CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 080.2.55.O Hora: 19:58 Fase: CP Orador: LAURA CARNEIRO, PMDB-RJ Data: 13/04/2016

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Campanha da Fraternidade Ecumênica aborda, neste ano, questões relacionadas ao saneamento básico, ao desenvolvimento, à saúde integral e à qualidade de vida. Com o tema Casa comum, nossa responsabilidade, a campanha pretende chamar as igrejas, a sociedade e o Governo a atuarem juntos pelo desenvolvimento sustentável e inclusivo, com o objetivo mais concreto de assegurar o acesso universal ao saneamento básico no Brasil.

O saneamento básico - que abarca os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo dos resíduos sólidos e de drenagem e manejo de águas pluviais - geralmente não é visto pela população como um de seus grandes problemas. Mas, ao contrário do que se poderia concluir, isso significa que é preciso dar muito mais atenção a esse tema do que se tem dado até agora.

É preciso cobrar soluções quando sabemos que mais de 2.500 crianças morrem todos os anos no Brasil vítimas da falta de saneamento. É preciso dar à população a consciência de que seus direitos estão sendo usurpados quando não há água nas torneiras, quando crescem os lixões, quando corre esgoto a céu aberto.

Até mesmo o atual surto de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti é em grande parte responsabilidade da negligência do poder público com o saneamento básico. Dados do próprio Ministério da Saúde comprovam que, em quase todas as regiões, os principais focos do mosquito estão no lixo ou em armazenamentos domiciliares de água, e não nos ralos ou vasinhos de planta que convenientemente ilustram as campanhas governamentais.

Na Região Nordeste, a mais atingida pelo vírus zika e pela microcefalia, mais de 80% dos criadouros do mosquito estão nos reservatórios domiciliares de água. Não é coincidência que isso aconteça em uma região que tem 20% de seus domicílios desassistidos pela rede geral de abastecimento de água e que conta com os maiores índices de intermitência no fornecimento de água.

E tudo isso sem termos ainda mencionado a hepatite, a cólera, as infecções na pele e nos olhos e toda uma enorme lista de doenças que acomete principalmente a população pobre, que não tem acesso a coleta e tratamento de esgoto, a água de qualidade, a coleta de lixo.

Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) apontam que mais de 15% dos domicílios no Brasil não contam com abastecimento de água e 23% não têm nem coleta de esgoto nem fossa séptica. Se resolvermos falar em tratamento de esgoto, os números são ainda mais estarrecedores: 60% do esgoto gerado no Brasil são despejados na natureza sem qualquer tratamento.

Daí a importância da Campanha da Fraternidade ao trazer para o centro do debate o saneamento básico e cobrar dos governos e da sociedade a devida atenção para esse problema. A campanha faz um apelo pela universalização dos serviços públicos de saneamento básico e pela implementação dos planos municipais de saneamento básico naqueles Municípios que ainda não o fizeram. Ao mesmo tempo, dirige à população um convite à diminuição do consumismo e à valorização da água, dos bens naturais e da "casa comum".

Esta é talvez a única forma de conseguirmos cuidar do ambiente e manter viva a natureza que tanto exploramos, mas é o contrário do que se vem pregando como desenvolvimento neste País. Passamos os últimos anos na utopia da inclusão social pelo consumo - os pobres passaram a ter acesso ao crédito, passaram a comprar celulares, televisões; as máquinas de lavar deixaram de ser um luxo.

Mas oferecer dignidade e boa qualidade de vida não pareceu tão importante. As pessoas compraram carros, compraram eletrodomésticos, mas continuam vivendo nas favelas, fazendo fila nos hospitais públicos e ficando doentes por falta dos serviços de saneamento básico. Agora, com a crise econômica ganhando força, com o acesso ao crédito cortado e o desemprego em alta, as efêmeras conquistas trazidas pelo aumento do poder de compra se esvaem. E a água continua faltando, as ruas continuam se alagando e o esgoto continua correndo pela rua.

Nesse contexto, a escolha do tema para a Campanha da Fraternidade 2016 não poderia ter sido mais oportuna. Com o objetivo geral de assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas, incentivando as atitudes responsáveis e o desenvolvimento de políticas públicas para a universalização do saneamento, a campanha traz à tona um problema que não podemos ignorar e cujas vítimas não podemos abandonar.

Muito obrigada.