dia, uma Nação mais justa e desenvolvida.

Obrigado. (Palmas.)