CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 087.2.55.O Hora: 09:56 Fase: OD Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA Data: 16/04/2016

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou professor. Há uma máxima de Paulo Freire que me guia como educador e como cidadão, a de que se deve denunciar sempre o que é desumanizante e anunciar sempre o que é humanizante.

Sou Deputado Federal, mas, na condição de professor, trabalhador, cidadão brasileiro, o que me move é a produção deste mundo verdadeiramente humano, democrático e feliz, porque socialista. Portanto, o meu mandato não é profissão, é instrumento de luta em favor da justiça.

Por conta disso, eu quero aproveitar a oportunidade para dizer que espero que não seja ordem do Presidente Eduardo Cunha, espero que não seja autocensura dos trabalhadores concursados da TV Câmara, que percebendo o que está escrito nessas plaquetas, mudou o foco, a direção das câmeras, para impedir que o povo leia o combate a uma tentativa de agressão ao Estado de Direito (palmas), portanto, um golpe à ordem institucional brasileira, como estamos defendendo aqui como tese política.

Quero também fazer uma denúncia muito séria. Nem todos os servidores tiveram os dois crachás necessários para adentrar os recintos desta Casa, mesmo servidores de carreira. No entanto, eu afirmo a V.Exas. que acaba de ser dada ao Departamento de Polícia Legislativa - DEPOL ordem para que libere crachás para aqueles militantes não servidores que estão aqui para constranger a democracia e vilipendiar o direito de servidores concursados e de Parlamentares contrários ao impeachment.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Brasil está em crise. A crise é profunda na sua dimensão econômica, política, social e moral. Poderíamos falar sobre muitos aspectos dessa crise.

Eu vou falar da crise moral, porque a corrupção é genocida. O dinheiro que enriquece a muitos da política ou a muitos empresários é o remédio que falta; é o leito que falta; é o salário do servidor público que falta, como ocorre no Rio de Janeiro; é o que acaba sendo usado como justificativa para congelar a renda pelo trabalho, para castrar direitos duramente conquistados, há décadas, pelos trabalhadores brasileiros.

Por isso, eu queria lembrar que as principais vítimas da crise moral são exatamente os trabalhadores, mas o Brasil é estruturalmente corrupto. E é para ser contra essa estrutura capitalista movida pela lógica do lucro que o PSOL existe, para firmar a possiblidade de um futuro justo, democrático e feliz. (Palmas.)

Eu quero lembrar aqui que se fala muito do mensalão do PT, e há quadros importantes do PT pagando por se terem metido nessa lama histórica do Brasil, que é a corrupção. Mas pouco se tem falado do mensalão do PSDB, que ainda não viu nenhum integrante seu na cadeia, apesar de já se ter condenado, em primeira instância, o ex-Senador, ex-Governador, ex-Presidente do PSDB Eduardo Azeredo a 20 anos de prisão.

Devemos nos lembrar também do mensalão do DEM. Aliás, lembremos os dois últimos escândalos que envolveram o Senador Agripino Maia - em só um deles, recebeu de empreiteiras 1 milhão de reais para a campanha passada!

Seriam muitos os fatos de corrupção que expressam essa crise moral. Podemos lembrar o escândalo dos metrôs de São Paulo, Deputada Luiza Erundina, Deputado Ivan Valente. Foram bilhões de reais desviados, cassando o direito do cidadão paulista de ir e vir com mais dignidade para o trabalho, para o lazer, para a sua casa, de ter mais tempo para o descanso, depois de uma jornada cruel de trabalho. Foram bilhões! E, segundo denúncias já comprovadas, isso ocorre desde o Governo Collor. Isso passa também por José Serra, que está sendo cotado para Ministro caso haja sucesso nesta tentativa de golpe institucional, e por Geraldo Alckmin.

Aliás, como pai e educador, lembro Moacir Gadotti, que dizia que não é possível estar feliz se apenas seu filho tem escola, casa, direito a comer, direito a uma vida digna, e, ali na porta da sua casa, está uma criança gritando de fome.

