CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 076.1.55.O Hora: 13:30 Fase: CG Orador: CAPITÃO AUGUSTO, PR-SP Data: 22/04/2015

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Boa tarde, Sr. Presidente e os que nos assistem pela TV Câmara. Pena que o Ministro Pepe Vargas já teve que sair, se ausentar do plenário. Eu gostaria que ouvisse as minhas palavras também.

Fico ouvindo os Deputados que são contra a redução da maioridade penal e fico me perguntando em que país vivem, em que mundo vivem, já que 92% da população querem a redução da maioridade penal, segundo o IBOPE, e 87,5%, segundo o Datafolha. E o pessoal ainda andando na contramão, não pedindo a redução da maioridade penal.

Acham ainda que o ECA pune o menor infrator. O ECA não pune. O ECA é insuficiente. O ECA é benevolente. Não há punição hoje para o menor infrator, tanto é que a sensação de impunidade reina entre os menores.

E vou mais longe. Não estamos falando aqui desse tal de 1%, como se não bastasse a redução da maioridade penal pelo 1% de homicídios ocorridos no Brasil, o que representa quase 600 homicídios. Nós estamos falando de uma redução da maioridade penal para tudo: estupro, roubo, sequestro, tráfico e por aí vai. E o pessoal se debatendo no 1%!

Há de ter a redução da maioridade penal para todos os crimes graves praticados por menores! Não venham com esse discurso de falar que as prisões estão lotadas. Temos uma forma simples para que os adolescentes, de quem eles tanto falam, não se preocupem. Basta ser um cidadão do bem. Basta ser um cidadão trabalhador, honesto, que a redução da maioridade penal não vai afetar a sua vida em nada.

Nós estamos falando aqui de marginais, de bandidos, que cometem crimes graves. É para esses que nós estamos pedindo a redução da maioridade penal, não para o adolescente cidadão de bem, o trabalhador, o estudante, o que quer fazer com que este País realmente cresça e se desenvolva. Basta seguir essa linha da honestidade que não haverá nenhum problema quanto à questão da redução da maioridade penal.

Então, Presidente e os que nos assistem pela TV, volto a falar: trabalhei a favor da redução da maioridade penal e vou continuar trabalhando. Espero que o Deputado Major Olimpio, juntamente com a nossa bancada da segurança pública, trabalhe eficaz e efetivamente. E contamos, realmente, com o apoio da opinião pública para que consigamos aprovar em plenário a redução da maioridade penal, e não apenas para os crimes hediondos, mas sim para todos os crimes graves praticados por menores.