Eu pergunto: é ou não uma violência, expressão dessa crueldade, expressão dessa crise moral, o roubo da comida das crianças da rede escolar de São Paulo, em relação à qual, felizmente, há uma investigação avançando? Nós não podemos mais conviver com isso!

Sabem o que explica isso? Talvez mereça aqui uma homenagem um líder espiritual contemporâneo importante, o Papa Francisco, que se refere ao demônio do dinheiro. É contra a demonização do dinheiro que nós temos que lutar.

Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há saída para a crise. Eu quero dizer, com todo o respeito a todos os partidos, que o PSOL tem programa. O PSOL é partido de oposição ao Governo. O PSOL luta por justiça e combaterá todas as injustiças, esteja quem estiver no Governo. O PSOL não poupará nenhum corrupto, seja de que partido for.

Eu quero dizer que reconheço, também nos demais partidos, pessoas de bem. Inclusive pessoas que agora declaram seu voto a favor do impeachment não necessariamente, por serem de partidos conservadores, podem ser classificadas como bandidos, como corruptos, como inimigos da democracia. Mas, convenhamos, vários Deputados não têm moral para falar em combate à corrupção ou em democracia. Aqui há gente que apareceu na lista de investigados da Operação Lava-Jato, da Odebrecht, da Camargo Corrêa, do escândalo de Furnas. Aécio Neves, ex-candidato a Presidente da República, é a principal estrela dos benefícios do dinheiro desviado de Furnas.

Nós poderíamos falar de pessoas que respondem - eu conheço várias delas - a cerca de 40 processos, por sequestro, extorsão, tortura; enfim, são muitas as tipologias de crimes que envolvem muitos. Mas não se pode generalizar. Há muita gente de bem, e é por isso que nós temos que discutir seriamente as saídas para a crise.

Agora me permitam perguntar: qual foi o crime que a Presidente Dilma cometeu? Quem acompanha a TV Câmara me ouve e me vê diariamente, pelo menos quatro ou cinco vezes por dia, combatendo as medidas do Governo contrárias aos interesses do País, aos interesses de indígenas, camponeses, servidores públicos, operários. Mas qual foi o crime da Presidente?

Fazer oposição programática e lutar dentro da ordem democrática para eleger projetos diferentes é um direito, mas o impeachment de quem não cometeu crime é uma violência, e isso dói aos ouvidos de quem defende o impeachment.

O impeachment está na Constituição, mas muita coisa está na Constituição. Prender ladrão está na Constituição, mas não se pode prender quem não é ladrão. A Presidente Dilma não cometeu nenhum crime.

Em relação às pedaladas fiscais, eu quero lhes dizer que nós temos que enfrentar o sistema da dívida. A Presidente terá uma chance a mais, vencendo amanhã. E nós cremos que ela vai vencer e que vamos derrotar o golpe! (Palmas.)

Ela terá uma chance para fazer diferente. E fazer diferente é enfrentar o sistema da dívida, realizar a auditoria já aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, reduzir esse superávit primário. Quando se aumenta o lucro de banqueiros, diminui-se a possibilidade de investimento que dinamiza a economia, gera emprego e renda, propicia a qualidade do serviço público, a sua valorização.

Há caminhos, e, em nome da democracia, nós dizemos "não" ao impeachment!

Qual é o outro crime anunciado por políticos travestidos de juristas? É o de que ela expediu decretos para garantir recursos a uma área, transferindo-os de outra, interferindo na meta de superávit. Ora, isso é crime? Se alguém, como empresário e como pai, depois que vê que um filho ficou doente, paga uma dívida ou compra o remédio para o filho? Comete o "crime" de salvar o filho ou paga ao credor?

Não há crime, porque, ainda que se considere que a política econômica da Presidenta está errada, foi correto dizer "não" ao capital e investir no Bolsa Família e em outros programas sociais.

Por isso, viva a democracia!

Somos contra a agressão! Somos contra o golpe! (Palmas.)